Política

Alems

Aprovado projeto de isenção previdenciária para aposentados com comorbidades

A matéria que estabelece a contribuição previdenciária de 14% será analisada e deve ser aprovada em segunda votação.

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O Projeto de Lei 178/2024, que isenta parte dos servidores estaduais aposentados com comorbidades de pagarem 14% na contribuição previdenciária, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quinta-feira (29) pelos deputados na Assembleia Legislativa (Alems).

O documento foi aprovado em primeira discussão e precisará passar por uma segunda votação para começar a valer.

De acordo com o texto, a proposta é reduzir a faixa de incidência da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas acometidos por doença incapacitante, passando de o que excede a um salário mínimo nacional para o que exceder a três salários mínimos, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Nos últimos anos, o assunto gerou inúmeras manifestações em Campo Grande, pressionando o governo estadual para que o tema seja debatido e para que seja criado um auxílio para beneficiar os servidores aposentados.

Segundo as regras, as pessoas que receberão a isenção seguem os mesmos critérios dos isentos pelo Imposto de Renda, sendo: aposentados ou pensionistas com neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla e hepatopatia grave.

Outros que constam na lista incluem alienação mental, moléstia profissional, AIDS, nefropatia grave, espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante.

O material agora segue para sanção e deve retornar à Assembleia Legislativa para aprovação final.

 

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Posicionamento

Riedel apoia anistia, acena para a direita e se distancia do PT

Governador anunciou apoio a projeto que perdoa pessoas presas por depredarem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto

07/04/2025 08h00

Riedel posta fotos ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da senadora Tereza Cristina (PP), com argumentos em defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023.

Riedel posta fotos ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da senadora Tereza Cristina (PP), com argumentos em defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023. Reprodução/Redes Sociais

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O casamento político do governador Eduardo Riedel (PSDB) com o PT em Mato Grosso do Sul parece que entrou no caminho do divórcio e com sinais claros de que a relação harmoniosa de ambos chegou ao fim em definitivo.

Tudo porque o governador Eduardo Riedel (PSDB) fez uma publicação nas suas redes sociais, defendendo a anistia irrestrita aos presos do 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Tal posicionamento do chefe do Executivo estadual provocou a revolta dos deputados federais e estaduais do PT, que são as principais lideranças do partido no Estado e contrários à concessão de anistia para esses presos, os quais a esquerda classifica de autores de atos antidemocráticos contra a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, no entanto, ficou claríssimo que Riedel virou às costas para os petistas, que ocupam centenas de cargos dentro do seu governo e até o comando de uma secretaria de Estado (Cidadania), e deu um aceno para a direita, afinal, para ilustrar o post, ele colocou fotos com a senadora Tereza Cristina (PP) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), bolsonaristas e de centro-direita.

O Correio do Estado obteve a informação de que, na semana passada, o governador teria recebido um ultimato da direita para que descesse do muro e tomasse partido com relação à questão da anistia, bem como sobre de que lado pretende estar nas eleições do ano que vem. A postagem mostrou que Riedel escolheu um lado – e o foi o da direita.

A POSTAGEM

Na postagem, o governador revelou que tem conversado recentemente com o governador Tarcísio de Freitas e com a senadora Tereza Cristina, além de outros líderes políticos brasileiros, para defender uma revisão da dosimetria de penalizações sobre os presos do 8/1.

“Considero necessário aprovar uma anistia, que em muitos casos também tem caráter humanitário. Do meu ponto de vista, não dá para julgar e penalizar com a mesma régua o que é completamente diferente!”, ressaltou.

Riedel completou ainda que, do ponto de vista político, “acredito que o Congresso Nacional tem obrigação de votar a matéria, considerando-a inclusive como um passo imprescindível para a pacificação do País”.

“Não dá pra errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar eventuais excessos cometidos naquele momento com excessos do atual”, disse.

Para ele, é preciso olhar para a frente e se afastar “da guerra política e dos confrontos ideológicos para reunir forças e fazer o verdadeiro enfrentamento dos problemas nacionais gigantescos, que estão à espera de novas ideias, agenda mais realista e com coragem para fazer o que precisa ser feito”.

Na avaliação do governador de Mato Grosso do Sul, chegou a hora de cuidar da agenda do Brasil real, do Brasil verdadeiro. “É nisso que eu acredito. E percebo que esse é o sentimento de todo o nosso país”, disse.

CRÍTICAS

Após a postagem de Riedel, feita na tarde de sábado, os deputados federais e estaduais do PT saíram em defesa do partido, que já se posicionou contra a anistia para os presos do 8/1.

Para o deputado federal Vander Loubet (PT), é crucial a defesa da democracia como um valor inegociável. “Nesse sentido, discordamos inteiramente do apoio do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, à anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, algo que é vergonhoso”, criticou.

Ainda conforme ele, o PT defende que cada envolvido seja processado e julgado de acordo com a gravidade dos seus atos, tendo direito à ampla defesa prevista no Estado Democrático de Direito. “E penso que assim deve, no fundo, defender o governador”, falou.

No entendimento de Loubet, conceder anistia ampla e geral como alguns defendem seria um retrocesso inaceitável, enfraquecendo a democracia e criando precedentes perigosos para futuras ameaças. “A impunidade não pode ser tolerada”, concluiu.

Já a deputada federal Camila Jara (PT) declarou que, imagina se alguém dá um golpe, que alguém faça um plano para assassiná-lo, e as pessoas próximas a você ou planeje tirar a sua liberdade de escolher o que quer fazer, de escolher seu emprego e de escolher seu representante.

“E o que o governador pede é que a pessoa que planejou tudo isso e a pessoa que incentivou as outras pessoas a apoiarem isso saiam impunes. Então, eu fico decepcionada que o governador, que foi eleito democraticamente, peça para que quem queria tirar a liberdade de cada cidadão sul-mato-grossense de escolher seu representante”, argumentou. 

INCOERÊNCIA

A parlamentar falou que vê certa incoerência da parte de Riedel, porque alguém que comemora que o Brasil ganhou o Oscar com o filme “Ainda Estou Aqui”, que revela os horrores da ditadura militar no País e o processo de tortura que sofreu a esposa de Rubens Paiva, mostra uma completa incompreensão sobre o que fez um período em que não se tinha liberdade de escolha.

“O que o governador revela é que ele topa romper o Estado Democrático de Direito para que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro [PL] e a alta cúpula do Exército possam juntos planejar o atentado contra um presidente da República eleito pelo povo. Gostaria de lembrá-lo que esse planejamento poderia ser contra ele”, avisou.

No entendimento de Camila, quando Riedel se diz defensor da liberdade e que não apoia alguns atos dos povos indígenas que vão às rodovias bloqueá-las para reivindicar água potável, porque não é assim que se dialoga na democracia, e que também não apoia alguns atos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) porque dentro da democracia não se pode invadir propriedade dos outros, ele se mostra incoerente ao dizer que, quando é do interesse dele, as pessoas podem agir dessa forma.

“Então, isso mostra uma completa incoerência por parte do governador Eduardo Riedel e, da minha parte, avalio que algumas posições são separadas e são intransponíveis. O PT vai ter uma reunião amanhã [hoje] para decidir a permanência ou não do governo de Riedel. Mas eu entendo que, diante da posição do governador, pedindo anistia, não da cabeleireira que já está em casa, mas do Bolsonaro e da alta cúpula do Exército, não faz mais sentido permanecer”, avisou.

ANISTIAR BOLSONARO

O deputado estadual Zeca do PT, que já foi governador por dois mandatos, também saiu em defesa do posicionamento do partido de ser contra a anistia para os presos do 8/1. “Respeitando a liberdade de expressão de todos, indistintamente, permito-me discordar publicamente da posição manifestada pelo governador Eduardo Riedel”, declarou.

Ele completou que ficou claro que “Ridel quer anistia para o inelegível e inominável ex-presidente e esconde sua intenção, falando das pessoas que foram devidamente julgadas e estão presas”. 

“Importante lembrar que as pessoas presas não são velhinhas inocentes como tentam passar. São pessoas adultas, a maioria homens, que atentaram contra a democracia e que tiveram a oportunidade de aceitar acordo de não persecução penal para evitar a prisão, o que recusaram”, salientou.

Para Zeca do PT, “que o governador e seus aliados conservadores, como a senadora Tereza Cristina e outros que sequer merecem ser citados, continuem articulando projetos para disputar com Lula e o PT”. “Trata-se de prerrogativa deles. Porém, ser porta-voz do atraso e da infâmia é demais e me envergonha”, argumentou.

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eleição suplementar

Hélio Acosta derrota petista e é eleito prefeito de Paranhos

Candidato do PSDB foi eleito com 69,41% dos votos, em eleição suplementar realizada neste domingo

06/04/2025 16h46

Hélio Acosta foi eleito com 69,41% dos votos

Hélio Acosta foi eleito com 69,41% dos votos Foto: Reprodução / Instagram

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O candidato Hélio Acosta (PSDB) foi eleito o novo prefeito de Paranhos, em realização suplementar realizada neste domingo (6). O vice é Alfredo Soares, do MDB, pela chapa Unidos Por Paranhos

Com 100% das urnas apuradas às 16h45, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o tucano eleito, com 69,41% dos votos válidos. Em números absolutos, foram 4.088 votos.

Apenas duas chapas concorriam ao pleito, no entanto, a candidatura de Doutor Jorge (PT) e do vice, Doutor Vicente (PT) , da Federação Brasil da Esperança, foi indeferida em março.

Eles recorreram e concorreram sob júdice. O petista recebeu 1.802 votos anulados sob júdice, que representam 30,59%.

Votos nulos somaram 2,32% (142) e brancos 1,39% (85).

Neste domingo, as eleições ocorreram das das 7 às 16h, no horário local, assim como foi nas eleições de 2024.

Conforme dados da 1ª Zona Eleitoral (1ª ZE), o município conta com 9.366 eleitores aptos a votar nas 30 seções eleitorais dos cinco locais de votação.

Eleição suplementar

Os eleitores do município retornaram às urnas para eleger o novo prefeito e vice-prefeito após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior, conforme decisão do TSE.

O juiz Diogo de Freitas, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, atendeu ao pedido feito pela chapa do ex- prefeito de Paranhos, Donizete Viaro (PSDB), e impugnou a candidatura de Heliomar Klabunde.

O magistrado aceitou a tese da chapa tucana de que Klabunde, mesmo ciente de sua inelegibilidade, decidiu, ainda assim, concorrer à prefeitura de Paranhos.

Klabunde chegou à condição de inelegível depois de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso do Fundo Nacional de Assistência Social.

Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, e irá exercê-lo até a posse do novo prefeito.

 

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