Após ganhar ampla repercussão na mídia o áudio gravado pela jornalista Vanessa Ricarte para comentar os maus-tratos sofridos ao procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar as agressões físicas praticadas por seu ex-noivo, Caio Nascimento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) convocou as autoridades do Judiciário e da segurança pública para dar explicações.
A iniciativa partiu do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), e do presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alems, deputado estadual Coronel David (PL), que comandam, na manhã de hoje, uma reunião fechada com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC).
Conforme apurou o Correio do Estado, o encontro, marcado para as 8h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa, servirá para promover uma ampla discussão sobre as providências que foram tomadas quanto ao atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, que foi morta a facadas, na quarta-feira, pelo ex-noivo, quando foi ao imóvel onde morava com o cônjuge buscar seus pertences.
A reportagem obteve a informação de que a reunião servirá para que a Casa de Leis obtenha mais informações sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação ao mau atendimento prestado pela Deam à vítima e, de posse delas, possa ajudar na promoção de um amplo debate para, assim, chegar a uma solução para implementar um procedimento com maior eficácia e segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Do TJMS, foi convidada a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que é a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da campanha Todos por Elas pelo Fim do Feminicídio, e, do MPMS, estará presente o procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior. Já pela Sejusp participará o titular da Pasta, Antonio Carlos Videira, e pela DGPC estará presente o delegado-geral de Polícia Civil Lupérsio Degerone Lúcio.
GOVERNO
A reunião na Assembleia Legislativa acontece menos de 36 horas depois do encontro promovido pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) com os representantes do TJMS, do MPMS, da Sejusp e da DGPC, bem como outros secretários de Estado, para discutir ações a serem tomadas em um esforço conjunto e contínuo de combate à violência contra a mulher no Estado.
“Reunião importante, diante de tudo o que aconteceu e vem acontecendo, não só no Estado, mas no Brasil, no mundo, com relação à violência contra as mulheres. Discutimos ações que precisam ser modificadas e implementadas para minimizar isso, uma angústia da nossa sociedade”, disse Riedel.
Ele ainda citou que, apenas em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira concedeu mais de cinco mil medidas protetivas de urgência em 2024, ou seja, menos de duas medidas por hora, enquanto em todo Mato Grosso do Sul o número passou de 13 mil medidas protetivas concedidas no mesmo período, o que representa uma medida a cada 40 minutos no Estado.
“Mas a gente não tem tido o êxito necessário, pois os casos [de feminicídio e de tentativas de feminicídio] continuam acontecendo. Essa é minha angústia e demanda para que todos se mobilizem em torno de ações concretas, que gerem resultado e barrem esse tipo de ação com a frequência que tem tido dentro de Mato Grosso do Sul”, complementou.
A partir das definições do encontro, o governador disse que vai buscar uma mudança no modelo de trabalho para que haja efetividades das ações do Poder Público no combate à violência contra as mulheres.
“É importante registrar que as instituições estão mobilizadas, e esse é o primeiro passo, todos convergentes em uma mesma ação para que consigamos, em um curto prazo, fazer diferente. Se o modelo posto não tem gerado o resultado esperado, a gente tem de mudar o modelo”, frisou.
SAIBA
Mau atendimento na Deam já foi denunciado
O Correio do Estado revelou ontem que um documento enviado ao titular da Sejusp no dia 23 de março de 2023 e redigido pelo Fórum Permanente pela Vida de Mulheres e Crianças afirmava que, naquela época, as mulheres agredidas pelos companheiros também eram vítimas de maus-tratos na Deam, sendo submetidas a questionamentos excessivos.
