O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. Ele está preso desde o dia 3 de abril, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Veja o nome dos denunciados e crimes atribuídos a cada um:

• Claudinho Serra – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes.
• Carmo Name Júnior – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes.
• Ueverton da Silva Macedo, vulgo Frescura - fraude ao caráter competitivo de licitação pública, peculato e  concurso material de crimes.
• Ricardo José Rocamora Alves - fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa, peculato e  concurso material de crimes.
• Thiago Rodrigues Alves – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa, peculato e concurso material de crimes.
• Milton Matheus Paiva Matos - fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Ana Cláudia Alves Flores – organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
• Luiz Gustavo Justiniano Marcondes - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Jacqueline Mendonça Leiria - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
• Heberton Mendonça da Silva - organização criminosa, peculato e concurso material de crimes.
• Roger William Thompson Teixeira de Andrade - fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Valdemir Santos Monção - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Cleiton Nonato Correia - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Edmilson Rosa - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa, peculato e concurso material de crimes.
• Fernanda Regina Saltareli - organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, corrupção ativa e concurso material de crimes.
• Maxilaine Dias de Oliveira - fraude ao caráter competitivo de licitação pública.
• Roberta de Souza - fraude ao caráter competitivo de licitação pública e concurso material de crimes.
• Yuri Moraes Caetano - organização criminosa e concurso material de crimes.
• Rafael Soares Rodrigues – peculato e concurso material de crimes.
• Paulo Vitor Famea – corrupção passiva e concurso material de crimes.
• Saulo Ferreira Jimenes - peculato

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

A denúncia foi assinada pelos promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, pela promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, e pelo promotor do Gaeco, Tiago Di Giulio Freire.

O MPMS requer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receba a denúncia e que prossiga o feito nos termos do Código de Processo Penal e da lei especial, citando os denunciados e ouvindo e as testemunhas arroladas na sequência, até final decisão de condenação

Esquema

Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso; prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras; realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade; deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema. Segundo o MPMS,  na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.

O modo de operação utilizado pelo grupo é demonstrado em mensagens, que constam na denúncia, trocadas entre Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, no dia 23 de setembro de 2023, quando Rocamora inicia conversa com Ueverton enviando imagem de maços de dinheiro e, na sequênca, disse que havia notas fiscais para emitir até as 15 horas do mesmo dia, às quais ele se prontifica a fazer dentro do prazo.

 
Além disso, Ricardo Rocamora questionou se o empenho já estaria pronto, obtendo resposta positiva da parte de “Frescura”, dizendo que é pedido do “Chefe”, em referência a Claudinho Serra.

Ricardo Rocamora orientou Ueverton Macedo a falar com Tiago Basso, servidor da prefeitura e envolvido na organização criminosa, para emitir a nota fiscal relacionada, aleatoriamente, ao setor de obras, pois "Ele" (Claudinho Serra) queria o dinheiro no mesmo dia, R$ 8.450,00 para si e mais R$ 15.000,00 em favor de "Beleza".

Por esse motivo, "Frescura" enviou mensagem para que o valor acordado fosse transferido para Milton Matheus Paiva Matos, integrante da organização, que repassaria a parte de "Claudinho" e a dos demais beneficiários, conforme ordem deste.
 
Outro fato relevante apontado pelo juiz é o que aconteceu no dia 19 de janeiro do ano passado, quando "Frescura" enviou mensagem a Ricardo Rocamora para "ir devagar" na emissão de notas fiscais para a Secretaria de Fazenda de Sidrolândia, já que teria recebido informações de que Claudinho Serra seria nomeado para ocupar um cargo no Governo do Estado.

O magistrado citou ainda a empresa de publicidade Papo com Ton (Heberton Mendonça da Silva), que seria intermediária entre a Prefeitura de Sidrolândia e a empresa Art e Traço Publicidade e Assessoria Eireli, que venceu o Processo Licitatório 123/22, homologado em 11 de abril de 2022, com valor inicial de R$ 1.500.000,00.

Após 8 dias da homologação, foi criada a empresa Heberton Mendonça da Silva (Papo com Tom) e, em 22 de agosto de 2022, começam as investidas do servidor público Tiago Basso, pressionando a empresa vencedora da licitação, Art e Traço.
 
Essa atuação de Tiago Basso teria sido por orientação de Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra, sendo que, mesmo diante do questionamento acerca de irregularidades com a empresa Heberton Mendonça da Silva, Tiago Basso autorizou a liberação do pagamento pela empresa Art e Traço.
  
Por fim, o último fato citado é a retirada do ar do Portal da Transparência da Prefeitura de Sidrolândia, como demonstrou conversa realizada por Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra. Nesse bate-papo, ele recebe orientação destinada a repassar ao “Chefe” (Claudinho Serra) sobre o modo de obstar o conhecimento público acerca das diárias pagas pela municipalidade, de modo que a solução encontrada foi a retirada do próprio Portal da Transparência do ar, subtraindo dos órgãos de controle e da sociedade o conhecimento acerca da transparência das contas públicas.