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Assembleia de MS integra lista de 11 estados com transparência ruim ou pésssima

Estudo da ONG Transparência Internacional-Brasil coloca o Legislativo de MS na relação com transparência considerada ruim

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 As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional - Brasil.

O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.

O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação "ótimo" e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho "bom": a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.

Outros 12 estados tiveram desempenho considerado "regular", incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina.

Tiveram desempenho "ruim" as Assembleias de oito estados. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado "péssimo": Piauí, Amapá e Acre.

É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.

O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.

Dez estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação nessa categoria, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que cobrem temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. Nenhuma Assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Outro ponto negativo é a falta de transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Somente quatro estados -Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul-- publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.

A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de "rachadinha", prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.

"Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente 'rachadinhas' no futuro", diz Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.

Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.

Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra que não há correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.

"Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados", afirma.

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do estudo de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional.

Conceito - Bom 

1º Distrito Federal
2º Espírito Santo
3º Minas Gerais 
4º Ceará    

Conceito - Regular

5º Goiás 
6º Mato Grosso 
7º Rio Grande do Sul 
8º Paraná 
9º São Paulo 
10º Bahia 
11º Pernambuco 
12º Rondônia 
13º Santa Catarina 
14º Maranhão 
15º Pará 
16º Roraima  

Conceito - Ruim

17º Rio Grande do Norte 
18º Mato Grosso do Sul 
19º Paraíba 
20º Alagoas 
21º Sergipe 
22º Amazonas 
23º Tocantins 
24º Rio de Janeiro  

Conceito - Péssimo

25º Piauí 
26º Amapá 
27º Acre 
Fonte: Transparência Internacional - Brasil

Armamento

Trump diz que 'Arco do Triunfo dos EUA' terá drones, atiradores de elite e depósito de munição

Declaração é mais um exemplo de como Trump tem atribuído uma finalidade defensiva a seus projetos para embelezar a Casa Branca

20/09/2026 22h00

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Donald Trump afirmou neste domingo, 20, que o "Arco do Triunfo" dos Estados Unidos que pretende construir entre o Memorial de Lincoln e o Cemitério Nacional de Arlington se tornaria um "complexo militar de primeira linha", capaz de abrigar drones e atiradores de elite, além de armazenar munição.

A declaração é mais um exemplo de como Trump tem atribuído uma finalidade defensiva a seus projetos para embelezar a Casa Branca e a cidade.

O presidente também vem se referindo ao novo salão de baile da Casa Branca como um "complexo militar" e argumenta que a construção é necessária para a segurança nacional. O Pentágono afirmou não ter informações adicionais além da declaração do presidente.

A fala Trump ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo o arco, assim como outros projetos do presidente. Embora a construção tenha recebido aprovação preliminar da Comissão de Belas Artes dos EUA - cujos membros foram todos indicados por Trump -, três veteranos e um historiador de arquitetura entraram com uma ação judicial sob o argumento de que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso.

"Os esforços tardios do presidente para inventar uma justificativa de segurança nacional para este projeto não fazem nada para sanar sua ilegalidade fundamental", afirmou no domingo Nicolas Sansone, um dos advogados que representam os autores da ação. "O Congresso não autorizou o arco e, a menos que o faça, o projeto não deve ter permissão para seguir adiante."

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente republicano afirmou que concordou, a "forte pedido" das Forças Armadas, em transformar o arco memorial planejado, de 75 metros de altura, "em um complexo militar de alto padrão/Arco do Triunfo de alto padrão, para abrigar, armazenar e ter a capacidade de utilizar rapidamente um grande número de drones, além de atiradores de elite, tanto no telhado quanto na praça, e, adicionalmente, armazenar grandes quantidades de munição para atiradores de elite".

O arco está previsto para uma rotatória próxima à Memorial Bridge, uma área de tráfego intenso por abrigar uma das poucas pontes que ligam a capital americana ao norte da Virgínia.

A construção é um dos vários projetos promovidos pelo presidente republicano para deixar sua marca em Washington. Entre as outras iniciativas estão o salão de baile da Casa Branca, a mudança de nome e a reforma do Kennedy Center, a reforma do Espelho d’Água do Memorial de Lincoln e a reconstrução de um campo de golfe no East Potomac Park, que poderia reduzir significativamente o acesso do público às trilhas de corrida e ciclismo.

O início das obras do arco estava previsto para este mês. O projeto ainda não recebeu a aprovação final da Comissão de Planejamento da Área da Capital Nacional, que aprovou o local e os planos preliminares em uma reunião realizada em julho. A expectativa é que a comissão volte a analisar a proposta durante o outono no Hemisfério Norte.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Postura

ONU: Lula defende multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

Presidente embarca hoje para Nova York e vai discursar na terça-feira

20/09/2026 20h00

Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos (EUA), onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No tradicional discurso de abertura na seção de alto nível da assembleia, o presidente deve ressaltar a importância do multilateralismo, uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais. 

Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitário e a não interferência em assuntos internos de outros países. O discurso deve apresentar a visão do Brasil sobre os principais temas da agenda internacional.

A reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, deve estar entre os temas abordados. O Brasil defende há anos a atualização da composição e do funcionamento do órgão e critica a sua dificuldade de responder aos conflitos internacionais.

Lula terá encontros bilaterais com outros chefes de Estado, que ainda não foram anunciados, além de se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que está em fase final de mandato à frente da entidade internacional. Um dos encontros previstos de Lula será com o prefeito da cidade, o progressista Zohran Mamdani, do Partido Democrata, que governa Nova York desde o início do ano.

A agenda presidencial em Nova York prevê a chegada à cidade ainda na noite de domingo (20), com encontros bilaterais reservados para ocorrer ao longo da segunda-feira (21). Na terça-feira (22) de manhã, o presidente terá encontro com Guterres e depois fará o discurso na Assembleia Geral. Ele retorna ao Brasil no mesmo dia.

Esta será a 11ª participação de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas como presidente da República. Em seus três mandatos, ele só não compareceu em 2010.

Trump
O Palácio Itamaraty não informou sobre a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, que não tem confirmação de nenhuma das partes.

O presidente norte-americano é o segundo a falar, logo após Lula, e ambos eventualmente poderiam se cruzar nos bastidores do plenário. No ano passado, os dois líderes tiveram um breve contato, quando Lula deixava o palco após seu discurso e Trump se preparava para falar.

Na ocasião, o encontro causou boa impressão nos dois presidentes e Trump posteriormente falou em "química excelente" entre eles. Foi o primeiro de três encontros entre os dois líderes desde então.

Outras agendas
De acordo com o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais, entre eles os do Brics, do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77, do G4, do L69 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de reuniões da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Consenso de Brasília.

O ministro também presidirá duas reuniões ministeriais. No dia 23 de setembro, será realizado o encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante a presidência brasileira do G20. No dia 24, Mauro Vieira presidirá a reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Zopacas, após a realização, em abril deste ano, da 9ª Reunião Ministerial da organização. O país exercerá a presidência pelo período de três anos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, copresidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também participará de atividades em Nova York entre os dias 21 e 23 de setembro, com agendas relacionadas à segurança alimentar, proteção social, financiamento para o desenvolvimento e cooperação internacional. No dia 23, participará do encontro da Aliança Global.

A delegação brasileira participará de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de encontros sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, o combate à desigualdade, a Comissão de Consolidação da Paz e temas relacionados ao direito internacional humanitário.

Comitiva

Além dos ministros Mauro Vieira e Wellington Dias, estão previstas as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, em atividades relacionadas às áreas de atuação de cada pasta.

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