Política

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Assembleia de MS integra lista de 11 estados com transparência ruim ou pésssima

Estudo da ONG Transparência Internacional-Brasil coloca o Legislativo de MS na relação com transparência considerada ruim

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 As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional - Brasil.

O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.

O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação "ótimo" e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho "bom": a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.

Outros 12 estados tiveram desempenho considerado "regular", incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina.

Tiveram desempenho "ruim" as Assembleias de oito estados. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado "péssimo": Piauí, Amapá e Acre.

É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.

O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.

Dez estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação nessa categoria, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que cobrem temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. Nenhuma Assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Outro ponto negativo é a falta de transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Somente quatro estados -Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul-- publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.

A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de "rachadinha", prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.

"Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente 'rachadinhas' no futuro", diz Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.

Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.

Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra que não há correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.

"Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados", afirma.

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do estudo de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional.

Conceito - Bom 

1º Distrito Federal
2º Espírito Santo
3º Minas Gerais 
4º Ceará    

Conceito - Regular

5º Goiás 
6º Mato Grosso 
7º Rio Grande do Sul 
8º Paraná 
9º São Paulo 
10º Bahia 
11º Pernambuco 
12º Rondônia 
13º Santa Catarina 
14º Maranhão 
15º Pará 
16º Roraima  

Conceito - Ruim

17º Rio Grande do Norte 
18º Mato Grosso do Sul 
19º Paraíba 
20º Alagoas 
21º Sergipe 
22º Amazonas 
23º Tocantins 
24º Rio de Janeiro  

Conceito - Péssimo

25º Piauí 
26º Amapá 
27º Acre 
Fonte: Transparência Internacional - Brasil

Chamamento

Tereza Cristina aciona 40 senadores para acompanhar julgamento de Moraes no STF

Tendência, entretanto, é que o julgamento seja adiado por pedidos de vista de ministros aliados de Moraes

14/09/2026 14h30

tereza

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ligou para mais de 40 parlamentares ao longo do final de semana para pedir que venham a Brasília acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta terça-feira (15), visto que o julgamento no Supremo pode definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Os congressistas que já estão na capital vão fazer um pronunciamento nesta segunda-feira, no Senado, com a presença de Tereza e do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Conforme apurado pelo Estadão, a tendência, entretanto, é que o julgamento seja adiado por pedidos de vista de ministros aliados de Moraes.

Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou na semana passada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que abra uma sessão extraordinária nesta terça para que os parlamentares acompanhem o julgamento no Supremo mas, conforme apurou a Coluna, Alcolumbre não deve se pronunciar oficialmente sobre o pedido.

O presidente do Congresso tem se queixado a aliados da pressão que vem sofrendo de seus pares, especialmente os da oposição, para que dê andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Em conversas reservadas, os congressistas reclamam da "passividade" da Casa diante da crise que passou a assombrar a Corte. Alcolumbre é próximo de Alexandre de Moraes e voltou a ter boa interlocução com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fatores que diminuem ainda mais as chances de o presidente do Senado agir em relação aos conflitos envolvendo o STF antes das eleições.

Com informações de Estadão Conteúdo 
 

BASTIDORES DO PODER

Veteranos se unem para levar Londres à presidência da Assembleia Legislativa

Puccinelli, Teixeira, Zeca e Jerson articulam eleição do decano, enquanto Riedel avalia Caravina e Corrêa busca apoio de Azambuja

14/09/2026 07h55

Os candidatos Jerson Domingos, Zé Teixeira, Zeca do PT, André Puccinelli e Londres Machado

Os candidatos Jerson Domingos, Zé Teixeira, Zeca do PT, André Puccinelli e Londres Machado Foto: Montagem

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Uma articulação envolvendo alguns dos políticos mais experientes de Mato Grosso do Sul começa a desenhar a disputa pelo comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosos do Sul (Alems) na próxima legislatura. 
Conforme apuração do Correio do Estado, o deputado estadual Londres Machado (PP), o ex-governador André Puccinelli (MDB), o deputado estadual Zé Teixeira (PL), o deputado estadual Zeca do PT e o ex-conselheiro Jerson Domingos (União Brasil), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), já teriam se alinhado em torno de um acordo para entregar a presidência da Casa ao decano do Parlamento estadual.

Nos bastidores, de acordo com a reportagem, o grupo é chamado de “Bancada da Bengala”, em referência à idade e à longa trajetória política de seus integrantes, afinal, juntos, os cinco têm idade média de quase 80 anos. 

Zé Teixeira é o mais velho, com 86 anos, seguido por Londres Machado, de 84 anos, André Puccinelli, com 78 anos, Zeca do PT, com 76 anos, e Jerson Domingos, com 75 anos – ele completará 76 anos em novembro.

No entanto, a movimentação depende do resultado das urnas no dia 4 de outubro, pois, enquanto Londres, Zé Teixeira e Zeca tentam renovar os respectivos mandatos, Puccinelli e Domingos buscam retornar à Alems. 

Caso todos os três sejam reeleitos e os dois eleitos, o grupo pretende trabalhar para que Londres assuma novamente o comando do Legislativo, independentemente das preferências das principais lideranças políticas do Estado.

Embora Zé Teixeira seja o mais velho, Londres é considerado o decano em razão do número de mandatos e do tempo de atuação parlamentar. 

Ele tenta chegar ao 14º mandato de deputado estadual e acumula diversas passagens pela presidência da Alems.

A articulação antecipada pode contrariar os planos do governador Eduardo Riedel (PP), que tenta a reeleição, e do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), que busca uma cadeira no Senado, duas das principais forças políticas envolvidas na formação da futura Mesa Diretora.

Riedel cogitaria apoiar Pedro Caravina (PSDB) para a presidência. O deputado, entretanto, precisaria conquistar um novo mandato e construir maioria entre os parlamentares eleitos. 

No PL, Paulo Corrêa também estaria pressionando Azambuja para receber o apoio do partido na disputa pelo principal cargo da Casa.

PONTO PACÍFICO

Apesar das divergências em torno da presidência, há espaço para uma composição. O ponto considerado pacífico nas conversas é que Riedel e Azambuja poderiam participar diretamente da escolha do primeiro-secretário, segundo posto mais importante da Mesa Diretora e responsável pela administração da Alems.

Para a função, a preferência seria por Gerson Claro (PP), atual presidente da Alems. O parlamentar mantém bom trânsito tanto com Riedel quanto com Azambuja e também possui uma relação política próxima com Londres Machado. 

Essa condição permitiria que ele funcionasse como elo entre a bancada governista, o grupo ligado ao ex-governador e os parlamentares veteranos. 

A eventual chapa com Londres na presidência e Gerson Claro na primeira-secretaria surgiria, assim, como uma solução para acomodar os diferentes grupos. 

O arranjo preservaria o comando político da Alems com o decano, ao mesmo tempo que garantiria às duas principais lideranças influência sobre a administração da Casa.

Qualquer acordo, entretanto, continuará condicionado ao desempenho dos envolvidos nas eleições. 
Além de conquistarem os respectivos mandato, os integrantes do experiente grupo precisarão reunir votos dos outros 19 deputados estaduais que formarão a próxima legislatura.

* Saiba 

Presidente da Alems precisa ter 13 votos

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será realizada no dia 1º de fevereiro de 2027, depois da posse dos 24 deputados estaduais. 

A votação será nominal e aberta, com possibilidade de disputa por chapa ou candidatura individual.
Para vencer no primeiro escrutínio, o candidato precisará de pelo menos 13 votos. 

Se ninguém alcançar esse número, haverá uma segunda votação por maioria simples. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso.

Além do presidente, serão escolhidos três vice-presidentes e três secretários para mandatos de dois anos, com possibilidade de reeleição. 

Os interessados deverão registrar as chapas ou candidaturas individuais até o início da sessão, indicando o cargo que pretendem disputar.

O presidente eleito ficará responsável por conduzir as sessões e os trabalhos legislativos, além de participar do comando administrativo da Casa. 

As regras estão previstas no Regimento Interno da Alems.

Caso algum dos cargos não seja preenchido após o segundo escrutínio, será aberto um novo prazo de até 48 horas para inscrições, e outra eleição deverá ocorrer em até 72 horas. Até a definição, os trabalhos serão conduzidos provisoriamente.

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