A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu medida protetiva de urgência em favor da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), determinando uma série de restrições contra Bruno Ortiz Barbosa. A decisão foi assinada pelo juiz Márcio Alexandre Wust na quarta-feira (10), no âmbito de processo que tramita sob a Lei Maria da Penha.

Conforme a decisão, o magistrado entendeu que a documentação apresentada nos autos demonstra a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a prefeita, além de apontar a necessidade de adoção de medidas para evitar riscos e danos considerados graves e de difícil reparação.

Entre as determinações impostas, Bruno Ortiz Barbosa está proibido de se aproximar de Adriane Lopes, de seus familiares e de testemunhas do caso, devendo manter distância mínima de 100 metros. A mesma restrição de aproximação foi estabelecida em relação à prefeita, que também deverá manter a distância fixada pelo Judiciário.

O juiz ainda vedou qualquer tipo de contato entre as partes, incluindo comunicações por telefone, mensagens, e-mail, cartas ou qualquer outro meio.

A decisão também impede Bruno Ortiz Barbosa de frequentar a Prefeitura de Campo Grande e de participar de eventos públicos em que Adriane Lopes esteja presente na condição de chefe do Executivo municipal.

Segundo o magistrado, as medidas deverão ser observadas até a extinção do processo criminal principal. O descumprimento das determinações poderá resultar na decretação da prisão preventiva do investigado, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A decisão judicial também autoriza oficiais de Justiça a requisitarem apoio policial e, se necessário, realizarem arrombamento para o cumprimento das medidas determinadas. As partes deverão ser formalmente notificadas sobre o teor da decisão.

Saiba mais

Antes da decisão judicial, Bruno Ortiz Barbosa já havia protagonizado uma série de embates públicos com a prefeita Adriane Lopes (PP). Influenciador digital e integrante da cena política local, ele ganhou notoriedade por críticas frequentes à administração municipal, especialmente nas áreas da saúde e da gestão financeira.

Em parceria com o ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PSOL), Ortiz protocolou um pedido de impeachment contra a chefe do Executivo municipal. A denúncia apontava supostas irregularidades fiscais e administrativas na Prefeitura de Campo Grande. No entanto, a Câmara Municipal decidiu arquivar o pedido por entender que não havia comprovação de omissão deliberada por parte da prefeita.

Além da iniciativa de afastamento da prefeita, Bruno Ortiz se destacou por ações de fiscalização divulgadas nas redes sociais. Em um dos episódios de maior repercussão, ele entrou em um café da manhã que contava com a presença do deputado estadual Lídio Lopes (Avante), marido de Adriane Lopes, cobrando explicações sobre a falta de médicos, medicamentos e problemas enfrentados pelos usuários da rede municipal de saúde.

O influenciador também publica regularmente vídeos denunciando supostos rombos financeiros na administração municipal, falta de insumos em unidades de saúde e questionando indicações políticas para cargos técnicos da Prefeitura.

Os confrontos políticos se intensificaram nos últimos meses, com anúncios de transmissões ao vivo e convites para debates públicos direcionados à prefeita. Integrantes do grupo político de Adriane Lopes classificaram as iniciativas como provocações de cunho político, enquanto Ortiz sustentava que suas ações tinham o objetivo de fiscalizar a gestão municipal e cobrar respostas para demandas da população.
 

A 66 dias do início oficial da propaganda eleitoral, a disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul já chegou aos tribunais.

Após uma série de publicações críticas do deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato a governador, o grupo político ligado ao governador Eduardo Riedel (PP), que vai tentar a reeleição, recorreu à Justiça Eleitoral para conter o que considera serem ataques à imagem do chefe do Executivo estadual.

Em uma das ações, o juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada já determinou a retirada, em até 24 horas, do vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 01”, publicado nas redes sociais de João Henrique Catan, pois a produção utiliza inteligência artificial (IA) para fazer uma sátira de integrantes da cúpula do governo estadual.

A decisão atendeu ao pedido apresentado por advogados ligados à Federação Partidária União Progressista, formada pelo PP e o União Brasil, alegando que o conteúdo tem caráter depreciativo e potencial para disseminar desinformação contra o governador. 

O magistrado também proibiu novas publicações, republicações ou impulsionamentos do material, além de conteúdos semelhantes produzidos com IA sem a devida identificação exigida pela legislação eleitoral.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão também determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, seja comunicada para remover o conteúdo.

Segundo os autores da representação, além do teor considerado negativo, o vídeo teria infringido as normas eleitorais ao não informar claramente que se tratava de uma produção criada com IA.

Menos de 24 horas depois da decisão favorável, o grupo político de Riedel não se limitou ao caso do vídeo e ingressou com uma nova representação contra João Henrique Catan, desta vez, por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa.

A ação questiona o impulsionamento de uma publicação no Instagram com a frase “a lama asfáltica voltou”.

Para os advogados da União Progressista, a postagem busca associar a atual gestão estadual a investigações de corrupção ocorridas em governos passados, sem apresentar elementos concretos que sustentem a relação.

Na petição, a federação argumenta que a estratégia teria o objetivo de influenciar antecipadamente o eleitorado e comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos ao governo estadual.

Diante da nova representação, o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada determinou a citação de Catan para apresentar defesa no prazo de dois dias e solicitou manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes de decidir sobre o mérito.

À reportagem, Riedel lembrou que Catan entrou com várias ações contra o governo estadual e perdeu todas.
“E eu também nunca respondi à maneira como ele age em TikTok, mídia social e tudo mais, com gracinhas, brincadeiras e ironias. Acho que política é séria e eu não entro nessa discussão. Agora, o partido ao qual eu pertenço vem acompanhando de perto toda essa ação, não só por parte do deputado, mas por parte de quem agride de maneira injustificada, muitas vezes, o próprio partido ou seus membros”, declarou.

Questionada pelo Correio do Estado se o pré-candidato do Novo correria o risco de ficar impedido de registrar candidatura, a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Andressa Nayara Basmage, explicou que as representações ajuizadas até o momento têm natureza estritamente sancionatória.

“Em caso de eventual procedência dessa ação, a consequência jurídica prevista é a aplicação de multa e a adoção de medidas relacionadas ao conteúdo divulgado. Não se trata de ações aptas a impedir o registro de candidatura ou a gerar inelegibilidade. Para que houvesse repercussão sobre a elegibilidade, seria necessária a existência de condenação em ações próprias previstas na legislação eleitoral, o que não é o objeto dos processos atualmente em tramitação”, detalhou.

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