A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), participou, nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Durante o encontro, que segue até amanhã, a chefe do Executivo municipal contribuiu com o debate sobre o papel dos municípios na transição para o novo modelo tributário nacional.

Ao lado de gestores das principais capitais do país, Adriane destacou os impactos diretos da Reforma Tributária na rotina das cidades e defendeu a necessidade de apoio técnico aos municípios, como forma de garantir uma gestão pública eficiente, equilibrada e preparada para as mudanças que estão por vir.

Na abertura do evento, a prefeita reforçou a importância do debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios e o papel da FNP nesse processo. 

“É um assunto necessário e que precisa ser discutido. A FNP representa 60% da população do Brasil e 72% do PIB nacional, e isso precisa ser levado em consideração. Precisamos avaliar e entender a força da FNP. É uma discussão importante. Campo Grande é uma das capitais do Brasil que será diretamente impactada, já que a maior arrecadação vem dos serviços. Na ponta, as pessoas ainda não compreendem plenamente e não foram impactadas pelas informações sobre essa transição que estamos prestes a iniciar”, declarou.

Em seguida, Adriane reforçou os desafios da transição e defendeu apoio técnico aos municípios. “Nós, que estamos no mandato, seremos os responsáveis por dar início a uma transição que afetará diretamente a gestão das cidades e a vida das pessoas nos municípios. Ressalto a necessidade do suporte técnico que a FNP terá que oferecer aos municípios de grande, médio e pequeno porte. Vamos sentir na pele os impactos da reforma e precisaremos administrar essas mudanças. Para isso, será fundamental o apoio técnico. Coloco-me à disposição para integrar este comitê técnico. Já fomos ao Senado para discutir essa pauta com outros prefeitos”, disse.

Participaram da solenidade ao lado de Adriane Lopes os seguintes prefeitos: o atual presidente da FNP Edvaldo Nogueira; Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ; Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo/SP; Igor Normando, prefeito de Belém/PA; Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS; Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB; Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba/PR; Topázio Neto, prefeito de Florianópolis/SC; Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora/MG; Eduardo Braide, prefeito de São Luís/MA.

O EVENTO

O evento terá continuidade nesta terça-feira (8), com o lançamento da iniciativa para a construção de um Banco Nacional de Dados de Transporte Público Coletivo, integrado ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), com a assinatura de protocolos de intenções entre a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a FNP e o Banco Mundial.

O projeto tem como objetivo coletar e disponibilizar informações confiáveis e robustas para a avaliação, formulação e implementação de políticas públicas e investimentos em mobilidade urbana. Além disso, serão anunciados os municípios selecionados para o Grupo de Capacitação em Eletromobilidade, uma iniciativa da FNP, C40, ICCT e Ministério das Cidades, vinculada ao Novo PAC.

Confira os temas debatidos:

O comitê gestor do IBS - Debate sobre o papel do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) na arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios, destacando suas atribuições e a eleição dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê. Participam também os representes da FNP na Comissão Eleitoral do Conselho Superior.

Riscos fiscais para as cidades - A PEC 66/23 aborda pontos importantes que impactam a pauta das cidades. Em relação ao regime de pagamento de precatórios, a proposta estabelece um limite para os pagamentos. Outra medida prevista é o aumento do percentual de desvinculação de receitas municipais (DREM), de 30% para 50%. Além disso, será debatido o PL 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo estimativas da FNP, o impacto da medida nas contas municipais será de R$ 4,8 bilhões/ano, tornando necessária a garantia de compensação para os municípios.

Oportunidades do Banco do Brasil e Caixa para as cidades - Apresentação de oportunidades para financiamento e parcerias com os municípios

Parceria FNP e Rede Mercocidades - Formalização de parceria entre FNP e Mercocidades (rede de prefeitos da América do Sul) com o objetivo de promover a articulação entre as redes e fomentar a cooperação técnica entre cidades e o convite para missões internacionais 2025 da FNP.

O papel dos municípios na segurança pública - Debate sobre o crescimento das responsabilidades e dos gastos municipais com segurança pública e a defesa da constitucionalização das guardas municipais e a participação dos municípios na governança federativa e na partilha dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Inclusão socioprodutiva - Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional, Ambev. 

Eleição da diretoria da FNP para o biênio 2025/2027 - Apreciação de documentos administrativos da FNP, previamente enviados à consideração de prefeitas e prefeitos. Apreciação do balanço financeiro 2024 da entidade e definição das contribuições dos associados para 2026. Apresentação e eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o período abril/2025 – abril/2027.

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Após o posicionamento do governador Eduardo Riedel (PSDB), favorável à pauta da anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a bancada do PT esteve reunida e considerou a manifestação como “inaceitável”.

Como acompanhou o Correio do Estado, o governador, por meio das redes sociais, publicou apoio ao projeto de anistia aos invasores que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

A publicação ocorreu na véspera do ato convocado por Bolsonaro, realizado neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

A executiva estadual do Partido dos Trabalhadores esteve reunida nesta segunda-feira (7) e manifestou “sua total oposição à manifestação do governador do Estado, Eduardo Riedel, em favor da anistia aos golpistas extremistas”.

Estiveram presentes deputados federais e estaduais, alguns dos quais — como as deputadas Camila Jara e Gleice Jane — já haviam se manifestado pelo Instagram.

“A direção do PT cobra coerência do governador, tendo em vista que, nas eleições de 2022, em respeito aos valores democráticos, à civilidade na política, contra o negacionismo e o extremismo, o PT apoiou Eduardo Riedel no segundo turno das eleições”, diz a nota.

Em outro trecho, ao abordar o caráter humanitário sob o qual a pauta tem sido defendida, a nota cobra que esse mesmo princípio esteja presente “no respeito às comunidades indígenas e às famílias acampadas”.

Projeto de anistia

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto da anistia tem contribuído para o acirramento da radicalização política no Brasil, justamente por perdoar não apenas quem participou das manifestações de 8 de janeiro, mas também todos que tenham participado de atos até 30 de outubro de 2022. Mais do que isso: anistia também os que financiaram, organizaram ou apoiaram essas manifestações.

Essa é a brecha que pode livrar Jair Bolsonaro, que é réu por tramar um golpe de Estado.

Leia a nota na íntegra:

"A Executiva Estadual do PT reunida nesta segunda-feira, 07/04/2025, com a presença da Bancada de Deputados e Deputadas Estaduais e Federais, vem a público manifestar sua total oposição a manifestação do Governador do Estado, Eduardo Riedel, em favor da anistia aos golpistas extremistas do dia 08 de janeiro de 2023. Dada à gravidade dos fatos, essa posição é inaceitável.

A extrema direita, para quem o Governador defende anistia, foi derrotada, e nos causa indignação essa manifestação de apoio. Acreditamos que é, no mínimo, incoerente para quem quer se apresentar como democrata e defensor da soberania popular expressa nas urnas. 
 
Ao falar no caráter humanitário de um projeto de anistia, cobramos que esse sentimento esteja presente no respeito às comunidades indígenas e às famílias acampadas, que rotineiramente são tratadas com violência por reivindicarem seus direitos à terra, à água e à vida.

Quanto a obrigação do Congresso em votar um projeto de anistia (rejeitado por 62% do povo brasileiro), entendemos que existem pautas mais urgentes e necessárias, como, por exemplo, a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e a cobrança justa do imposto dos milionários. É isso que o povo espera do Congresso com o apoio dos governadores.

É verdade, quando o Governador diz que, “ Não dá para errar de novo e no mesmo lugar”, porque o Brasil já cometeu o erro de aprovar uma anistia que perdoou os crimes cometidos pelos militares após o Golpe de 1964, que prendeu, torturou e matou cidadãos brasileiros. Tal fato, permitiu que os golpistas do dia 08 de Janeiro de 2023 fizessem o que fizeram, imaginando que mais uma vez sairiam impunes. Sendo assim, uma nova Anistia é errar novamente no mesmo lugar.

Desta forma, o PT de Mato Grosso do Sul reafirma o seu compromisso histórico e programático  com a democracia, e qualquer caminho que não aponte para esse objetivo não contará com nosso apoio. 

As consequentes medidas políticas decorrentes dessa nossa posição serão tomadas em consonância com nossa base partidária, a Direção Nacional do PT e o núcleo político do Governo Lula, levando em conta nossa prioridade de reelegermos o nosso projeto nacional, com ampliação das nossas bancadas e a conquista de uma das vagas ao senado".

** Colaborou Leo Ribeiro

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