Política

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Assembleia Legislativa de MS para atividades por 15 dias

Servidor da casa está com suspeita de estar contagiado com nono coronavírus

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 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) decidiu parar as atividades do local por 15 dias. O Legislativo realizaria uma reunião com os parlamentares na tarde de hoje (17), para deliberar ações de prevenção do coronavírus (Covid-19), porém, há um servidor na casa com suspeita de estar contagiado com o novo coronavírus (Covid-19). Assim, as atividades estão previstas para voltar dia 2 de abril.

As sessões solenes da Alems, estavam com os dias contatos. A última sessão ordinária aconteceu na manhã de hoje (17), e já estava proibido entrada do público no plenário. Em decorrência da pandemia do coronavírus, por meio da assessoria de imprensa, a Casa de Leis informou que não cogitava suspender as sessões ordinárias, porém, com o agravante da suspeita, a situação tomou outro rumo.

A Alems é um local aberto ao público, e tem grande fluxo de pessoas. Hoje, o local conta com a contribuição de 1.100 funcionários, divididos entre deputados, assessores, seguranças, copeiros, etc. A Mesa Diretora da Casa de Leis estabeleceu, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus.  

A criação do Comitê de Monitoramento do Coronavírus anunciado pelo presidente da ALMS, Paulo Corrêa (PSDB) na sexta-feira (13) trazia possibilidades e soluções para organizar o trabalho, com a prevenção do vírus. A suspensão temporária da entrada de público externo no Plenário Deputado Júlio Maia, durante a realização das sessões era uma das medidas, mas que agora será estendida para os trabalhadores do local.

 

 

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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