O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Microempreendedores

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.

Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Ministros

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva.

Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.

Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.

O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”

Relator

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil.

“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”

Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.

“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro.”

Impacto local 

Em semana decisiva para a PEC da 6x1, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que em Mato Grosso do Sul mais de 239,5 mil trabalhadores seriam diretamente beneficiados com o fim da jornada de trabalho que opera com apenas um dia de descanso na semana.

Conforme os dados divulgados pelo MTE, o número de 239.545 trabalhadores corresponde ao total de pessoas no estado que atualmente atuam no modelo 6x1 e que com a alteração na lei passariam a trabalhar na escala 5x2, que é proposta. 

O Estado possui hoje 350.846 trabalhadores inseridos no regime 5x2, com carga horária de 40 horas semanais, o que equivale a 59,43% do total identificado de trabalhadores.  Do outro lado, são 40,7% de trabalhadores submetidos a escala 6x1.

*Com informações de Câmara dos Deputados 

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O cargo de diretor executivo no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está vago. Isto porque João César Matto Grosso teve sua exoneração oficializada no Diário Oficial do Governo do Estado, nesta segunda-feira (25). Ele deixa a autarquia para assumir a vaga de deputado estadual, no lugar de Neno Razuk, destituído da cadeira após a recontagem dos votos no Tribunal Regional Eleito (TRE-MS), na última quinta-feira (21).

Após a recontagem dos votos das eleições referentes ao ano de 2022, a composição parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) foi alterada.  O ato considerou a decisão da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MS) contra Loester Trutis e Raquelle Trutis (ambos do PL), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.

O resultado do recálculo foi a perda de uma cadeira pelo Partido Liberal (PL), vaga redistribuída ao Partido da Social da Democracia Brasileira (PSDB). Com isso, a Mesa Diretora da Alems publicou, na edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial do Parlamento, o ato que declarou a abertura da vaga anteriormente ocupada por Neno Razuk (PL) e convocou João César Mattogrosso (PSDB) para tomar posse no cargo de deputado estadual.

O ato informa que João César Mattogrosso deve se apresentar para tomar posse e assumir o mandato em até 30 dias úteis. Como já foi deputado nesta legislatura na condição de suplente, ele fica dispensado da prestação de novo compromisso.

Recontagem dos votos

Na quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul realizou uma recontagem dos votos recebidos pelo "Casal Trutis", por fraude e captação ilícita de votos, o que acabou impactando no mandato do deputado do PL na Assembleia Legislativa. 

Nomes que cresceram na onda do bolsonarismo, Loester Carlos Gomes de Souza, o "Tio Trutis", e Raquelle Lisboa Alves Souza teriam recebido R$2,026 milhões para campanha eleitoral pelo Partido Liberal de 2022 e, em tese, embolsaram parte dos recursos, o que impactou agora no mandato do colega de sigla, Neno Razuk.

Neno Razuk cai agora da cadeira de deputado estadual em Mato Grosso do Sul pelo Partido Liberal para a vaga de 1° suplente, sendo que o sistema proporcional entrega esse posto parlamentar na Casa de Leis de MS à sigla da Social Democracia Brasileira. 

Em outras palavras, Neno Razuk, eleito pelo PL, deixa agora o posto de deputado para a entrada do primeiro suplente pelo PSDB, João César Mattogrosso, que inclusive não deve disputar as eleições neste ano, como bem acompanha o Correio do Estado. 

Neno Razuk também perde a imunidade parlamentar e corre o risco de acabar preso ou ser obrigado a usar tornozeleira. Mesmo assim, ele ainda pode disputar uma vaga à Câmara dos Deputados, uma vez que a condenação é de primeira instância.

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