Política

ALCOOLISMO

Assembleia Legislativa debate consumo

Assembleia Legislativa debate consumo

DA REDAÇÃO

25/06/2011 - 00h00
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Autoridades e especialistas participam no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa, de discussões sobre o aumento do consumo abusivo de álcool no Brasil. O debate é o primeiro de uma série de conferências estaduais que a Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas da Câmara dos Deputados vai promover em alguns estados brasileiros.

O objetivo é discutir com a sociedade as causas e conseqüências do consumo abusivo do álcool e as razões que determinam seu aumento nos últimos cinco anos, principalmente entre os jovens. Um dos convidados para essa primeira conferência estadual é o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) , relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial diz que os debates partem das estatísticas alarmantes, segundo as quais o alcoolismo acomete 11,2% dos brasileiros que vivem nas 107 maiores cidades do país e responde por 60% dos acidentes de trânsito, aparecendo em 70% dos laudos das mortes violentas.

De acordo com pesquisas, 65% dos estudantes de 1º e 2º graus consomem bebidas alcoólicas, índice acima do tabaco e o alcoolismo interfere em todas as atividades, por estar associado a atos de violência e dos acidentes, desde trânsito até de trabalho. As conferências regionais começam dia 30 de junho em Campo Grande e prosseguem nos dias 12 de julho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, 18 de agosto, em Fortaleza (CE); 25 de agosto, em Belém (PA); e 15 de setembro, em Porto Alegre (RS).

Audiências Públicas

Desde o mês de maio a Comissão Especial realiza audiências públicas na Câmara Federal e já ouviu a diretora da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas); o médico Roberto José Bittencourt – especialista em dependência química e saúde pública e professor da Universidade Católica de Brasília; Walter Coutinho – consultor e especialista em dependência química e autor do livro “Amigo, caia na real – a prática do amor funcional”; que abordaram conseqüências; Roberto Tykanori Kinoshita – Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; Ana Cecília Roselli Marques – médica psiquiatra e pesquisadora da Unidade de Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; Paulo Abreu Leme – médico e escritor; e Maria Luci Porto – representante da Associação Alcoólicos Anônimos – AA, sobre formas de tratamento e prevenção.

A conferência de Campo Grande deve reunir as principais autoridades médicas do Estado, como Juberty Antônio de Souza, médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de Karina Paranhos, responsável pelo programa da saúde mental do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena do Alto Solimões, e a médica Fabiane de Oliveira Vick, indicada por Zelik Trajber, médico pediatra, chefe das Equipes Multidisciplinares do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul.

As conseqüências do álcool no trânsito também foram debatidos nas audiências públicas e serão reafirmadas na conferência estadual. Já foram ouvidos também pela Comissão Especial o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva; o médico Sérgio Dualibi, especialista em drogas químicas, Doutor e Coordenador do Núcleo Empresa da UNIAD, o presidente da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Mauro Augusto Ribeiro, e o coronel Márcio de Souza Matos, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Na agenda de trabalho da Comissão Especial prevê ainda discussões sobre o controle social da publicidade das drogas lícitas. Em julho audiência pública deve ouvir Ilana Pinsky – psicóloga e professoa da Universidade Federal de São Paulo, e Gilberto Leifert – presidente do Conselho Nacinal de Autorregulamentação Publicitária – CONAR -, além do médico Lineu Jucá, pesquisador na área Médico-Hospitalar do Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza (CE).

PROGRAMAÇÃO

A programação da Conferência de Campo Grande prevê abertura dos trabalhos pelo presidente da Comissão Especial, deputado Geraldo Resende, às 14h00 do dia 30 de junho, no Plenario da Assembleia Legislativa. Para composição da Mesa foram convidados os deputados estaduais Mara Caseiro e Lauro Davi, e os deputados federais Henrique Mandetta e Vanderlei Macris.

Confira os temas a serem abordados nos paineis pelos palestrantes:

14:20 – Primeiro Painel – A Política de combate ao uso de Álcool em Mato Grosso do Sul Beatriz Figueiredo Dobashi Secretaria de Saúde de Mato Grosso do sul

14:40 – Segundo Painel – A Experiência do tratamento do Alcoolismo em Campo Grande – CAPS-AD Maria Beatriz Almeidinha Maia Gerente do CAPS – AD de Campo Grande

15:00 – Terceiro Painel – Experiência da Fazenda da Esperança no Tratamento do Alcoolismo Fábio Augusto Moron de Andrade Voluntário da Fazenda da Esperança

15:20 – Quarto Painel – Alcoolismo nas aldeias indígenas Zelik Trajber Coordenador da Secretaria de Saúde Indígena - SESAI de Dourados

15:40 – Quinto Painel - A importância do AA no Tratamento do alcoólatra. Dorgival Rodrigues Representante do AA

16:00 – Abertura para debates e perguntas

17:45 – Encerramento

OPERAÇÃO

Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes "faz tudo o que não diz a lei"

PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de estado

21/11/2024 20h00

Foto: Senado

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Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

"Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Brasil

Em debate

Projeto para banir celulares nas escolas de MS avança na Assembleia

O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado, voltará para a Assembleia e passará por uma nova votação.

21/11/2024 13h35

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Divulgação/ Alems

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul. Conforme a matéria, que segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os estudantes seriam impedidos de usar esses aparelhos dentro das salas de aula.

O tema tem sido amplamente discutido em outros estados brasileiros. Em São Paulo, no início deste mês, os deputados aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas do estado, com previsão de implementação para 2025. 

Apresentado nesta quinta-feira (21) pelo deputado Pedro Pedrossian (PSD), o projeto de lei propõe a proibição do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas do Estado. O texto define como dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e similares.

O mesmo projeto de lei, apresentado na última semana pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União), determina que os alunos que optarem por levar celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão armazená-los de forma segura, sem acesso durante o período das aulas. Além disso, os estudantes assumirão a responsabilidade por eventuais extravios ou danos, caso escolham levar os aparelhos.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

De acordo com o documento apresentado pelo deputado Pedro Pedrossian, o uso de dispositivos eletrônicos será permitido nas escolas apenas em situações específicas: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para alunos com deficiência que dependem de auxílios tecnológicos para participar efetivamente das atividades escolares.

Preocupado com a saúde mental das crianças, o deputado aponta que a dependência de dispositivos eletrônicos e o uso excessivo das redes sociais podem causar sérios problemas de saúde, como transtornos psicológicos e outros distúrbios mentais. 

 “O debate acerca da limitação do uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes vem crescendo na medida em que se apresentam estudos que indicam diversas consequências graves desse uso indiscriminado, tanto do ponto de vista físico, quanto mental, cognitivo e até social. A dependência ou o uso problemático e interativo das mídias causa problemas mentais, aumento da ansiedade, violência, cyberbullying, transtornos de sono e alimentação, sedentarismo. Além disso, é estimado o limite diário de tela para crianças em uma a duas horas sempre com supervisão, na faixa etária dos 6 aos 10 anos”, justificou o deputado.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovada, retornará à Assembleia para a votação dos deputados.


Mais deputados aprovam o projeto 

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul  Foto: Wagner Guimarães

No último dia 13 de setembro, o deputado estadual Roberto Hashioka (União) apresentou um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, argumentando que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pela juventude pode prejudicar a concentração, o desempenho acadêmico e causar outros problemas de saúde.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Além disso, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas”, afirma Roberto Hashioka na justificativa da proposição.

O parlamentar também argumenta que cabe aos governos garantir as melhores condições de educação, incluindo a regulamentação do uso da tecnologia, a fim de proteger os estudantes dos seus aspectos negativos.

“Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, acrescenta. 


Uso de celulares em escolas de São Paulo está proibido 

Caso semelhante ocorreu em São Paulo, onde, nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado. Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme informações do portal G1, o texto tem como objetivo restringir o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet por estudantes durante o período de aulas, incluindo os intervalos. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) , recebido aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro.


Governo discute proibição de celulares nas escolas 

O Ministério da Educação (MEC) deve apresentar, nas próximas semanas, ao governo brasileiro um projeto de lei que prevê a concessão do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país.

De acordo com a massa, o texto tem como objetivo proporcionar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a concessão.

Em fevereiro deste ano, o uso de aparelhos celulares e dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos dentro e fora da sala de aula aula, incluindo nos intervalos e no recreio.

MEC deve apresentar proposta  

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao portal G1 que é necessário impor limites ao uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes nas escolas.

Ao ser questionado se o MEC apresentava alguma proposta, o ministro disse que, no momento, desistiu de apresentar uma proposta própria de alcance nacional para implementar essas restrições e optou por ‘aproveitar’ os projetos de lei que já tramitavam na Casa.

Ainda de acordo com o ministro, o projeto de lei 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, será debatido no plenário e, posteriormente, no Senado.

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