Política

ALCOOLISMO

Assembleia Legislativa debate consumo

Assembleia Legislativa debate consumo

DA REDAÇÃO

25/06/2011 - 00h00
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Autoridades e especialistas participam no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa, de discussões sobre o aumento do consumo abusivo de álcool no Brasil. O debate é o primeiro de uma série de conferências estaduais que a Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas da Câmara dos Deputados vai promover em alguns estados brasileiros.

O objetivo é discutir com a sociedade as causas e conseqüências do consumo abusivo do álcool e as razões que determinam seu aumento nos últimos cinco anos, principalmente entre os jovens. Um dos convidados para essa primeira conferência estadual é o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) , relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial diz que os debates partem das estatísticas alarmantes, segundo as quais o alcoolismo acomete 11,2% dos brasileiros que vivem nas 107 maiores cidades do país e responde por 60% dos acidentes de trânsito, aparecendo em 70% dos laudos das mortes violentas.

De acordo com pesquisas, 65% dos estudantes de 1º e 2º graus consomem bebidas alcoólicas, índice acima do tabaco e o alcoolismo interfere em todas as atividades, por estar associado a atos de violência e dos acidentes, desde trânsito até de trabalho. As conferências regionais começam dia 30 de junho em Campo Grande e prosseguem nos dias 12 de julho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, 18 de agosto, em Fortaleza (CE); 25 de agosto, em Belém (PA); e 15 de setembro, em Porto Alegre (RS).

Audiências Públicas

Desde o mês de maio a Comissão Especial realiza audiências públicas na Câmara Federal e já ouviu a diretora da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas); o médico Roberto José Bittencourt – especialista em dependência química e saúde pública e professor da Universidade Católica de Brasília; Walter Coutinho – consultor e especialista em dependência química e autor do livro “Amigo, caia na real – a prática do amor funcional”; que abordaram conseqüências; Roberto Tykanori Kinoshita – Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; Ana Cecília Roselli Marques – médica psiquiatra e pesquisadora da Unidade de Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; Paulo Abreu Leme – médico e escritor; e Maria Luci Porto – representante da Associação Alcoólicos Anônimos – AA, sobre formas de tratamento e prevenção.

A conferência de Campo Grande deve reunir as principais autoridades médicas do Estado, como Juberty Antônio de Souza, médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de Karina Paranhos, responsável pelo programa da saúde mental do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena do Alto Solimões, e a médica Fabiane de Oliveira Vick, indicada por Zelik Trajber, médico pediatra, chefe das Equipes Multidisciplinares do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul.

As conseqüências do álcool no trânsito também foram debatidos nas audiências públicas e serão reafirmadas na conferência estadual. Já foram ouvidos também pela Comissão Especial o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva; o médico Sérgio Dualibi, especialista em drogas químicas, Doutor e Coordenador do Núcleo Empresa da UNIAD, o presidente da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Mauro Augusto Ribeiro, e o coronel Márcio de Souza Matos, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Na agenda de trabalho da Comissão Especial prevê ainda discussões sobre o controle social da publicidade das drogas lícitas. Em julho audiência pública deve ouvir Ilana Pinsky – psicóloga e professoa da Universidade Federal de São Paulo, e Gilberto Leifert – presidente do Conselho Nacinal de Autorregulamentação Publicitária – CONAR -, além do médico Lineu Jucá, pesquisador na área Médico-Hospitalar do Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza (CE).

PROGRAMAÇÃO

A programação da Conferência de Campo Grande prevê abertura dos trabalhos pelo presidente da Comissão Especial, deputado Geraldo Resende, às 14h00 do dia 30 de junho, no Plenario da Assembleia Legislativa. Para composição da Mesa foram convidados os deputados estaduais Mara Caseiro e Lauro Davi, e os deputados federais Henrique Mandetta e Vanderlei Macris.

Confira os temas a serem abordados nos paineis pelos palestrantes:

14:20 – Primeiro Painel – A Política de combate ao uso de Álcool em Mato Grosso do Sul Beatriz Figueiredo Dobashi Secretaria de Saúde de Mato Grosso do sul

14:40 – Segundo Painel – A Experiência do tratamento do Alcoolismo em Campo Grande – CAPS-AD Maria Beatriz Almeidinha Maia Gerente do CAPS – AD de Campo Grande

15:00 – Terceiro Painel – Experiência da Fazenda da Esperança no Tratamento do Alcoolismo Fábio Augusto Moron de Andrade Voluntário da Fazenda da Esperança

15:20 – Quarto Painel – Alcoolismo nas aldeias indígenas Zelik Trajber Coordenador da Secretaria de Saúde Indígena - SESAI de Dourados

15:40 – Quinto Painel - A importância do AA no Tratamento do alcoólatra. Dorgival Rodrigues Representante do AA

16:00 – Abertura para debates e perguntas

17:45 – Encerramento

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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