Política

SUBSTITUIÇÃO

Assembleia Legislativa inicia escolha do novo conselheiro do TCE na quinta-feira

O governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja reuniram-se com os deputados estaduais no fim da tarde de ontem na Governadoria

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Reunião realizada no início da noite de ontem, na Governadoria, em Campo Grande, entre o governador Eduardo Riedel (PP), o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), e os líderes dos partidos na Casa de Leis definiu o rito para a substituição do conselheiro Jerson Domingos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pelo assessor da presidência na Sanesul, Sérgio de Paula.

O Correio do Estado apurou que a substituição terá início na Assembleia Legislativa depois de amanhã, quando será publicada a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos no Diário Oficial do TCE-MS e também encaminhada para a Casa de Leis um ofício informando da vacância do cargo de conselheiro na Corte de Contas.

De posse desse ofício, o presidente, deputado estadual Gerson Claro, fará a leitura durante a sessão de quinta-feira, para dar ciência dos fatos aos demais parlamentares, e em seguida serão colhidas as assinaturas necessárias para a indicação de Sérgio de Paula pela Casa de Leis para a vaga aberta no TCE-MS – são necessárias, no mínimo, oito assinaturas de deputados estaduais.

Com o número de assinaturas necessárias, o presidente da Casa de Leis encaminhará, no mesmo dia, a indicação do nome de Sérgio de Paula para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que será feito apenas no dia 19 deste mês, que é o dia em que são realizadas as reuniões da Comissão.

Após a aprovação da CCRJ, o que deve acontecer uma hora antes da sessão ordinária do dia 19 deste mês, o nome de Sérgio de Paula será colocado em votação dos deputados estaduais em plenário, quando também deverá ser aprovado, permitindo que a decisão seja enviada para a sanção do governador Eduardo Riedel e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), provavelmente em uma edição extra do mesmo dia, para oficializar o novo conselheiro da Corte de Contas.

Após terminar a reunião na Governadoria, que também contou com a participação dos deputados estaduais Coronel David (PL), Jamilson Name (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB), bem como dos secretários estaduais Rodrigo Perez – da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) – e Jaime Verruck – da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) –, o presidente Gerson Claro confirmou que aguardava para quinta-feira o ofício do TCE-MS sobre a vacância do cargo de conselheiro.

“O aniversário de 75 anos do Jerson Domingos é dia 14 de novembro, sexta-feira, então, ele pode ficar no cargo de conselheiro até essa data, mas, acredito que o ofício da Corte de Contas seja encaminhado até quinta-feira”, projetou.

Gerson Claro que a escolha de Sérgio de Paula para ser conselheiro do TCE-MS é um compromisso antigo do governador Eduardo Riedel, porém, a vaga é prerrogativa da Alems e caberá à Casa de Leis fazer essa indicação.

“Eu trabalhei com o Sérgio há oito anos na Assomasul [Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul], conheço bem ele. Trata-se de uma pessoa preparada, que conhece os 79 municípios do Estado e todos os prefeitos”, afirmou.

Ainda conforme o presidente da Alems, Sérgio de Paula já foi secretário estadual de Fazenda, de Governo e da Casa Civil, então, é uma pessoa que tem capacidade técnica.

“O bom trabalho vai depender do desempenho dele lá na Corte de Contas. Posso dizer que é uma pessoa que conhece muito a lida dos municípios e está preparado para o cargo”, assegurou.

CURRÍCULO

Sérgio de Paula nasceu em 31 de dezembro de 1959, na cidade de Andradina (SP), e chegou a Mato Grosso do Sul em 1988, ao ser transferido como gerente bancário para Fátima do Sul e em seguida para Dourados. 

Casado com Shirley Suzini de Paula, com quem tem três filhos, ele é formado em Ciências Contábeis, ingressou carreira na vida pública em 1995 ao assumir a Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados.

Em 2000, ocupou cargo de direção na Assomasul, que exerceu por sete anos. Trabalhou na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Em 2014, assumiu a Secretaria Estadual da Casa Civil do governo de Reinaldo Azambuja.

Depois, em 2023, já no governo de Eduardo Riedel, foi nomeado como secretário-executivo de Relações Institucionais e Políticas no governo do estado no Distrito Federal.

Ele deixou a função em 2024 para atuar na coordenação da campanha eleitoral e, no início deste ano, foi nomeado como assessor da Presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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