Na terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votarão dois projetos de lei voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

O primeiro PL, nº 11.370/24 , será votado em segunda discussão e é de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, cria o Programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”.

A proposta tem como objetivo capacitar e atualizar os servidores da área da saúde pública para oferecerem atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a qualidade do atendimento prestado.

O texto prevê que, a Secretaria competente elabore um cronograma anual de cursos e capacitações, garantindo a participação de todos os servidores da área da saúde pública, inclusive recepcionistas e administrativo em serviços públicos de saúde.

Ainda em segunda discussão, também voltado para a inclusão, será votado o Projeto de Lei nº 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande. O objetivo é incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De autoria do vereador Silvio Pitu, o projeto prevê que os estabelecimentos que adequarem suas estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, poderão receber o Selo.

Ainda na mesma sessão, será votado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11.575/25, de autoria do vereador Fábio Rocha, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o mês “Fevereiro Laranja”, dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro.

Também será apreciado veto parcial ao Projeto de Lei 11.486/24, que dispõe sobre a criação da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços (Jajur/Agereg).

O veto refere-se à emenda dos vereadores na proposta do Executivo, prevendo que membros titulares e suplentes devem variar a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta.

A prefeitura alega que essa rotatividade pode afetar a continuidade dos trabalhos, enquanto parecer da Câmara defende que essa alternância pode ajudar na imparcialidade e não engessa a Junta.

A sessão ordinária inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande,  pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

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Ao longo do sábado (12), o Diretório do PP em Mato Grosso do Sul reuniu os 19 prefeitos filiados ao partido e demais lideranças estaduais para promover um debate técnico e político sobre os desafios da gestão pública municipal e fortalecer as ações da legenda no Estado.
 
Segundo a senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, durante todo o dia, os participantes trocaram experiências práticas, com foco em políticas públicas eficientes, inovação administrativa e planejamento estratégico, reforçando a importância da aproximação entre os poderes Legislativo e Executivo municipais.
 
“Temos um compromisso com a boa política e com a entrega de resultados concretos para a população. Reunir nossos prefeitos é essencial para alinharmos estratégias e fortalecermos as administrações locais”, afirmou.
 
Ela completou que o PP é protagonismo e ação, sendo que a reunião com os prefeitos progressistas foi em um grande encontro de gestão pública. “Nós sabemos que ninguém transforma nada sozinho”, avaliou.
 
Para Tereza Cristina, “é na união, na força do trabalho conjunto e no foco nos resultados que mostraremos como se faz política de verdade”. “Aqui, no PP, a política tem lado, o lado de quem faz, entrega e transforma. Nós, os progressistas, somos a liderança que move Mato Grosso do Sul”, declarou.
 
Já o diretor do PP estadual, Marco Aurélio Santullo, reforçou a importância do encontro como preparação para os próximos desafios eleitorais e administrativos. “Estamos mostrando que o PP é um partido que faz. A gestão pública de qualidade é nosso maior cartão de visitas, e os prefeitos aqui presentes são prova disso”, argumentou.

APROVADO

O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, também ressaltou a relevância do encontro “Gestão Pública na Prática” promovido pelo PP estadual. “Liderado pela nossa senadora Tereza Cristina e pelos deputados Dr. Luiz Ovando (federal) e Gerson Claro (estadual), a reunião foi muito importante”, assegurou.
 
José Natan lembrou que a palestra a respeito do orçamento público, tanto da União, quanto dos Estados e dos municípios, mostrou que ele enfrenta dificuldades que muitos de nós, até mesmo os prefeitos reeleitos, não sabíamos de alguns pontos específicos”, revelou.
 
Além disso, conforme o prefeito de Aparecida do Taboado, o encontro repassou algumas orientações sobre projetos de lei que podem vir ajudar a melhorar a gestão, mas, em um amplo aspecto. “Foi um excelente evento idealizado e organizado pelo nosso diretor Marco Aurélio Santullo. Nós só temos a agradecer ao PP por proporcionar esse treinamento para nós”, apontou.
 
Ainda durante o evento, foram apresentadas boas práticas de gestão, oficinas temáticas e debates sobre captação de recursos, planejamento urbano e modernização administrativa. A expectativa do PP é que esse tipo de encontro se torne recorrente ao longo do ano, consolidando o partido como referência em gestão pública municipal em Mato Grosso do Sul.

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