Política

COVID-19

Assembleia prorroga suspensão de atividades até 30 de junho

Esta é a quarta vez que prazo é ampliado devido à pandemia do novo coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) prorrogou a suspensão das atividades até 30 de junho. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), na sessão desta terça-feira (19).

Essa é a quarta prorrogação da suspensão. No dia 17 de março os deputados definiram em sessão plenária que as atividades da Alems seriam restringidas internamente aos serviços essenciais por 15 dias, os integrantes do Legislativo deveria voltar ao prédio no dia 2 de abril, mas no mesmo dia prorrogaram a suspensão até o dia 17 de abril.  

No dia 17, foi estendido o prazo até 30 de abril. E em 29 de abril, o período foi ampliado até 25 de maio.

A circulação no Palácio Guaicurus foi restrita para minimizar o avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As sessões e reuniões de comissões estão sendo feitas por videoconferência e alguns servidores atuam em regime de teletrabalho.

Segundo o presidente da Casa, 113 pessoas passaram pelo palácio no mês passado. Até o fim da semana, a Mesa Diretora deve decidir se aumenta de dois para quatro funcionários trabalhando nos gabinetes.

FESTA DA DEMOCRACIA

TRE-MS começa lacração de urnas a partir do dia 22

Cerca de seis mil equipamentos que serão usados no pleito deste ano já foram entregues aos municípios

07/09/2024 21h00

Marcada para o dia 22 de setembro, a próxima etapa antes da eleição é a Cerimônia de Carga e Lacração, onde basicamente as urnas eletrônicas são separadas e tem seus dados inseridos para o dia do pleito. 

Marcada para o dia 22 de setembro, a próxima etapa antes da eleição é a Cerimônia de Carga e Lacração, onde basicamente as urnas eletrônicas são separadas e tem seus dados inseridos para o dia do pleito.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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No próximo dia 06 de outubro os sul-mato-grossenses [e todo território nacional] participam de mais uma edição da chamada "festa da democracia", sendo que as urnas que serão usadas para as votações municipais deste ano já estão em seus respectivos municípios e a lacração deve começar no próximo dia 22. 

É o que aponta o Tribunal Regional Eleitroal de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) após a conclusão das entregas das urnas eletrônicas, encerradas ainda no último dia 31 de agosto, porém, ainda há muito trabalho antes do dia da votação. 

Segundo o TRE-MS, entre o dia 1º e 31 de agosto, foram entregues aproximadamente seis mil urnas eletrônicas para servirem as 7.251 seções de todas as 49 zonas eleitorais sul-mato-grossenses. 

Agora, marcada para o dia 22 de setembro, a próxima etapa antes da eleição é a Cerimônia de Carga e Lacração, onde basicamente as urnas eletrônicas são separadas e tem seus dados inseridos para o dia do pleito. 

Ou seja, é justamente nessa etapa onde as urnas são abastecidas com dados, que contêm o nome de cada candidatos e seus respectivos números de votação, bem como o cargo que disputam e até mesmo os eleitores que estão aptos a votarem nas determinadas seções. 

Essa etapa conta ainda com o momento separado para a conferência visual das urnas, ou melhor dizendo, quando cada equipamento tem sua operacionalidade verificada e garantida. 

Preparativos e locais de votação

Importante apontar que, essas entregas atenderam a pedido da chamada Seção de Voto Informatizado (SEVIN) da Corte Eleitoral, executada com apoio da Coordenadoria de Serviços Gerais (CSG) do TRE através dos veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

Cabe lembrar que importantes polos de votação foram alterados em Campo Grande, onde votam 646.216 eleitores totais. 

Entre as mudanças estão unidades em reforma, como o Colégio Joaquim Murtinho (onde votam mais de 3 mil eleitores), que tem alteração só para eleição deste ano, e polos que fecharam por definitivo, como bem abordou recentemente o Correio do Estado

Aproximadamente 12 mil eleitores de Campo Grande foram afetados com as mudanças de locais de votação e através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível consultar online tanto seu local de votação como também os respectivos cartórios e zonas eleitorais

 

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RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Venezuela implica com custódia do Brasil sobre embaixada argentina

Governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto."

07/09/2024 16h34

Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática

Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática Reprodução

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Governo da Venezuela quer suspender a custódia do Brasil sobre a Embaixada da Argentina em Caracas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), “não pode haver revogação unilateral da custódia.”

Segundo nota do Itamaraty, “enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está".

O governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, "mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”

Há pouco mais de um mês, o Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos.

Na ocasião, a bandeira do Brasil foi hasteada no lugar da bandeira Argentina.

Em nota posterior, o MRE afirma que “o governo brasileiro recebeu com surpresa a comunicação do governo venezuelano de que tenciona revogar o seu consentimento para que o Brasil proteja os interesses da Argentina na Venezuela.”

Segundo o Itamaraty, "de acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”. As mesmas convenções garantem inviolabilidade da embaixada argentina.

A Venezuela também expulsou as missões diplomáticas do Chile, da Costa Rica, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai.

Jornais de Buenos Aires afirmam que seis opositores ao regime do presidente Nicolás Maduro seguem refugiados na embaixada, que está sitiada com a presença de agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas, da Policia Nacional Bolivariana, e do Serviço Bolivariano de Inteligência.

Segundo a imprensa portenha, a luz da embaixada foi cortada e geradores garantem o fornecimento de energia elétrica. 

 

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