Segunda-feira passada (19), a CRA (Comissão Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.459, que mexe nas regras de aprovação e comercialização dos produtos agrotóxicos.
Havia uma expectativa de os senadores, em plenário, logo depois, votarem pelo sim ou não da proposta, também conhecida como 'Pacote do Veneno' na sessão de ontem. Mas, a ideia foi suspensa e, agora, o projeto será votado somente ano que vem, no governo de Lula, que já se posicionou contra o plano.
Para opositores do projeto em questão, a aprovação da ideia facilitaria o uso de agrotóxico.
Franklin Schmaulz, mestre em Sociologia, também ativista ambiental em Mato Grosso do Sul elogiou o retardamento da votação. E apontou os motivos:
"É importante não ter sido votado este ano porque a urgência e estímulo ao PL do Veneno era também um resultado do governo que está chegando ao fim agora. Bolsonaro foi grande aliado da bancada ruralista, que promoveram em conjunto o desmonte da legislação ambiental, assim como a flexibilização da utilização de agrotóxicos. Frear o projeto agora abre a possibilidade de novas negociações com o governo que vai assumir, mesmo que a bancada ruralista siga forte em 2023".
O PL em questão foi criado já há quase duas décadas pelo ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que já foi ministro da Agricultura.
MAIS CONFABULAÇÃO
Para Franklin, o peso do assunto exige mais debates, diálogos.
"Serão novos marcos de diálogo e também de pressão de setores que devem ter voz no novo governo [Lula]. Cabe ressaltar que Lula foi eleito com a promessa de rever retrocessos em áreas como a ambiental e que esse setor tem tido muita influência no debate da transição governamental. Espero que as organizações que tem se colocado contra o PL do Veneno possam ser mais ouvidas no próximo período".
O ativista disse ainda que o governo eleito deve rever as resoluções que liberaram o comércio de agrotóxico em anos recentes. Nos últimos quatro anos foram habilitados no mercado brasileiro 2.097 agrotóxicos.
"Em primeiro lugar, há a necessidade de revogação imediata das autorizações dadas sob os termos da flexibilização. Se o Brasil liberou agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo e que tem comprovação científica de que causam males à saúde humana, não há o que ser discutido, é preciso revogar.
Para além disso, o fortalecimento dos órgãos de controle e regulação: não é possível permitir, como quer o PL do Veneno, que apenas o Ministério da Agricultura dê autorizações para agrotóxicos, quando o tema abrange outras áreas como o meio ambiente e saúde pública, Anvisa e Ibama precisa ter papel decisivo nos processos", disse Franklin.
Seguiu o ativista ambiental: "do ponto de vista estrutural o Brasil enfrenta um dilema: é o celeiro do mundo mas tem milhões de família com insegurança alimentar. É necessário rever prioridades.
A produção de alimentos em quantidade e qualidade para o abastecimento interno deve ser a prioridade e para isso tem que haver investimento, tecnologia e crédito para as alternativas de produção agrícola que produzem com responsabilidade socioambiental. A fome não é mais aceitável, tampouco a contaminação da comida, da água, do ar e da terra para garantir safras recordes de uma produção e lucros que nem ficam no Brasil".
ECONOMIA & MEIO AMBIENTE
Ainda segundo o ativista, "aliar crescimento econômico com respeito aos direitos humanos e ao ambiente talvez seja o nosso maior desafio, principalmente com o avanço das mudanças climáticas.
O próprio agronegócio deveria estar preocupado com o impacto da degradação que o modelo agroindustrial extrativista tem sobre os recursos naturais. Não haverão terras sadias, nem água e nem condições climáticas para sustentar esse regime. Rever o modelo de produção é condição essencial para enfrentar esses desafios, combater a fome e a desigualdade. Nesse sentido, construir uma Política Nacional de Redução da Utilização de Agrotóxicos é uma condição para iniciar as transformações necessárias".
