Política

Investigação

Bancada de MS assina pedido de CPI contra fraudes no INSS; veja votos

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento, contudo, para que a CPI seja instalada, é preciso aval do presidente da Câmara, Hugo Motta

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Os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, Beto Pereira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram o protocolo que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A operação foi deflagrada no último dia 23.  O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse na terça (29) ter conseguido as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI, mas só divulgou os nomes, com 15 deputados a mais, na manhã desta quarta-feira (30). 

Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a ação foi conjunta entre a Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no INSS, ação realizada em 34 cidades do país,.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções -  o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal. 

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização crimonosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap. 

Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existencia dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas. 

“Tudo segue em segredo de justiça, esta é uma operação de proteção dos aposentados, pessoas que estão em uma fase adiantada da vida, foram vitimas faceis de criminosos que se apropriaram de pensões e aposentadorias, e se insere no conjunto de operações qtrafico de pessoas, armas, setor de combustíveis e o setor da corrupção. Não admitimos corrupção, seja qual for, venha de onde vier”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. 

A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida  em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro.  "Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje", complementou.

Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. "Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34  firmados.", pontuou.

De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas.  Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. À pedido do presidente Lula, A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia da operação. A portaria foi assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

 

advogados e juristas

Prerrogativas homenageia Tebet e a convida para integrar chapa lulista em SP

"Nesta política do Brasil precisa ter coragem. E coragem não me falta", declarou Simone depois de ser convidada para mudar domicílio eleitoral para SP

13/12/2025 07h23

Simone Tebet recebeu homenagem de grupo de juristas ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Hadad

Simone Tebet recebeu homenagem de grupo de juristas ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Hadad

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Uma homenagem do grupo Prerrogativas a Simone Tebet (MDB), Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) voltou a flertar com a possibilidade de ter os três ministros em uma chapa em São Paulo como palanque de Lula na eleição do ano que vem. Atualmente, o título eleitoral de Simone Tebet está em seu Estado natal, o Mato Grosso do Sul. 

Em evento com tom de campanha eleitoral, os três foram citados pelo coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, como representantes da frente ampla que deu a vitória a Lula em 2022 e como trunfos para a eleição de 2026. O Prerrogativas é formado por advogados e juristas pró-PT e ampliou sua influência no governo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nós vamos ganhar em São Paulo e no Brasil, em todos os Estados. Essa é a aliança pela democracia que vai vencer as eleições em 2026", disse Carvalho. Em uma referência indireta às crises recentes envolvendo o Congresso, ele também afirmou que Lula é o único adulto na sala e não quer "abocanhar" as competências dos outros Poderes.

"É um luxo para São Paulo ter três opções. É uma chapa que representa a união da direita civilizada, da centro-direita, centro-esquerda e esquerda em torno das instituições e da defesa da democracia", disse Carvalho ao Estadão.

Questionado se a ministra do Planejamento estaria disposta a mudar o domicílio eleitoral para São Paulo, respondeu: "Eu acho que ela estava esperando o chamado. Hoje nós fizemos o chamado para ela se apresentar à população de São Paulo. O Prerrogativas dá sorte". O grupo fez parte da articulação que levou Alckmin a vice de Lula em 2022.

Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter lançado sua pré-candidatura à Presidência há poucos dias, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) segue sendo alvo preferencial do PT e foi citado pelo menos duas vezes em discursos no palco.

Haddad lembrou a declaração de Lula direcionada ao governador mais cedo nesta sexta-feira, de que os prognósticos de especialistas para a economia não se concretizaram. Marco Aurélio também fez críticas à gestão de Tarcísio em São Paulo.

"Hoje o presidente Lula falou uma coisa muito importante. Ele falou olhando pro governador de São Paulo: ‘Você viu Tarcísio que todos os prognósticos feitos por economistas não deram certo?’", disse Haddad. "Não é comemorar que o caras que apostaram contra o Brasil estavam errados. É comemorar que nós demos certo", continuou.

Haddad resiste a ser candidato novamente. Nesta semana, ele disse em entrevista ao jornal O Globo que pode deixar o ministério para ajudar na campanha de Lula no ano que vem, mas que já avisou ao presidente que não quer disputar uma nova eleição.

O petista é cotado tanto para disputar o governo de São Paulo quanto o Senado pelo Estado. Ao ser questionado novamente por jornalistas na noite desta sexta-feira, Haddad disse que já havia falado sobre o tema na entrevista.

Ex-presidente do PT e ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann afirmou a jornalistas no evento que ainda não há uma definição.

"É óbvio que qualquer lançamento de nome, de composição, a gente tem que conversar. Não se faz de uma hora para a outra. Mas, com certeza, são 3 nomes muito potentes, muito importantes na política nacional e local aqui em São Paulo", afirmou.

Apesar de seu partido, o MDB, ainda não ter definido qual caminho seguirá em 2026, Tebet foi taxativa e disse que estará no palanque de Lula. A ministra do Planejamento recebeu aplausos da plateia ao dizer que Lula é maior presidente que o Brasil já teve. O MDB já teve José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer como presidentes.

Para estar no palanque de Lula em São Paulo, ela teria que deixar o Mato Grosso do Sul e mudar de partido, já que o MDB paulista apoia Tarcísio. Tebet é cotada para uma vaga ao Senado, mas ao final de seu discurso algumas pessoas na plateia gritaram "governadora".

"Nesta política do Brasil precisa ter coragem. E coragem não me falta", declarou.

No caso de Alckmin, a prioridade é repetir a chapa com Lula para o Palácio do Planalto. Ele afirmou que o petista salvou a democracia ao derrotar Bolsonaro em 2022 e foi o orador mais aplaudido ao iniciar seu discurso cumprimentando a plateia com "companheiros e companheiras", marca do presidente.

Além dos três, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), já manifestou o desejo de ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes. Ele não compareceu ao evento.

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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