Política

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Brasil veta entrada da Venezuela no Brics enquanto Maduro surpreende na cúpula

Rússia ainda pode insistir na entrada da ditadura; decisão final será em reunião de líderes

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O Brasil vetou informalmente a admissão da ditadura venezuelana como país parceiro do Brics, a nova categoria de associação que é a grande novidade da 16ª reunião do grupo, que começa nesta terça (22) em Kazan (Rússia).

Caracas ficou de fora da lista de 12 países que serão convidados. Segundo a Folha apurou junto a negociadores, são eles, por região do mundo: Cuba e Bolívia, Indonésia e Malásia, Uzbequistão e Cazaquistão, Tailândia e Vietnã, Nigéria e Uganda, e Turquia e Belarus.
A relação, que está sendo costurada pela presidência russa do bloco, ainda não é final e pode haver surpresas na reunião dos chefes de Estado e de governo, na quarta (23). É um grupo mais equilibrado do que o aprovado na expansão do Brics de 2023, em termos de representação regional e política.

O sinal mais eloquente sobre a possibilidade de a Venezuela voltar ao jogo ocorreu com a chegada não anunciada do ditador Nicolás Maduro a Kazan. Ele deve ter uma reunião bilateral com Putin já nesta quarta.

Uma sinalização dessa incerteza foi dada pelo assessor presidencial russo Iuri Uchakov, que ao ser questionado sobre o tema pela TV estatal Canal 1, disse: "Agora, para ser sincero, são 13 [os parceiros]". Ele não nomeou ninguém, mas o suspense está no ar.
Segundo um diplomata, a Argélia voltou ao páreo também. Até então, ela e o Marrocos estavam sendo excluídos porque ambos os países do Norte da África são rivais, viscerais. Mas isso pode mudar.

No ano passado, por exemplo, Irã e Etiópia entraram na primeira grande expansão do Brics na última hora, em uma operação que demonstrou o poder da China, a maior potência do grupo criado em 2006 com Brasil, Rússia e Índia —a África do Sul ingressou em 2010.

A lista acertada previamente em 2023 só tinha Emirados Árabes Unidos, Argentina e Arábia Saudita. Desses, os argentinos desistiram sob o novo presidente, Javier Milei, que se filia ao lado americano da Guerra Fria 2.0 entre Pequim e Washington.

Já os sauditas são uma espécie de entidade etérea em Kazan: há um diplomata de segundo escalão do país participando das reuniões, que segundo negociadores não abre a boca nos encontros, e não há um interlocutor para debater com os presidentes e premiês presentes. O país desistiu de aderir em peso quando o arquirrival Irã foi aceito, na reunião de Joanesburgo (África do Sul).

A ausência da Venezuela é tema controverso. Caracas tem estreita relação com a Rússia de Vladimir Putin, o anfitrião, mas também o têm Cuba e Bolívia —que são bem vistas pelo Brasil.

A declaração tem 120 parágrafos e, nas palavras de um de seus elaboradores, o trabalho mais duro parece feito. O Brasil, assim como no ano passado, não submeteu sugestões nominais, embora fosse segredo de polichinelo seu veto a Maduro.

Desde que ganhou eleições amplamente apontadas como fraudulentas, o ditador entrou em rota de colisão com o antigo aliado Lula (PT). Apesar de ir e voltar, ao fim o governo do petista decidiu não reconhecer o resultado do pleito, levando a uma virtual ruptura com Maduro.

Outro nome que havia circulado, o da Nicarágua, outra ditadura tropical rompida com o Brasil, não chegou nem a ser considerado a sério no debate em Kazan. Novamente, nada impede uma surpresa.
Além da questão dos parceiros, cujas sondagens individuais visam evitar a repetição de casos desgastantes como o dos sauditas, há outras novidades na declaração.

A principal é a readequação dos termos acerca da reforma do Conselho de Segurança, a entidade executiva da ONU que ainda é composta pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. No ano passado, após anos de tentativas, o Brasil conseguiu emplacar uma menção nominal a si, ao lado de Índia e África do Sul, como postulantes ao órgão reformado.

Agora, um passo foi dado atrás, dada a reclamação de dois novos membros dos Brics, Egito e Etiópia, que têm pretensões próprias. Assim, o termo acordado foi a defesa da reforma e inclusão de integrantes do grupo, de forma genérica, no conselho.
Como dito, ainda pode haver mudanças. Seja como for, há uma inflexão aparente na posição da China, que no ano passado liderou o processo de expansão dos Brics. O grupo ganhou feições de um clube com lado na Guerra Fria 2.0 entre Pequim e Washington, na qual Moscou é a principal aliada dos chineses.

Segundo negociadores, a China percebeu riscos associados à engorda excessiva do Brics, grupo que se notabiliza pela estrutura mais flexível, sem um secretariado permanente. E o temor acerca da insistência da Turquia de tornar-se um membro permanente, explicitado no mês passado.

Para Pequim, Ancara tem o potencial de tornar-se uma segunda Índia, país com musculatura e ideias próprias —e, no caso dos Brics, adversário nominal da China. O fato de os turcos terem entrado na lista de parceiros tende a desagradar o presidente Recep Tayyip Erdogan, que é um membro da Otan (aliança militar liderada pelos EUA) ao mesmo tempo em que cultiva boa relação com Putin.

Seja como for, a composição atual já garante ao grupo a crítica no Ocidente de que está a serviço da agenda sino-russa, algo que é rejeitado por diplomatas brasileiros.
Em outros temas, como já era sabido, a guerra no Oriente Médio terá destaque no texto, com críticas pesadas a Israel. Historicamente, todos os membros originários do Brics são próximos da causa palestina, a começar pelo Brasil.
O trabalho foi feito inclusive para amenizar alguns termos mais duros, defendidos principalmente pelo Irã, principal inimigo de Israel e em breve alvo de uma retaliação por ter lançado mísseis no começo do mês contra o Estado judeu, e o Egito.

Já a outra guerra a moldar a geopolítica hoje, a da Ucrânia, terá apenas a citação protocolar lembrando que cada membro do Brics defende uma posição. É um jeito elegante de não desagradar os anfitriões, que invadiram o vizinho em 2022, e não melindrar que condenou o ato, como o Brasil, embora seja contrário ao regime de sanções a Moscou.
Alguns assuntos importantes não estão maduros ainda, como o desarmamento nuclear e a questão ambiental. Aqui, os novos membros pesam: o Irã, por exemplo, não é signatário dos acordos do clima de Paris.

Para o Brasil, o saldo é visto como moderadamente positivo, sempre ressalvando que as grandes potências à mesa poderão mudar de ideia na reunião de quarta.
Nesse sentido, ausência de Lula (PT), fora de combate por ter batido a cabeça e substituído pelo chanceler Mauro Vieira, é sentida pelo peso simbólico de sua presença.

O petista é o único membro fundador do Brics que estava presente na primeira reunião do grupo a ainda estar no cargo —Putin estava, em 2009, ocupando provisoriamente o cargo de premiê no governo teleguiado do aliado Dmitri Medvedev.
Mas o serviço, principalmente em relação aos parceiros, já enseja o trabalho a partir de 2025, quando será a vez de o Brasil assumir a presidência do grupo.

 

*Informação da Folhapress 
 

Polêmica

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton durante programa

A parlamentar protocolou três ações por transfobia contra o apresentador - dentre elas, o pedido de danos morais coletivos ao MPF.

13/03/2026 21h00

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton durante programa

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton durante programa Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira, 13, que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como "Ratinho", e o SBT sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos por conta das falas veiculadas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na quinta, 12, a parlamentar protocolou três ações por transfobia contra o apresentador - dentre elas, o pedido de danos morais coletivos ao MPF.

Na edição de quarta-feira, 11, do "Programa do Ratinho", o apresentador afirmou que era contrário à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque "ela não é mulher, ela é trans".

Na ocasião, o SBT disse, por meio de nota, que repudia "qualquer tipo de discriminação e preconceito". Em postagem nas redes sociais nesta sexta, o apresentador defendeu que "crítica política não é preconceito".

O que diz o MPF

A ação civil pública foi ajuizada nesta sexta, 13, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. De acordo com o MPF, as falas caracterizam discurso de ódio que desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero de toda a comunidade LGBTQIA+.

"O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas", afirma o procurador, uma visão que "não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam".

"É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua", conclui.

Retirada do programa do ar e retratação

Na ação, também foi pedida retirada do conteúdo do programa dos sites e redes sociais do SBT, e que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas em razão do descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação.

O MPF também solicitou que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios, tempo e horário. A postagem deve permanecer nos sites da emissora pelo prazo mínimo de um ano.

Comissão de Defesa da Mulher

Com 11 votos a favor e dez em branco, Hilton se tornou a primeira mulher transexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A eleição se tornou alvo de críticas da oposição, que defende que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero.

"A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher é de uma incoerência sem precedentes. Estamos perdendo cada vez mais espaços para pessoas que não têm legitimidade para nos representar. Não fazem ideia dos desafios de uma mulher biológica", escreveu a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) em postagem no X.

"E não adianta o politicamente correto tentar calar as nossas vozes. Quem quiser acreditar que ser uma mulher é uma construção social, que acredite. Mas até o momento, a biologia não foi revogada", acrescentou Clarissa.

O deputado federal Éder Mauro (PL-PA) disse que a prioridade de Erika será "travar guerra ideológica contra o que ela chama de 'onda redpill' nas redes sociais".

"Isso é um desrespeito com as mulheres do Brasil. A comissão deveria estar focada em proteger e garantir direitos, não em servir de laboratório para pautas ideológicas da esquerda", escreveu Mauro em publicação no Instagram.

Internacional

Governo Trump pede e Brasil rejeita receber presos deportados de outros países

A proposta faz parte da negociação de um acordo na área de cooperação contra crime organizado

13/03/2026 19h00

Lula e Trump

Lula e Trump Ricardo Stuckert/Presidência da República

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O governo Donald Trump pediu e o governo Luiz Inácio Lula da Silva recusou que o Brasil recebesse presos de outras nacionalidades deportados dos Estados Unidos.

A proposta faz parte da negociação de um acordo na área de cooperação contra crime organizado, que poderia ser assinado na futura visita de Lula a Washington.

O pedido americano consta em documento mais amplo enviado ao Brasil e revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O teor foi confirmado pelo Estadão. A cooperação seria similar ao que Trump conseguiu com o governo de Nayib Bukele, de El Salvador, no presídio Cecot.

O governo brasileiro rechaçou com clareza essa possibilidade. A diplomacia brasileira já comunicou às autoridades americanas que as leis nacionais não permitem uma parceria do tipo.

O Brasil somente vai receber, segundo autoridades do Itamaraty e do Palácio do Planalto, deportados brasileiros, tenham ou não antecedentes criminais.

A questão ganhou foco no início do segundo mandato de Trump, quando ele intensificou operações da polícia migratória e os voos de deportação.

O acordo na área do crime organizado e cooperação jurídica é um dos principais em negociação para a visita de Lula a Trump, na Casa Branca, ainda sem data para ocorrer. Outro tema é um acordo para explorar minerais críticos.

Nos últimos dias, porém, houve uma série de desgastes e ações hostis entre os governos. Lula fez críticas a Trump pela guerra no Irã e revogou o visto de um enviado diplomático dos EUA que se reuniria com o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. Trump, por sua vez, incluiu o Brasil numa nova frente de investigação sobre práticas comerciais e concorrência da Seção 301, que poderia embasar tarifas.

Para integrantes do governo, a decisão no âmbito comercial não foi exatamente voltada contra o Brasil, por incluir 59 países e a União Europeia. A investigação relacionada ao trabalho forçado prevê espaços para que o governo e o setor privado se manifestem, e a ordem no Palácio do Planalto é aguardar.

Além disso, os EUA indicaram na negociação entre as burocracias dos dois países que o Brasil adote um plano de combate para acabar com facções criminosas como Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além da organização radical xiita libanesa Hezbollah, presente na tríplice fronteira, e grupos de origem chinesa ligados a atividades ilícitas.

O governo Trump também solicitou a troca de informações biométricas sobre migrantes em busca de asilo e refugiados. Conter o fluxo de imigração é uma prioridade política de Trump.

Sobre esses dois pontos, integrantes do governo Lula dizem que há espaço para cooperação contra o crime organizado e imigração, desde que não entre em conflito com a legislação brasileira. É o caso da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei Antiterrorismo.

O governo brasileiro é contra a classificação unilateral que os EUA se preparam para fazer do PCC e do CV como grupos terroristas. Embora manifeste discordância, a diplomacia brasileira sabe que a designação pode ser adotada à revelia pelo governo Trump.

O Palácio do Planalto entende que Trump pode legitimar intervenções militares com base na designação, embora a lei americana não o dê tal respaldo.

A proposta americana foi uma resposta enviada ao Brasil, após Lula entregar a Trump pessoalmente, em outubro do ano passado, uma sugestão de parceria na área criminal, com foco em ativos financeiros, como criptomoedas, e grupos operam no País, mas estão em solo americano e mantêm recursos por lá. A contraproposta não encerrou as negociações.

Outra frente era o tráfico de armas, por causa do fluxo de contrabando de origem americana para o Brasil.

Segundo autoridades brasileiras, as negociações envolvem a Receita Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Itamaraty.

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