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Brasil veta entrada da Venezuela no Brics enquanto Maduro surpreende na cúpula

Rússia ainda pode insistir na entrada da ditadura; decisão final será em reunião de líderes

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O Brasil vetou informalmente a admissão da ditadura venezuelana como país parceiro do Brics, a nova categoria de associação que é a grande novidade da 16ª reunião do grupo, que começa nesta terça (22) em Kazan (Rússia).

Caracas ficou de fora da lista de 12 países que serão convidados. Segundo a Folha apurou junto a negociadores, são eles, por região do mundo: Cuba e Bolívia, Indonésia e Malásia, Uzbequistão e Cazaquistão, Tailândia e Vietnã, Nigéria e Uganda, e Turquia e Belarus.
A relação, que está sendo costurada pela presidência russa do bloco, ainda não é final e pode haver surpresas na reunião dos chefes de Estado e de governo, na quarta (23). É um grupo mais equilibrado do que o aprovado na expansão do Brics de 2023, em termos de representação regional e política.

O sinal mais eloquente sobre a possibilidade de a Venezuela voltar ao jogo ocorreu com a chegada não anunciada do ditador Nicolás Maduro a Kazan. Ele deve ter uma reunião bilateral com Putin já nesta quarta.

Uma sinalização dessa incerteza foi dada pelo assessor presidencial russo Iuri Uchakov, que ao ser questionado sobre o tema pela TV estatal Canal 1, disse: "Agora, para ser sincero, são 13 [os parceiros]". Ele não nomeou ninguém, mas o suspense está no ar.
Segundo um diplomata, a Argélia voltou ao páreo também. Até então, ela e o Marrocos estavam sendo excluídos porque ambos os países do Norte da África são rivais, viscerais. Mas isso pode mudar.

No ano passado, por exemplo, Irã e Etiópia entraram na primeira grande expansão do Brics na última hora, em uma operação que demonstrou o poder da China, a maior potência do grupo criado em 2006 com Brasil, Rússia e Índia —a África do Sul ingressou em 2010.

A lista acertada previamente em 2023 só tinha Emirados Árabes Unidos, Argentina e Arábia Saudita. Desses, os argentinos desistiram sob o novo presidente, Javier Milei, que se filia ao lado americano da Guerra Fria 2.0 entre Pequim e Washington.

Já os sauditas são uma espécie de entidade etérea em Kazan: há um diplomata de segundo escalão do país participando das reuniões, que segundo negociadores não abre a boca nos encontros, e não há um interlocutor para debater com os presidentes e premiês presentes. O país desistiu de aderir em peso quando o arquirrival Irã foi aceito, na reunião de Joanesburgo (África do Sul).

A ausência da Venezuela é tema controverso. Caracas tem estreita relação com a Rússia de Vladimir Putin, o anfitrião, mas também o têm Cuba e Bolívia —que são bem vistas pelo Brasil.

A declaração tem 120 parágrafos e, nas palavras de um de seus elaboradores, o trabalho mais duro parece feito. O Brasil, assim como no ano passado, não submeteu sugestões nominais, embora fosse segredo de polichinelo seu veto a Maduro.

Desde que ganhou eleições amplamente apontadas como fraudulentas, o ditador entrou em rota de colisão com o antigo aliado Lula (PT). Apesar de ir e voltar, ao fim o governo do petista decidiu não reconhecer o resultado do pleito, levando a uma virtual ruptura com Maduro.

Outro nome que havia circulado, o da Nicarágua, outra ditadura tropical rompida com o Brasil, não chegou nem a ser considerado a sério no debate em Kazan. Novamente, nada impede uma surpresa.
Além da questão dos parceiros, cujas sondagens individuais visam evitar a repetição de casos desgastantes como o dos sauditas, há outras novidades na declaração.

A principal é a readequação dos termos acerca da reforma do Conselho de Segurança, a entidade executiva da ONU que ainda é composta pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. No ano passado, após anos de tentativas, o Brasil conseguiu emplacar uma menção nominal a si, ao lado de Índia e África do Sul, como postulantes ao órgão reformado.

Agora, um passo foi dado atrás, dada a reclamação de dois novos membros dos Brics, Egito e Etiópia, que têm pretensões próprias. Assim, o termo acordado foi a defesa da reforma e inclusão de integrantes do grupo, de forma genérica, no conselho.
Como dito, ainda pode haver mudanças. Seja como for, há uma inflexão aparente na posição da China, que no ano passado liderou o processo de expansão dos Brics. O grupo ganhou feições de um clube com lado na Guerra Fria 2.0 entre Pequim e Washington, na qual Moscou é a principal aliada dos chineses.

Segundo negociadores, a China percebeu riscos associados à engorda excessiva do Brics, grupo que se notabiliza pela estrutura mais flexível, sem um secretariado permanente. E o temor acerca da insistência da Turquia de tornar-se um membro permanente, explicitado no mês passado.

Para Pequim, Ancara tem o potencial de tornar-se uma segunda Índia, país com musculatura e ideias próprias —e, no caso dos Brics, adversário nominal da China. O fato de os turcos terem entrado na lista de parceiros tende a desagradar o presidente Recep Tayyip Erdogan, que é um membro da Otan (aliança militar liderada pelos EUA) ao mesmo tempo em que cultiva boa relação com Putin.

Seja como for, a composição atual já garante ao grupo a crítica no Ocidente de que está a serviço da agenda sino-russa, algo que é rejeitado por diplomatas brasileiros.
Em outros temas, como já era sabido, a guerra no Oriente Médio terá destaque no texto, com críticas pesadas a Israel. Historicamente, todos os membros originários do Brics são próximos da causa palestina, a começar pelo Brasil.
O trabalho foi feito inclusive para amenizar alguns termos mais duros, defendidos principalmente pelo Irã, principal inimigo de Israel e em breve alvo de uma retaliação por ter lançado mísseis no começo do mês contra o Estado judeu, e o Egito.

Já a outra guerra a moldar a geopolítica hoje, a da Ucrânia, terá apenas a citação protocolar lembrando que cada membro do Brics defende uma posição. É um jeito elegante de não desagradar os anfitriões, que invadiram o vizinho em 2022, e não melindrar que condenou o ato, como o Brasil, embora seja contrário ao regime de sanções a Moscou.
Alguns assuntos importantes não estão maduros ainda, como o desarmamento nuclear e a questão ambiental. Aqui, os novos membros pesam: o Irã, por exemplo, não é signatário dos acordos do clima de Paris.

Para o Brasil, o saldo é visto como moderadamente positivo, sempre ressalvando que as grandes potências à mesa poderão mudar de ideia na reunião de quarta.
Nesse sentido, ausência de Lula (PT), fora de combate por ter batido a cabeça e substituído pelo chanceler Mauro Vieira, é sentida pelo peso simbólico de sua presença.

O petista é o único membro fundador do Brics que estava presente na primeira reunião do grupo a ainda estar no cargo —Putin estava, em 2009, ocupando provisoriamente o cargo de premiê no governo teleguiado do aliado Dmitri Medvedev.
Mas o serviço, principalmente em relação aos parceiros, já enseja o trabalho a partir de 2025, quando será a vez de o Brasil assumir a presidência do grupo.

 

*Informação da Folhapress 
 

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Gonet defende julgamento de Bolsonaro no STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente

12/04/2025 22h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.

"Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante", afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos.

Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente "apresentar as suas razões com credibilidade" e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.

"O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado", disse o procurador-geral da República.

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado

Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência.

"A tese fixada - que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado - torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados", argumenta o procurador-geral.

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Inaceitável não punir crimes dessa envergadura, diz diretor-geral da PF sobre PL da anistia

O diretor-geral da PF também reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos na proporção da gravidade dos crimes

12/04/2025 20h00

Jose Cruz / Agência Brasil

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, se posicionou contra o projeto de anistia aos condenados pelos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Para ele, é "inaceitável" deixar impunes crimes dessa gravidade.

Ao participar de um painel ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na 11ª edição da Brazil Conference neste sábado, 12, Andrei Rodrigues fez questão de ressaltar a gravidade dos fatos. "Havia um plano de assassinato do presidente da República, do vice-presidente da República e do presidente da nossa Corte Eleitoral. Isso, por si só, deveria chocar e espantar todos", disse ele, que continuou:

"Nós não estamos falando aqui da maquiagem de uma estátua. Nós estamos falando de planos de assassinato, ruptura da nossa democracia, vandalismo, depredação de patrimônio público e histórico. Estamos falando de ataques às instituições do Estado do Brasil que trariam consequências inimagináveis."

O diretor-geral da PF também reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos na proporção da gravidade dos crimes

"Tenho o maior respeito e apreço pelo Congresso, que é o foro de debates e de proposituras legislativas, mas também tenho minha opinião muito consolidada", disse Andrei, mencionando a "primorosa denúncia" da Procuradoria-Geral da República à Suprema Corte. "Acho inaceitável não punir pessoas que cometeram crimes dessa envergadura."

Durante o painel, Andrei Rodrigues foi questionado sobre como sua proximidade com o governo poderia afetar a autonomia da Polícia Federal. Ele respondeu achar "engraçado" as suposições sobre sua relação pessoal com o presidente Lula, afirmando que a ligação é exclusivamente institucional.

"Esse é um cargo de confiança. E a confiança no trabalho das pessoas. Eu fico pensando se o presidente nomearia alguém que não confia nessa função, então precisa ter a confiança", afirmou ele, destacando sua trajetória dentro da instituição. "Está na lei que é o presidente da República que nomeia. Eu acho que a gente tem que terminar de vez com isso, de que há essa relação pessoal, que eu não tenho. Minha relação com o presidente é institucional, é possível entre um servidor diretor de uma agência e o presidente da República."

Andrei destacou que a PF realiza seu trabalho com independência, sem levar em conta estatura política ou econômica. Ele acrescentou que, sob sua gestão, não há mais "espetáculos de operação" e fez diversas menções indiretas ao período da Lava-Jato.

"Vocês não vão ver presos algemados, sendo conduzidos, expostos à mídia. Não tem imprensa na porta de pessoa que está sendo investigada pela polícia. Não tem prisões espetaculosas na rua, no trânsito, expondo indevidamente as pessoas. Não há entrevista coletiva, powerpoint. Me digam vocês o nome de um delegado de Polícia Federal hoje. O "japonês da Federal", o "hipster da Federal"? Não tem. Porque nós recuperamos essa instabilidade, essa institucionalidade."

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