Política

CAMPO GRANDE

Vereadores condenam "contracheques ocultos" de secretários e falam em abrir CPI

Correio do Estado denunciou que secretários têm contracheque paralelo, com renda de mais de R$ 30 mil, que não consta no Portal da Transparência

Continue lendo...

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem apurar denúncia do chamado "contracheque oculto", dos secretários do Município, com ganhos extras de mais de R$ 34 mil mensais, e não descarta abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Conforme indicou reportagem do Correio do Estado, Servidores do primeiro escalão da Prefeitura tiveram altos rendimentos e têm folha de pagamento oculta, documento que não é diponibilizado no portal da transparência do município.

Uma integrante do primeiro escalão do município ganhou, em novembro, R$ 54 mil, quando somados os dois contracheques: o oficial e o oculto.

A justificativa para o pagamento são que se tratam de "jetons" e "encargos especiais".

Cobrança

Na Câmara Municipal, a maioria se disse favovável a uma investigação para apurar o caso, além de julgarem como absurdo o fato, tendo em vista que a prefeitura diz não ter dinheiro para reajuste de professores e outros servidores.

Vereador Marcos Tabosa (PDT) usou a tribuna para criticar os altos salários, denunciados pelo Correio do Estado, e afirmou que há cerca de sete meses ele vem denunciando que o Portal da Transparência não é transparente.

"A gente tem que aprofundar nos supersalários, a gente não tem direito de acessar holerite dos servidores, então só através de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar e chegar ao fundo", disse.

O vereador disse ainda que muitos servidores ganham menos de um salário mínimo, enquanto outros têm supersalários. Ele cita também o caso de professores e agentes de saúde, que lutam por reajustes.

"Pros professores falta caixa né? A prefeita Adriane Lopes (Patriota) é conivente com essa situação, porque há seis anos ela sabe que tem folha extra, que ninguém sabia que era oculta", acrescentou.

Como hoje foi a última sessão da Câmara Municipal antes do recesso, qualquer medida será tomada em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

"No começo dos trabalhos de fevereiro já vou entrar com o pedido [de CPI], vou tentar as assinaturas", finalizou.

Vereador André Luis (Rede) também disse ser favoravél a instauração de uma CPI, mas foi enfático ao afirmar que o caso também deve ser investigado pela polícia.

"Isso é caso de polícia, tem que fazer comunicação, boletim de ocorrência, isso é criminoso, é um crime como patrimônio público administrativo, isso aqui é muito grave, isso pode dar cassação da prefeita", afirmou.

Ele disse também que espera que haja uma explicação para o caso ou que seja engano, pois a prefeitura já disse por diversas vezes ue não tem dinheiro para pagar reajuste dos professores e profissionais de saúde.

"Ela está rompendo a Lei de Responsabilidade Fiscal,a Lei Orçamentária Anual não tem previsão de aumento pra ninguém, então não tem nem previsão de aumento. Eu vou fazer pessoalmente fazer um ofício à Secretaria de Finanças pedindo explicação sobre isso e, a partir disso, nós vamos tomar as providências cabíveis", salientou.

O vereador Júnior Coringa (PSD) também disse que tem que proposta uma investigação para o próximo ano, além de propor que qualquer folha extra seja colocada no Portal da Transparência.

"Até porque tem um teto, que é o [salário] da prefeita", explica.

O vereador Dr. Jamal (MDB) disse que irá atrás de mais informações sobre o assunto e irá checar a denúncia para tomar as medidas "dentro da lei", mas também defendeu uma CPI para investigação.

Betino (Republicanos) disse que a questão do secretariado é uma prerrogativa do Executivo. "A Câmara pode pedir investigação sobre isso, mas por se tratar de uma prerrogativa, do executivo, ela tem liberdade de fazer ou não", opinou.

Professor Riverton (PSD), disse que tomou conhecimento do caso pela reportagem do Correio do Estado e disse que cada vereador pode pedir esclarecimentos, ainda mais em casos que superam o teto, mas que ele acredita que a prefeita tem responsabilidade e é o momento para fazer uma "fazer uma revitalização na gestão, no secretariado e ajustar as contas".

"Absurdo"

Coronel Alírio Vilassanti (União Brasil) avaliou como absurdo os supersalários dos secretários.

"É um absurdo porque nós temos dentro da estrutura da Prefeitura servidores que ganham menos de um salário mínimo, não tá pagando adicional de insalubridade, não tá pagando aumento do professor, adicional para o pessoal da guarda", comentou.

O parlamentar afirmou que irá se aprofundar na denúncia para cobrar providências da prefeita e propor investigação na Câmara.

Ronilço Guerrero disse ter sido surpreendido com a denúncia e afirmou que também irá se inteirar do que está acontecendo, ouvir a Secretaria de Finanças, para depois ver as medidas a serem pedidas, como abertura de CPI ou outra investigação.

"Vamos ver com a nossa bancada, vamos ver o que está acontecendo, eu acredito que toda e qualquer denúncia deve ser investigada", disse.

Professor Juari (PSDB) disse que a Câmara não tinha conhecimento, pois os chamados pagamentos extras não aparecem no portal da transparência, mas que, se proceder, "é um absurdo".

"Agora justifica o porquê de não ter dinheiro para pagar os professores. Enquanto o professor início de carreira ganha tR$ 3,3 mil, um servidor da prefeitura ganha R$ 50 mil. Quantos professores pagaria com o salário de um servidor desse?", questionou.

Ele disse também que a CPI é a última instância e que primeiro os parlamentares devem cobrar explicações da prefeitura e secretário de governo através de requerimentos.

Líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PSD) se limitou a dizer que desconhece a existência de supersalários.

ex-senador

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria nesta sexta-feira (7)

07/02/2025 18h00

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS Governo de MS

Continue Lendo...

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel formalizou nesta sexta-feira (7) a posse do ex-senador Waldemir Moka como novo secretário-executivo do Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília.

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria, com a presença de autoridades como o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, o ex-governador André Puccinelli, e os deputados estaduais Junior Mochi e Renato Câmara, além de prefeitos e vereadores.

Vinculado à Casa Civil, o ex-senador terá a missão de representar os interesses do Estado na capital federal. Ao anunciar a nomeação, o governador Riedel destacou a importância de estreitar a relação do Estado com Brasília.

“Foi uma decisão madura, pensando no futuro de Mato Grosso do Sul. Precisamos de uma representação forte e o Moka tem uma história de trabalho que vai continuar defendendo os interesses do nosso Estado”, afirmou.

Riedel ainda ressaltou a trajetória de Moka, ao destacar seu compromisso com a política voltada ao coletivo e seu histórico de ações em favor do Estado.

“O Moka sempre teve como propósito melhorar a vida das pessoas em Mato Grosso do Sul. Ele agora vai nos ajudar em Brasília, resgatando a boa política para o nosso Estado. Tenho uma relação de admiração por ele e fico muito feliz que faça parte da nossa gestão”.

Em seu discurso, Moka agradeceu a confiança do governador e afirmou que seu compromisso será honrar o convite.

“Acredito que posso ser útil em Brasília, pois grande parte da minha carreira política foi lá. Estabelecerei um contato estreito com o Governo Federal para continuar ajudando o Estado, junto ao governador e aos secretários. Quero merecer e honrar essa oportunidade”.

Waldemir Moka, é natural de Bela Vista e formado em medicina em 1976, logo depois já iniciou sua trajetória política no MDB. Foi vereador em Campo Grande entre 1982 e 1986, deputado estadual por três mandatos, deputado federal por mais três legislaturas e, por último, atuou como senador de 2011 a 2019.

DANÇA DAS CADEIRAS

CCJ da Assembleia Legislativa ainda tem três vagas, disputadas por seis deputados

A comissão mais importante da Casa de Leis já tem confirmados os nomes dos parlamentares Caravina (PSDB) e Paulo Duarte (PSB)

07/02/2025 08h00

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ Foto: Luciana Nassar/Alems

Continue Lendo...

Com prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), para definir até a próxima semana os nomes dos cinco parlamentares que vão compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelos próximos dois anos, ainda há uma pendência para o preenchimento de três vagas.

O Correio do Estado apurou que já estão definidos na comissão os deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que não continuará mais na CCJ, e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

Uma das três vagas pertence à bancada do PL, que terá de escolher o representante entre os deputados estaduais Neno Razuk, Lucas de Lima e João Henrique Catan, que já comunicaram o interesse ao líder, deputado estadual Coronel David, que pretende definir o nome do escolhido até terça-feira.

Já as duas vagas restantes na CCJ estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos). Há um leve favoritismo para os dois primeiros, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado acerca da mobilização da formação final da comissão permanente.

REPERCUSSÃO

A reportagem procurou o deputado estadual Neno Razuk para saber a opinião dele sobre a vaga do PL na CCJ.

“Isso é uma decisão a ser tomada pela bancada, e estamos conversando a respeito. O nosso líder, Coronel David, está coordenando a composição das comissões em conjunto”, declarou.

Já o deputado estadual Junior Mochi disse que é favorável a uma renovação nas composições das comissões permanentes.

“Porém, se não for possível, eu gostaria de continuar como um dos integrantes da CCJ. Não tenho o menor problema de permanecer”, disse.

O deputado estadual Antonio Vaz informou ao Correio do Estado que ele e os outros dois colegas – Junior Mochi e Pedrossian Neto – ainda estão decidindo quem vai deixar a comissão.

“Tenho interesse em permanecer na CCJ, mas, se precisar abrir mão, não vejo problema nenhum nisso”, argumentou.

A COMISSÃO

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).