Política

REVERTIDO

Câmara Federal mantém veto de Bolsonaro à reajuste de servidores públicos

Decisão foi tomada por ampla vantagem e reverte derrota sofrida pelo governo na noite de ontem no Senado, quando o veto foi derrubado

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Após ser derrotado em votação no Senado, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu reverter a situação na Câmara Federal e manteve o veto para reajustes e progressão de carreira para servidores públicos das áreas de saúde, segurança, professores, limpeza urbana e outros que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

A votação foi encerrada a pouco em sessão do Congresso Nacional, vencendo a proposta do presidente por larga vantagem. Foram 316 a favor do veto governista e 165 contra. Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto por 42 votos a 30.  

Os vetos presidenciais só são derrubados quando as duas casas, Senado e Câmara Federal, atingem a votação mínima para anular os efeitos do ato governamental. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia defendido a manutenção do veto.

Com isso, as categorias inseridas no veto de Jair Bolsonaro não poderão receber reajuste nenhum até o fim de 2021. Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

A suspensão de reajustes foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia, sendo que R$ 65 bilhões desse valor foram concedidos como adiamento de dívidas com a União.

Contudo, ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19.  

Só que, ao chegar ao Planalto para sanção, esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.

LEGISLATIVO

Após recesso, Câmara abre semestre com votação sobre legislação tributária

Sessão desta terça-feira (4) terá análise de dois projetos do Executivo e de vetos relacionados à arborização urbana e à divulgação de salários de agentes públicos

03/08/2026 11h30

Vereadores de Campo Grande retomam as sessões ordinárias nesta terça-feira com quatro proposições na pauta de votação

Vereadores de Campo Grande retomam as sessões ordinárias nesta terça-feira com quatro proposições na pauta de votação Izaías Medeiros

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A Câmara Municipal de Campo Grande retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), com quatro propostas na pauta de votação. A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2026 começa às 9h e terá discussões sobre atualização de débitos municipais, atendimento veterinário, arborização urbana e transparência na administração pública.

O principal projeto previsto é o que altera a legislação tributária de Campo Grande para estabelecer a taxa Selic como índice único de correção monetária e de cobrança de juros sobre créditos tributparios e não tributários do município.

A proposta, encaminhada pela prefeitura, será analisada em turno único. Na justificativa, o Executivo diz que a medida busca adequar as regras municipais ao modelo já adotado pela União e pelo governo estadual na atualização de tributos em atraso.

Também será votada uma alteração no Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, criado no município em novembro de 2025.

O projeto pretende permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços mesmo sem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, ou sem número de Identificação Social, o NIS.

Segundo a prefeitura, a exigência desses registros tem limitado a participação da população e provocado baixa procura pelo programa. A mudança busca ampliar o atendimento e facilitar o acesso a ações como castração e controle populacional de animais.

Além dos dois projetos, os vereadores devem decidir se mantêm ou derrubam dois vetos da prefeitura municipal.

Um deles é parcial e atinge dois artigos do projeto que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, voltado ao plantio, à manutenção e ao replantio de ipês em Campo Grande. A proposta foi apresentada pelos vereadores Veterinário Francisco e Landmark.

Ambos tratam de medidas relacionadas à organização administrativa para execução do programa. A prefeitura entendeu que os trechos interferem em atribuições próprias do Poder Executivo.

O outro veto é total, sobre o projeto que determina a divulgação simplificada das informações sobre a remuneração dos agentes públicos municipais no Portal da Transparência.

A proposta foi assinada por 14 vereadores e tem como objetivo facilitar a consulta aos salários pagos pelo município. Ao justificar o veto, a prefeitura alegou que a matéria invade a competência administrativa do Executivo.

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal aberto 7.3, e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.,

 

BASTIDORES

Nelsinho teria aberto mão da reeleição com a promessa de retorno ao Senado em 2031

Decisão do senador estaria inserida em uma estratégia política de longo prazo para preservar espaço no grupo de Azambuja

03/08/2026 07h35

O senador Nelsinho Trad (PSD), durante a convenção do grupo aliado ao governador Riedel

O senador Nelsinho Trad (PSD), durante a convenção do grupo aliado ao governador Riedel Marcelo Victor / Correio do Estado

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A desistência do senador Nelsinho Trad (PSD) de disputar a reeleição ao Senado nas eleições deste ano vai além do discurso público de fortalecimento da unidade política no Estado.

Conforme apurou o Correio do Estado, a decisão faria parte de um projeto de longo prazo que poderia recolocá-lo no cargo em 2031.

A estratégia teria como ponto central a possibilidade de o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), candidato ao Senado neste ano, disputar novamente o governo do Estado em 2030. 

Caso seja eleito governador, Azambuja deixaria a cadeira no Senado, abrindo espaço para que o primeiro-suplente, Nelsinho Trad, assumisse o mandato pelos quatro anos restantes.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que esse cenário foi considerado durante as negociações que culminaram na retirada da candidatura de Nelsinho.

Embora a composição também contemple o compromisso político de apoio à eventual candidatura do senador à Prefeitura de Campo Grande em 2028, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que esse não teria sido o principal fator.

“O foco sempre foi a unidade do grupo e a perspectiva de continuidade no Senado. A eleição municipal pode acontecer ou não, mas o projeto principal é político e de longo prazo”, afirmou uma fonte com conhecimento das tratativas.

Outra liderança próxima às negociações ressaltou que a renúncia à disputa deste ano reduz riscos eleitorais e preserva o protagonismo de Nelsinho dentro da principal aliança governista do Estado.

“Ele abriu mão de uma candidatura competitiva para fortalecer o grupo. Em contrapartida, permanece inserido em um projeto que pode devolvê-lo ao Senado em 2031”, disse.

Há ainda avaliações de bastidores de que o acordo amplia as possibilidades políticas do senador antes mesmo desse cenário.

Entre as hipóteses discutidas reservadamente está uma eventual indicação para uma futura vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), caso surja oportunidade decorrente de indicação do governador ou da Assembleia Legislativa.

Essa possibilidade, contudo, é tratada apenas como uma alternativa política e não integra oficialmente o entendimento firmado entre as lideranças. Na avaliação de integrantes da base aliada, a decisão demonstra que Nelsinho optou por priorizar a coesão do grupo em detrimento de um projeto pessoal imediato.

A leitura é de que uma eventual candidatura própria ao Senado poderia provocar divisão entre aliados e comprometer a estratégia eleitoral da coligação liderada pelo governador Eduardo Riedel (PP).

O rearranjo consolidou Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) como candidatos da aliança às duas vagas ao Senado, enquanto Nelsinho passou a ocupar a primeira-suplência da chapa.

Procurado pelo Correio do Estado, o senador se limitou a reforçar o que falou na convenção, ou seja, que a decisão foi tomada após uma reflexão pessoal e teve como principal objetivo preservar a unidade do grupo político que sustenta a candidatura de Riedel.

“Esse grupo político formado em torno do ex-governador Azambuja permanece unido desde 2014, nunca se desfez, sempre estivemos juntos. A única vez que nos separamos, em 2012, perdemos a eleição. Compreendi isso e, por mais difícil que tenha sido, precisei agir com a razão”, reafirmou.

Já Azambuja disse à reportagem que essa hipótese não foi cogitada. “Isso não foi cogitado em momento algum. Ele desistiu para unificar o nosso lado”, declarou.

Por sua vez, Riedel classificou a desistência como um dos maiores exemplos de desprendimento político que presenciou. “Jamais na minha curta vida pública eu vi tamanho respeito, tamanho desprendimento e tamanho pensamento no coletivo”, afirmou.

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