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REVERTIDO

Câmara Federal mantém veto de Bolsonaro à reajuste de servidores públicos

Decisão foi tomada por ampla vantagem e reverte derrota sofrida pelo governo na noite de ontem no Senado, quando o veto foi derrubado
20/08/2020 19:21 - Nyelder Rodrigues


Após ser derrotado em votação no Senado, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu reverter a situação na Câmara Federal e manteve o veto para reajustes e progressão de carreira para servidores públicos das áreas de saúde, segurança, professores, limpeza urbana e outros que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

A votação foi encerrada a pouco em sessão do Congresso Nacional, vencendo a proposta do presidente por larga vantagem. Foram 316 a favor do veto governista e 165 contra. Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto por 42 votos a 30.  

Os vetos presidenciais só são derrubados quando as duas casas, Senado e Câmara Federal, atingem a votação mínima para anular os efeitos do ato governamental. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia defendido a manutenção do veto.

 
 

Com isso, as categorias inseridas no veto de Jair Bolsonaro não poderão receber reajuste nenhum até o fim de 2021. Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

A suspensão de reajustes foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia, sendo que R$ 65 bilhões desse valor foram concedidos como adiamento de dívidas com a União.

Contudo, ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19.  

Só que, ao chegar ao Planalto para sanção, esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.