Política

REVERTIDO

Câmara Federal mantém veto de Bolsonaro à reajuste de servidores públicos

Decisão foi tomada por ampla vantagem e reverte derrota sofrida pelo governo na noite de ontem no Senado, quando o veto foi derrubado

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Após ser derrotado em votação no Senado, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu reverter a situação na Câmara Federal e manteve o veto para reajustes e progressão de carreira para servidores públicos das áreas de saúde, segurança, professores, limpeza urbana e outros que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

A votação foi encerrada a pouco em sessão do Congresso Nacional, vencendo a proposta do presidente por larga vantagem. Foram 316 a favor do veto governista e 165 contra. Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto por 42 votos a 30.  

Os vetos presidenciais só são derrubados quando as duas casas, Senado e Câmara Federal, atingem a votação mínima para anular os efeitos do ato governamental. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia defendido a manutenção do veto.

Com isso, as categorias inseridas no veto de Jair Bolsonaro não poderão receber reajuste nenhum até o fim de 2021. Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

A suspensão de reajustes foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia, sendo que R$ 65 bilhões desse valor foram concedidos como adiamento de dívidas com a União.

Contudo, ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19.  

Só que, ao chegar ao Planalto para sanção, esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.

BASTIDORES

Nelsinho teria aberto mão da reeleição com a promessa de retorno ao Senado em 2031

Decisão do senador estaria inserida em uma estratégia política de longo prazo para preservar espaço no grupo de Azambuja

03/08/2026 07h35

O senador Nelsinho Trad (PSD), durante a convenção do grupo aliado ao governador Riedel

O senador Nelsinho Trad (PSD), durante a convenção do grupo aliado ao governador Riedel Marcelo Victor / Correio do Estado

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A desistência do senador Nelsinho Trad (PSD) de disputar a reeleição ao Senado nas eleições deste ano vai além do discurso público de fortalecimento da unidade política no Estado.

Conforme apurou o Correio do Estado, a decisão faria parte de um projeto de longo prazo que poderia recolocá-lo no cargo em 2031.

A estratégia teria como ponto central a possibilidade de o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), candidato ao Senado neste ano, disputar novamente o governo do Estado em 2030. 

Caso seja eleito governador, Azambuja deixaria a cadeira no Senado, abrindo espaço para que o primeiro-suplente, Nelsinho Trad, assumisse o mandato pelos quatro anos restantes.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que esse cenário foi considerado durante as negociações que culminaram na retirada da candidatura de Nelsinho.

Embora a composição também contemple o compromisso político de apoio à eventual candidatura do senador à Prefeitura de Campo Grande em 2028, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que esse não teria sido o principal fator.

“O foco sempre foi a unidade do grupo e a perspectiva de continuidade no Senado. A eleição municipal pode acontecer ou não, mas o projeto principal é político e de longo prazo”, afirmou uma fonte com conhecimento das tratativas.

Outra liderança próxima às negociações ressaltou que a renúncia à disputa deste ano reduz riscos eleitorais e preserva o protagonismo de Nelsinho dentro da principal aliança governista do Estado.

“Ele abriu mão de uma candidatura competitiva para fortalecer o grupo. Em contrapartida, permanece inserido em um projeto que pode devolvê-lo ao Senado em 2031”, disse.

Há ainda avaliações de bastidores de que o acordo amplia as possibilidades políticas do senador antes mesmo desse cenário.

Entre as hipóteses discutidas reservadamente está uma eventual indicação para uma futura vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), caso surja oportunidade decorrente de indicação do governador ou da Assembleia Legislativa.

Essa possibilidade, contudo, é tratada apenas como uma alternativa política e não integra oficialmente o entendimento firmado entre as lideranças. Na avaliação de integrantes da base aliada, a decisão demonstra que Nelsinho optou por priorizar a coesão do grupo em detrimento de um projeto pessoal imediato.

A leitura é de que uma eventual candidatura própria ao Senado poderia provocar divisão entre aliados e comprometer a estratégia eleitoral da coligação liderada pelo governador Eduardo Riedel (PP).

O rearranjo consolidou Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) como candidatos da aliança às duas vagas ao Senado, enquanto Nelsinho passou a ocupar a primeira-suplência da chapa.

Procurado pelo Correio do Estado, o senador se limitou a reforçar o que falou na convenção, ou seja, que a decisão foi tomada após uma reflexão pessoal e teve como principal objetivo preservar a unidade do grupo político que sustenta a candidatura de Riedel.

“Esse grupo político formado em torno do ex-governador Azambuja permanece unido desde 2014, nunca se desfez, sempre estivemos juntos. A única vez que nos separamos, em 2012, perdemos a eleição. Compreendi isso e, por mais difícil que tenha sido, precisei agir com a razão”, reafirmou.

Já Azambuja disse à reportagem que essa hipótese não foi cogitada. “Isso não foi cogitado em momento algum. Ele desistiu para unificar o nosso lado”, declarou.

Por sua vez, Riedel classificou a desistência como um dos maiores exemplos de desprendimento político que presenciou. “Jamais na minha curta vida pública eu vi tamanho respeito, tamanho desprendimento e tamanho pensamento no coletivo”, afirmou.

Câmara e Senado

Congresso volta do recesso sem previsão de plenário nesta semana

Legislativo realiza "esforço concentrado" de duas semanas pré-eleição

02/08/2026 22h00

Congresso Nacional

Congresso Nacional Arquivo - Senado Federal

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O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. 

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre quando o tema será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6x1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação. 

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, há vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral a Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, está o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Primeira semana pós recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4), na Câmara.

Já no Senado a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

 

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