Política

Acordo selado

Câmara promete votar repasse da Lei Kandir aos Estados

Câmara promete votar repasse da Lei Kandir aos Estados

Clodoaldo Silva, Brasília

24/11/2010 - 02h35
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Acordo selado entre o presidente da Câmara, Michel Temer, vice-presidente eleito de Dilma Rousseff, cinco governadores eleitos e reeleitos e líderes do governo no Congresso Nacional vai garantir a votação de texto que prorroga o mecanismo da Lei Kandir para compensar as perdas dos Estados com a isenção de impostos. Para 2011, o Orçamento Geral da União prevê R$ 3,9 bilhões para esta finalidade.

Embora tenha ido a Brasília, o governador reeleito Andre Puccinelli (PMDB) não participou do encontro, que ocorreu na residência oficial de Temer. Estavam presentes os governadores reeleitos do Ceará, Cid Gomes, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Bahia, Jaques Wagner, e os eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Nesta reunião ficou definido que os projetos de interesse dos Estados serão votados ainda neste ano, em sessões extraordinárias da Casa, sendo que não devem ser apreciados textos que gerem novas despesas para os Estados, como a PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares e civis aos proventos recebidos por estas corporações no Distrito Federal.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve na reunião, o Governo federal concorda com a aprovação da prorrogação do mecanismo, que será definido por um projeto de lei complementar. Entretanto, o repasse não cobre todas as perdas, já que o valor das compensações é definido pela lei orçamentária, e deve ser fixado em R$ 3,9 bilhões para 2011.

O presidente da Câmara e os líderes partidários se manifestaram favoráveis ao pedido dos governadores de não se apreciar projetos que gerem impacto e vão trabalhar com demais líderes para abrir pauta de sessões extraordinárias com projetos já estabelecidos que não gerem impacto no Orçamento.

Além das compensações da Lei Kandir, os Estados pediram a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, repasse que a União faz para os Estados investirem na área social.

Mistérios
A passagem do governador André Puccinelli por Brasília na noite de anteontem e ontem foi marcada por mistério e sem agenda definida.

Embora tenha sido divulgado de que participaria da reunião dos governadores com o presidente da Câmara, Michel Temer, o governador esteve apenas na Força Aérea Brasileira (FAB).

Na FAB, a reunião foi com o tenente-brigadeiro-do-ar, Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, quando foi debatida a questão da permuta de área entre o Governo do Estado e a FAB, que vai possibilitar a ampliação do terminal de embarque e desembarque de passageiros.

O governador retornou ontem ao Estado por volta das 11h, horário de Brasília, sem falar com a imprensa.

CENÁRIO ELEITORAL

Riedel defende a continuidade da gestão e Fábio Trad pede novo modelo para MS

Os planos de governo diferem sobre o papel do Estado, a política de incentivos fiscais e as prioridades para o desenvolvimento

08/08/2026 07h35

Montagem Correio do Estado

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O confronto entre os planos de governo dos candidatos Eduardo Riedel, atual governador e que tenta a reeleição, pelo PP, e Fábio Trad, ex-deputado federal e que tenta ocupar o cargo, pelo PT, evidencia duas visões distintas para o futuro de Mato Grosso do Sul.

Enquanto Riedel sustenta sua candidatura nos resultados obtidos ao longo do atual mandato e propõe aprofundar as políticas em andamento, Fábio apresenta programa centrado no fortalecimento do Estado, na ampliação das políticas sociais e na revisão de estratégias adotadas pelas últimas gestões.

A análise foi feita pelo Correio do Estado com base nos programas divulgados pelos dois candidatos no DivulgaCandContas, portal administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que reúne informações sobre todos os candidatos registrados nas eleições brasileiras, além das prestações de contas de campanha.

A principal diferença está no diagnóstico da realidade estadual, pois, no plano de Riedel, MS é descrito como um estado que alcançou equilíbrio fiscal, atraiu investimentos, ampliou a industrialização, reduziu a pobreza e criou bases sólidas para um novo ciclo de desenvolvimento. 

A proposta para um eventual segundo mandato é consolidar esses avanços por meio de quatro eixos estratégicos: desenvolvimento econômico, proteção social, infraestrutura sustentável e modernização da gestão pública. 

Já Fábio Trad afirma que, apesar do crescimento econômico recente, o desenvolvimento ocorreu de forma concentrada e não reduziu suficientemente as desigualdades regionais e sociais.

O petista critica a centralização administrativa, a perda de capacidade de planejamento de longo prazo e a redução dos espaços de participação popular, defendendo um novo modelo de gestão com maior presença do Estado no interior e fortalecimento dos conselhos e conferências públicas. 

ECONOMIA

Na área econômica, ambos defendem industrialização, inovação tecnológica e aproveitamento da Rota Bioceânica, mas divergem sobre como alcançar esses objetivos.

Riedel aposta na continuidade da política de atração de investimentos privados e no fortalecimento do agronegócio, da bioeconomia, da agroindustrialização, da transformação digital e da economia verde. O plano também prevê expansão da infraestrutura logística, segurança jurídica e estímulo ao empreendedorismo. 

Fábio Trad, por sua vez, propõe uma política de desenvolvimento regional voltada para reduzir desigualdades entre os municípios, criar polos industriais, fortalecer pequenas empresas e agricultura familiar, ampliar o papel do Banco do Povo e revisar os incentivos fiscais, condicionando-os à geração de empregos qualificados, à sustentabilidade e a mais transparência. 

SAÚDE

Na saúde, as diferenças também são marcantes, já que Riedel defende a continuidade da regionalização do atendimento, da telemedicina, da ampliação do Hospital Regional por meio de parceria público-privada e da reorganização da rede estadual de saúde. 

O plano de Fábio Trad critica justamente o modelo de terceirização e gestão por organizações privadas adotado nos hospitais estaduais, propondo maior protagonismo do poder público, fortalecimento da gestão direta, ampliação da estrutura hospitalar regional e redução das filas de consultas, exames e cirurgias.

GESTÃO

Na administração estadual, ambos defendem modernização e uso de tecnologia, mas com enfoques diferentes. O programa de Riedel enfatiza gestão por resultados, digitalização dos serviços públicos, transparência, eficiência administrativa e continuidade da transformação digital já iniciada. 

Fábio Trad propõe ampliar a participação popular nas decisões do governo, criar novos mecanismos de avaliação das políticas públicas, fortalecer a Controladoria-Geral do Estado, valorizar os servidores por meio de concursos e reajustes e implantar um portal de transparência com acompanhamento em tempo real de obras, contratos e filas da saúde.

SOCIAL

Nos programas sociais, Riedel afirma que pretende ampliar políticas já implantadas, mantendo programas como Mais Social, Energia Zero e ações voltadas à qualificação profissional e emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade. 

Fábio Trad prioriza o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública, da assistência social, da agricultura familiar, além de políticas específicas para povos indígenas, quilombolas, juventude, mulheres e população negra, defendendo maior atuação direta do Estado na redução das desigualdades. 

MEIO AMBIENTE

Na pauta ambiental, ambos defendem sustentabilidade, porém, por caminhos distintos. Riedel destaca a continuidade da Lei do Pantanal, do mercado de carbono, dos programas de pagamento por serviços ambientais e da meta de neutralidade de carbono até 2030. 

O plano petista enfatiza a proteção do Pantanal, da Serra da Bodoquena e o enfrentamento das mudanças climáticas, associando preservação ambiental ao fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar e da economia de baixo carbono. 

Embora existam convergências em temas como inovação, infraestrutura, industrialização e sustentabilidade, os documentos revelam diferenças profundas quanto ao papel do Estado na economia, à condução das políticas públicas e ao modelo de desenvolvimento que cada candidato pretende adotar entre 2027 e 2030.

Política

Hertz Dias registra candidatura à Presidência sem declarar nenhum bem

Esta é a quinta eleição em que Dias participa

07/08/2026 23h00

Reprodução / TSE

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O professor Hertz Dias (PSTU) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à Presidência nesta sexta-feira, 7. Vanessa Portugal (PSTU) foi registrada como sua vice.

O candidato socialista não declarou nenhum bem, tornando-se o primeiro do pleito a não possuir nada. Portugal, em contrapartida, possui uma casa na cidade de Boa Esperança (MG) avaliada em R$ 200 mil, e um terreno no valor de R$ 80 mil no mesmo município.

Esta é a quinta eleição em que Dias participa. Ele concorreu à posição de vice-governador do Maranhão em 2010, à vice-presidência em 2018, à prefeitura de São Luís (MA) em 2020 e à presidência em 2022. O político não ganhou nenhum pleito.

A candidatura também é a quarta chapa puro-sangue a ser registrada na corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto em 2026 Essa eleição irá possuir apenas uma candidatura formada por dois partidos, se tornando a com menor quantidade de alianças desde a redemocratização.

O programa político de Dias é focado no trabalhador, propondo o fim da escala 6x1, o aumento geral dos salários, a isenção de Imposto de Renda para assalariados e a revogação das reformas Trabalhista e Previdenciária.

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