O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.

"Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante", afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos.

Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente "apresentar as suas razões com credibilidade" e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.

"O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado", disse o procurador-geral da República.

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado

Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência.

"A tese fixada - que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado - torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados", argumenta o procurador-geral.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, se posicionou contra o projeto de anistia aos condenados pelos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Para ele, é "inaceitável" deixar impunes crimes dessa gravidade.

Ao participar de um painel ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na 11ª edição da Brazil Conference neste sábado, 12, Andrei Rodrigues fez questão de ressaltar a gravidade dos fatos. "Havia um plano de assassinato do presidente da República, do vice-presidente da República e do presidente da nossa Corte Eleitoral. Isso, por si só, deveria chocar e espantar todos", disse ele, que continuou:

"Nós não estamos falando aqui da maquiagem de uma estátua. Nós estamos falando de planos de assassinato, ruptura da nossa democracia, vandalismo, depredação de patrimônio público e histórico. Estamos falando de ataques às instituições do Estado do Brasil que trariam consequências inimagináveis."

O diretor-geral da PF também reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos na proporção da gravidade dos crimes

"Tenho o maior respeito e apreço pelo Congresso, que é o foro de debates e de proposituras legislativas, mas também tenho minha opinião muito consolidada", disse Andrei, mencionando a "primorosa denúncia" da Procuradoria-Geral da República à Suprema Corte. "Acho inaceitável não punir pessoas que cometeram crimes dessa envergadura."

Durante o painel, Andrei Rodrigues foi questionado sobre como sua proximidade com o governo poderia afetar a autonomia da Polícia Federal. Ele respondeu achar "engraçado" as suposições sobre sua relação pessoal com o presidente Lula, afirmando que a ligação é exclusivamente institucional.

"Esse é um cargo de confiança. E a confiança no trabalho das pessoas. Eu fico pensando se o presidente nomearia alguém que não confia nessa função, então precisa ter a confiança", afirmou ele, destacando sua trajetória dentro da instituição. "Está na lei que é o presidente da República que nomeia. Eu acho que a gente tem que terminar de vez com isso, de que há essa relação pessoal, que eu não tenho. Minha relação com o presidente é institucional, é possível entre um servidor diretor de uma agência e o presidente da República."

Andrei destacou que a PF realiza seu trabalho com independência, sem levar em conta estatura política ou econômica. Ele acrescentou que, sob sua gestão, não há mais "espetáculos de operação" e fez diversas menções indiretas ao período da Lava-Jato.

"Vocês não vão ver presos algemados, sendo conduzidos, expostos à mídia. Não tem imprensa na porta de pessoa que está sendo investigada pela polícia. Não tem prisões espetaculosas na rua, no trânsito, expondo indevidamente as pessoas. Não há entrevista coletiva, powerpoint. Me digam vocês o nome de um delegado de Polícia Federal hoje. O "japonês da Federal", o "hipster da Federal"? Não tem. Porque nós recuperamos essa instabilidade, essa institucionalidade."

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