Cansados de não terem suas leis postas em prática ou de articular com os colegas para derrubar o veto do prefeito Marcos Trad (PSD), vereadores de Campo Grande estão tentando banir as leis autorizativas do seu trâmite legislativo. O presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Otavio Trad (PTB) explica que desde que assumiu a comissão em 2017 já iniciou o trabalho de análise de projetos de Leis autorizativos que criam secretaria, receita com criação de cargos, mudança de organograma aqueles que tem efetiva ligação de inciativa do Poder Executivo.” A Câmara sempre teve essa propensão de fazer leis autorizativas, mas recentemente tenho visto alguns Estados, cidades, no Senado, Câmara de Deputados uma corrente para que não se apresente esse tipo de leis. Aqui nós conversamos com os autores dessas leis para orientar, mas via de regra essas leis acabam sendo arquivadas”, explica Trad.
Para o vereador Odilon de Oliveira (PDT), as Leis autorizativas são contraproducentes e não atingem o seu objetivo. “A experiência legislativa me mostrou que as leis autorizativas acabam não produzindo o efeito desejado. Do que adianta desenvolver várias delas, apenas para gerar números? Se for esse o objetivo, acho isso totalmente contraproducente”, explica o parlamentar.
Questionado se pode a CCJR ou os vereadores poderiam fazer uma alteração do regimento interno para vetar os projetos autorizativos, Odilon de Oliveira “acredita que a interpretação, do que seria “autorizativo”, caberia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
O vereador Eduardo Romero (REDE) declarou que não votará mais favorável em projetos de natureza autorizativa. Essa decisão aconteceu em razão de vários projetos de sua autoria desta natureza serem aprovados na Câmara Municipal, serem sancionados e depois 'dormirem na gaveta' e não se tornarem efetivamente ferramenta de auxílio aos moradores ou por falta de recursos ou vontade política do executivo. “Acaba que o legislador dialoga com representantes de vários setores com seus anseios e necessidades. Apresentamos na Casa, tudo tramita na legalidade e depois é colocada uma pedra em cima. Fica um clima de venda de ilusões”, lamenta.
O parlamentar explica que teve dezenas de projetos autorizativos sancionados, mas que não saíram do papel como a UPA VET e a construção de crematório público municipal. Viu também centenas de bons projetos autorizativos de outros vereadores ficarem na gaveta até porque o executivo municipal não tem obrigatoriedade de cumprir com o texto e mesmo que adote também não tem o compromisso de seguir à risca a proposta descrita, apenas a ideia.
Sobre os projetos em tramitação na Casa de natureza autorizativa que assina em conjunto com outros vereadores, Eduardo Romero diz que vai conversar com todos e pedir retirada de sua assinatura. 'Não é censura, mas uma decisão política depois de sete anos de luta com boas ideias, mas que por falta de recursos ou interesse do executivo não foram colocadas em prática como benefício coletivo, de política pública”.
O vereador Chiquinho Telles (PSD), líder do prefeito, explica que muitas leis são autorizativas e, em sua maioria, não saem do papel. “Na minha opinião, essas leis autorizativas vendem ilusão para o eleitor”, explica o parlamentar.
O líder do prefeito argumenta ainda que esse aumento de leis autorizativas é mais comum em período eleitoral, para vender ilusão aos eleitores. “Alguns vereadores fazem a lei autorizativa como se fosse uma indicação especial – como fazemos no início das sessões – obrigando o Poder Executivo a ter despesas, como obrigar a prefeitura a comprar lousas eletrônicas, por exemplo. Isso é um absurdo. Foge da nossa competência como vereador”, argumenta.
