A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determinasse à Polícia Federal a investigação de "casos extremados" de uso do X (antigo Twitter) do Brasil, mesmo após a derrubada da plataforma no país.

O pedido foi feito no dia 15 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e serviu para embasar a decisão de Moraes dada dias depois.

Os termos do pedido foram divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pela reportagem.
No entendimento de Gonet, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.

Ele também afirma que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

A intenção é que os usuários que estejam descumprindo a decisão de Moraes sejam primeiro notificados e, caso continuem com o comportamento reiterado, sejam multados.
Ao decidir sobre o caso, Moraes seguiu o entendimento da PGR.

O ministro mandou a PF identificar usuários que tenham feito "uso extremado" e notificá-los de que a rede social foi suspensa pelo Supremo. Moraes informou que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.

À época em que suspendeu o X, no fim de agosto, Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem usar o VPN (rede virtual privada) para conseguir acesso à plataforma.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, no início deste mês.

Segundo investigadores, a decisão de Moraes não especifica o que seria o uso extremado da plataforma, mas integrantes da PF imaginam que isso se refira a acessos ou publicações constantes na rede social.

Alguns políticos, sobretudo críticos ao ministro do STF, têm usado a plataforma e deixado isso claro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um post no X, em português e inglês, no qual chamou apoiadores para os atos de 7 de Setembro.

"Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a de nossos filhos", disse. E deixou claro: "Estou postando no X, escrevendo do Brasil".

Mesmo tom de Carla Zambelli (PL-SP). "Postando aqui, direto do X", para anunciar a própria presença no ato de 7/9.
Na última semana, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O registro foi protocolado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo).

A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa. Desde antes da suspensão, o dono do X, o empresário Elon Musk, tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.
 

*Informações da Folhapress 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta terça-feira (24), em todo o estado que, somente em Campo Grande, sete zonas eleitorais mudaram de local.

A mudança começa a valer para as eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro.

No entanto, enquanto algumas mudanças são provisórias devido a obras - como é o caso do colégio Joaquim Murtinho - outras alterações serão definitivas.

Os novos locais de votação podem ser conferidos aqui.

Confira municípios que tiveram alterações na zona eleitoral:

• Campo Grande
• Dourados
• Itaporã
• Laguna Carapã
• Jardim
• Guia Lopes da Laguna
• Mundo Novo
• Ribas do Rio Pardo
• Paranaíba
• Corguinho
• Coxim
• Bandeirantes
• Jaraguari
• Coronel Sapucaia
• Bonito
• Naviraí
• Três Lagoas
• Fátima do Sul
• Vicentina
• Jateí
• Bataguassu
• Anaurilândia
• Aquidauana
• Deodápolis
• Porto Murtinho
• Brasilândia
• Amambai
• Anastácio

Consulte com antecedência

Os eleitores podem consultar o local de votação pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).

Eleições Municipais 2024

Cargos que serão eleitos:

• Prefeito e Vice-Prefeito: Os candidatos eleitos ocuparão os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios brasileiros.
• Vereador: Eleitos para atuar nas casas legislativas dos municípios.

Datas Importantes:

• Primeiro Turno: 6 de outubro de 2024.
• Segundo Turno (se necessário): 27 de outubro de 2024.

Consulte seu local de votação

Como conferir onde votar em Mato Grosso do Sul

Para encontrar seu colégio eleitoral, siga os passos abaixo:

• Acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por meio do link [https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor]
• Role a tela até a opção 8. Onde Votar

Reprodução TRE-MS

Utilize a opção de consulta ao local de votação:

• Consulte o local de votação pelo nome do eleitor ou pelo número do título eleitoral.

Informações necessárias:

• Insira os dados solicitados e clique para consultar.
• O sistema fornecerá as informações sobre o colégio eleitoral (local) e a seção onde você deve votar.

Dicas:

• Certifique-se de ter seus documentos em mãos para inserir as informações corretamente.
• Verifique com antecedência para evitar contratempos no dia da votação.

** Colaborou Leo Ribeiro

Assine o Correio do Estado