Para apurar as fraudes que comprometem o sistema previdenciário brasileiro, o deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB), que está à frente das investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI do INSS, apresentou requerimento para intimar o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como Careca do INSS, identificado pela Polícia Federal (PF) como uma das principais figuras no esquema de fraudes.

Além do lobista, Beto Pereira requisitou ainda a convocação de outros oito nomes, incluindo diretores do alto escalão do INSS e presidentes de associações de servidores.

Entre os convocados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Vanderlei Barbosa dos Santos, atual diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do instituto.

Ainda entre os convocados estão Erik Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, e sua inclusão na lista ressalta a relevância de investigar vínculos familiares e possíveis conivências com o esquema, que já gerou prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões.

Também foram convocados líderes de associações que representam aposentados e servidores, como Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub).

Os outros são Edina Costa Pinto, presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), e José Hermicesar Brilhante Palmeira, presidente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec).

Na terça-feira, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai submeter a votação os primeiros requerimentos, que solicitam a presença de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do INSS. Essas convocações visam fornecer apoio às investigações em curso.

Ao Correio do Estado, Beto Pereira enfatizou a urgência das investigações, ressaltando que é fundamental responsabilizar os envolvidos. “Não podemos aceitar que esses crimes fiquem impunes. Precisamos colocar atrás das grades aqueles que participaram disso, seja por omissão, seja por conivência”, afirmou.

O deputado federal mencionou que a CPMI do INSS quer ir além da apuração e buscar mudanças na legislação, para proteger os aposentados.

“Devemos acabar com qualquer tipo de desconto para aposentados e pensionistas do INSS. Essa prática não pode continuar”, declarou.

QUEM É O CARECA?

Enquanto multiplicava sua fortuna com a fraude dos descontos indevidos em benefícios do INSS, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes comprou um apartamento a 600 metros da Praia de Sunny Isles, na Flórida, nos Estados Unidos.

O imóvel tem pouco mais de 100 metros quadrados e fica localizado em uma espécie de península urbana, com água de ambos os lados e vista privilegiada para o Oceano Atlântico e a Intracoastal Waterway. O apartamento fica próximo às Trump Towers, ao norte de Miami Beach, e a 10 minutos de carro do Aventura Mall, shopping de luxo de Miami.

A compra foi feita em fevereiro de 2024, mas ainda não apareceu nos relatórios da PF no âmbito da Operação Sem Desconto, cujo esquema criminoso foi revelado pelo site Metrópoles. O apartamento custou
US$ 610 mil, o equivalente a R$ 3,3 milhões na cotação atual, segundo registros oficiais.

Foi nesse período que, segundo a PF, o Careca do INSS passou a efetuar diversas transações de imóveis e carros de luxo, o que reforça a suspeita de que essas operações foram feitas para ocultar a origem ilícita dos recursos obtidos por meio de esquema fraudulento. A esposa do Careca, Tânia Camilo dos Santos, também aparece como proprietária do apartamento.

Em Miami, o Careca mantém uma filial da World Cannabis, sua empresa de maconha medicinal. Ainda nos Estados Unidos, o empresário também fundou, ao lado de seu filho, em setembro de 2024, a Camilo Comércio e Serviços LLC. Essa empresa, por sua vez, fica na cidade de Orlando, na Flórida.

CONVITE

O parlamentar sul-mato-grossense também convidou a procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon-MS, Carla Cardoso Nunes da Cunha, que foi responsável pelo levantamento publicado pelo Correio do Estado que mostrou que o volume de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS pode ser muito maior que o identificado até agora pela PF na Operação Sem Desconto.

Ela e uma equipe que envolve 21 Coordenadorias Municipais de Defesa do Consumidor do Estado verificaram que pelo menos 121 entidades associativas ou empresas teriam feito descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas e, deste total, 11 já são alvo da Polícia Federal.

A procuradora-chefe também observou que o INSS, em seu site oficial, lista apenas 29 entidades com as quais teria acordos em vigor.

O relatório assinado por Carla Cardoso já foi entregue para vários órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF), a CGU e a PF. O objetivo é contribuir com as investigações em andamento.

Em todo o Estado, somente o sistema dos Procons identificou quase quatro mil reclamações por descontos indevidos em benefícios do INSS. Esse número, contudo, é considerado subestimado, pois apenas 21 dos 45 Procons municipais responderam à consulta da Coordenadora Jurídica do Procon-MS.

A pesquisa foi motivada pelo 24º Encontro de Procons Municipais, em novembro de 2024, que abordou o tema dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O encontro, porém, foi resultado de uma forte demanda dos Procons do interior do Estado e da Capital, conforme explicou Carla Cardoso.

“Quando o encontro começou, todos eram claros em afirmar que os descontos indevidos nos benefícios do INSS eram uma das maiores queixas dos consumidores, ao lado, claro, dos serviços de prestação contínua [água, luz, telefone]”, explicou a procuradora-chefe do Procon-MS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Ao receber a demanda dos Procons, Carla Cardoso procurou a Instrução Normativa nº 162 do INSS, do início de 2024, e verificou que os critérios para a autorização de desconto eram muito rígidos e que, claramente, os descontos apontados como indevidos pelos beneficiários burlavam esta instrução normativa, pois não tinham autorização expressa. 

“Foi então que eu constatei que havia alguma coisa errada, porque o INSS, então, teria que ter um rol de 121 entidades no mínimo, correto?”, indagou a procuradora-chefe, completando que o INSS só autorizava, até então, 29 entidades a promoverem o desconto no benefício, isso quando a Instrução Normativa nº 162 era cumprida, com uma série de exigências, que vão de assinatura e reconhecimento facial até outras formas de anuência expressas para descontos. 

O relatório assinado pela procuradora-chefe do Procon-MS foi concluído em 30 de abril deste ano e inclui a lista das entidades reclamadas, organizadas por ordem decrescente de volume de reclamações, ordem alfabética e por município.

Além das cópias enviadas à CGU, ao MPF e à PF, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) também está ciente das constatações. Caso haja uma aprovação, há a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública contra o INSS. 

No Espírito Santo, uma ação similar já foi ajuizada, porém, foi suspensa depois que a Operação Sem Desconto foi desencadeada, no dia 23 de abril. A suspeita inicial é de que pelo menos R$ 6 bilhões, por meio de 11 entidades, tenham sido descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

As recomendações da procuradora-chefe do Procon-MS incluem: criação de um canal de denúncia específico para fraudes relacionadas a descontos indevidos no site do INSS; suspensão temporária dos descontos de entidades sob investigação; e atuação coordenada entre os Procons de todo o Brasil para proteger os consumidores. 

Para Carla Cardoso, a disparidade significativa entre o número de entidades suspeitas identificadas em Mato Grosso do Sul e pela Polícia Federal reforça a urgência de ações mais efetivas para combater essa prática, especialmente considerando a vulnerabilidade dos beneficiários do INSS, muitos deles idosos e com baixa familiaridade com tecnologias digitais.

“Isso aqui destrói família, destrói a vida, mata pessoas”, afirmou a procuradora-chefe, ao ressaltar a gravidade do problema, sobretudo porque a maioria das vítimas dos descontos indevidos identificados pelos Procons de Mato Grosso do Sul são idosos, muitos deles em situação de superendividamento.

“Essas pessoas precisam de nós, precisam do Conselho Estadual, precisam do Ministério Público, porque muitos são analfabetos digitais, muitos são idosos, não têm ninguém por eles. E para piorar a pena, muitos já não têm saúde para lutar por seus direitos”, descreveu a Carla Cardoso em entrevista ao Correio do Estado.

*SAIBA

Parlamentares da oposição apresentaram, nesta sexta-feira, pelo menos cinco requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor na CPMI do INSS.

Ele ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade suspeita de envolvimento em esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.

O entendimento dos membros da comissão é de que a investigação deve priorizar a apuração das denúncias envolvendo entidades sindicais e suas possíveis relações com pensionistas e aposentados. A condução dos trabalhos busca manter o objetivo principal da CPMI: investigar as irregularidades no sistema previdenciário brasileiro.

No documento obtido pela reportagem, a justificativa é de que o Sindnapi foi citado como entidade envolvida no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com relatório da Polícia Federal, a entidade teve aumento incomum de arrecadação ligada ao INSS, passando de R$ 17 milhões, em 2019, para R$ 90 milhões, em 2023, totalizando R$ 259 milhões.

O documento diz ainda que “se torna imprescindível a oitiva do Sr. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, o qual integrou a direção da entidade no período investigado”.

Os parlamentares da oposição afirmam que o testemunho de Frei Chico é da mais alta relevância para a CPMI, tendo em vista o pleno esclarecimento das práticas adotadas pela entidade, a cadeia de decisões que permitiram a ocorrência das irregularidades investigadas e a sua responsabilidade pessoal e da instituição no que tange ao tema.

O colegiado já recebeu mais de 700 pedidos de convocações e quebras de sigilos fiscais dos suspeitos.