Política

OPERAÇÃO DO GAECO

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Carlão diz que Câmara não foi notificada sobre prisão do vereador Claudinho Serra

Presidente da Casa afirma que investigação não envolve mandato do parlamentar, mas que suplente pode ser convocado se ele não comparecer às sessões

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão, informou que a Casa ainda não notificada sobre a prisão do vereador Claudinho Serra (PSDB).

O vereador foi preso na manhã desta quarta-feira (3), durante a terceira fase da Operação Tromper, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco), que apura corrupção envolvendo o Executivo Municipal de Sidrolândia.

Claudinho Serra assumiu mandato como vereador no dia 7 de março deste ano, no lugar de Ademir Santana, que renunciou ao cargo.

Carlão afirma que, a princípio, a prisão não deve interferir no mandato legislativo, pois a motivação é por algo supostamente cometido quando ele não tinha mandato de vereador, além de ser em outro município.

"Porém, já acionei a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis para levantar os fatos, pois até agora não recebemos nenhum ofício ou cautelar da Justiça", disse Carlão.

Ele afirmou ainda que, por enquanto, Claudinho é apenas investigado e o que pode interferir legislativamente é o fato de, por estar preso, o vereador não comparecer às sessões da Câmara Municipal.

O presidente da Casa explica que ele só perde o cargo se faltar, consecutivamente, 10 sessões. Neste caso, é convocado o suplente, que ainda deverá ser definido, se for o caso.

"Sobre a suplência, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) terá de informar a quem pertence à vaga, pois foram tantas mudanças com relação a essa vaga, que, sinceramente, não sei", explicou Carlão.

Ele ressaltou que as sessões irão ocorrer normalmente nesse período. "Por enquanto, não podemos tomar qualquer posicionamento e vamos continuar as sessões com 28 vereadores, até a decisão da Justiça".

Quanto ao trabalho na Casa, Carlão destaca que Claudinho é um "vereador exemplar" e não tem qualquer tipo de pendência com a Câmara.

Operação

Agentes dos grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco) cumpriram oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão nesta quarta-feira (03). 

Conforme as investigações do Grupo Especial do Ministério Público, a existência de uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e contratos administrativos ficou evidenciada nas apurações, que tem como alvo a Prefeitura de Sidrolândia. 

Entre as ações da organização está a prática do pagamento de propina feitos a agentes públicos municipais, além da identificação de um "braço" do esquema que envolvia atuação no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. 

O Ministério Público aponta que os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.

Política

Câmara aprova, sob protesto do governo, urgência a PL que pune invasor de propriedade rural

A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto

16/04/2024 19h47

Urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados Divulgação

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Sob protesto do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto.

Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise desse requerimento.

“Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes”, disse Guimarães. “Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos”, emendou o líder do governo Lula.

A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu a votação do texto. “Essa é uma pauta prioritária. Estamos vivendo hoje o que chamam de Vermelho Abril. Só neste mês já foram 24 invasões. Queremos dar uma resposta”, declarou.

A análise do requerimento de urgência para o projeto que pune o MST ocorre após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter exonerado um primo de Lira do cargo de superintendente regional de Alagoas após cobranças do movimento dos sem-terra.

A exoneração de Wilson César de Lira Santos ocorreu dias depois de Lira ter elevado o tom contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da Câmara chamou o articulador político do governo de “incompetente” e “desafeto pessoal”.

Na segunda-feira, 15, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.

Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.

A ação do MST ocorreu justamente no dia do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente, que tem o objetivo de acelerar o assentamento de famílias no País. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Planalto.

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Ministra

Ideal seria não mexer nas metas, diz Simone Tebet

"O grande núcleo do arcabouço continua, e não vamos mudar: a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e a segunda trava é de no máximo 2,5% ao ano", diz Tebet

16/04/2024 15h00

Foi a primeira vez que a ministra comentou a mudança na meta de resultado fiscal para 2025, que passou de 0,5% do PIB para zero. Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o ideal seria não mudar as metas fiscais do governo federal, mas que a alteração divulgada nesta segunda-feira (15) não mexe nos pontos principais do arcabouço fiscal.

"Ninguém discute que o ideal seria não mexer nas metas. É preciso antes de tudo ter compromisso com responsabilidade fiscal. O fiscal é o norte que nos leva ao objetivo principal de erradicar a miséria", disse a ministra em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.

"O grande núcleo do arcabouço continua, e não vamos mudar: a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e a segunda trava é de no máximo 2,5% ao ano", acrescentou.
Para Tebet, é necessário trabalhar "com a sociedade e com a classe política com a maior franqueza possível".

Foi a primeira vez que a ministra comentou a mudança na meta de resultado fiscal para 2025, que passou de 0,5% do PIB para zero. Tebet não participou da divulgação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Haddad foi entrevistado pela GloboNews horas antes de o projeto ser divulgado e confirmou as informações que já circulavam sobre a alteração na meta.

As regras do arcabouço criam uma banda de 0,25 ponto percentual para a meta, o que significa que até um déficit fiscal pode acontecer em 2025.

A ministra disse que o governo vai perseguir a meta zero mesmo com a banda de 0,25 pontos, não apenas neste ano, mas também no ano que vem.

Tebet destacou, ainda, que o governo está reavaliando políticas públicas para além do Proagro e da Previdência, incluídas na LDO. "Ao invés de abrir o menu que temos de políticas públicas que podem ser avaliadas e vão gerar economia, resolvemos ser conservadores no anúncio da revisão de casos", justificou.

Ela disse, ainda, que aumentar a eficiência das atuais políticas públicas é um objetivo para 2024 e 2025.

"Nas últimas duas reuniões ministeriais, Lula foi categórico: chega de inventar políticas públicas, vamos entregar de maneira eficiente as já lançadas. Não tem gastos novos, vamos tornar mais eficientes esses gastos", acrescentou.

Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões), os dois últimos já no primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.

A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha de S.Paulo.

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