Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a situação dos Correios "inspira mais cuidados", porque a estatal precisa de uma "reinvenção" para reverter o rombo financeiro.

"Como os Correios têm obrigação constitucional de universalizar o serviço postal, tem esse ônus. Está cheio de empresas de logística hoje no Brasil atuando. Mudou no mundo inteiro, mas todo o serviço postal do mundo, que permanece quase no mundo inteiro nas mãos do Estado, tem um arranjo diferenciado para dar suporte à universalização", sustentou.

Ele defendeu que os serviços postais no Brasil, diante da concorrência privada, encontrem novos segmentos de negócios, agregando parcerias.

"No mundo inteiro se faz uma estimativa dos custos de universalização que não são cobertos pela tarifa. Agrega valor no serviço postal mediante oferta de serviços, que pode ser de previdência, de seguro, uma série de serviços que se agregam ao postal. Em geral, um banco, uma Caixa Econômica pode fazer uma parceria com os Correios para ter capilaridade em relação aos serviços que ela própria presta", argumentou Haddad.

Segundo ele, o projeto de reestruturação já teve mais de dez versões, "porque o Tesouro está sendo rigoroso no pedido de que seja uma solução definitiva para a companhia".

Questionado sobre a necessidade de aportes recorrentes para as estatais, Haddad respondeu que os Correios se destacam no quadro geral, mas não é o caso do de todas as empresas. "Correios e Eletronuclear são as duas estatais que inspiram mais cuidado", pontuou.
 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida dos parlamentares é uma desobediência à Corte, que determinou a perda imediata do mandato após ela ter sido condenada em caráter definitivo por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, 11. Ministros do tribunal interpretaram a atitude dos parlamentares como uma afronta ao Judiciário, com potencial para amplificar a crise entre o STF e o Congresso Nacional.

A partir da desobediência da Câmara, o tribunal pode tomar algumas atitudes. Uma delas é aguardar a chegada de uma ação, que pode ser de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), contestando o descumprimento da decisão do STF e pedindo a anulação da votação na Câmara.

Nesta quinta-feira, 11, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido protocolou pedido no STF pedindo que a corte obrigue o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, a cumprir a decisão de perda de mandato "Se Motta não cumprir decisão do STF está cometendo crime de responsabilidade", disse o petista.

A partir deste instrumento, o Supremo poderia restabelecer a perda de mandato de Zambelli e apurar as circunstâncias do descumprimento. Por outro lado, o relator do processo, Alexandre de Moraes, poderia tomar providências sozinho no sentido de garantir o cumprimento da decisão da Corte e invalidar os efeitos da sessão da Câmara.

Existe no STF jurisprudência consolidada para a perda de mandatos de parlamentares condenados. Aconteceu da mesma forma com o ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado por ataques ao STF e aos ministros da Corte.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara ou o Senado decide sobre a perda de mandado do parlamentar condenado criminalmente em caráter definitivo. O entendimento do STF é que, para condenações em regime fechado, a perda de mandato é automática, porque seria inviável exercer a atividade parlamentar de dentro da prisão.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão. Com isso, ficou inelegível por oito anos e teve a perda automática do mandato determinada. A deputada também foi condenada pelo tribunal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter perseguido, armada, um homem na rua em 2022.