brasília
A partir de julho de 2010, fabricantes e fornecedores devem começar a instalar o dispositivo antifurto em veículos novos. A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi fundamental para a Justiça reconhecer a validade das normas que obrigam a instalação de desse dispositivo em toda a frota nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) tinha se manifestado contra a esse sistema. Para impedi-lo, ajuizou Ação Civil Pública contra a União, alegando ser ilegal impor às empresas a instalação obrigatória de equipamento de rastreamento e localização em veículos, sob pena de multa. O objetivo era suspender os efeitos das determinações editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em março de 2009, a Justiça chegou a se pronunciar, em decisão liminar, no sentido de que a implantação deste dispositivo, violava preceitos de privacidade e intimidade.
Para reverter a situação, o Denatran editou a Portaria nº 253/2009, retirando a função do rastreamento, sendo opcional o bloqueio e a localização. Insatisfeito, o MPF entendeu que os ajustes não resolveriam o problema e os veículos continuariam sendo localizados mesmo sem a autorização do proprietário.
A Consultoria Jurídica da AGU, atuando em conjunto com o Ministério das Cidades, participou de reuniões com órgãos e entidades envolvidas, a fim de aperfeiçoar o sistema e adequá-lo às normas constitucionais. Em audiência pública realizada em janeiro deste ano, foram prestados esclarecimentos, ressaltando a eliminação da função de rastreamento, bem como a impossibilidade de localizar o veículo sem a contratação do serviço.
Com base nas informações técnicas prestadas durante as audiências, o juiz da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu a legalidade da inclusão do dispositivo. O Juízo considerou comprovada a impossibilidade de localização do veículo sem a expressa autorização do proprietário. Nesta linha, a Justiça decidiu que as normas editadas pelos Contran e pelo Denatran órgãos não afrontam a intimidade e a privacidade dos cidadãos.
Procedimento
Iniciado em agosto de 2009, o processo de implantação do dispositivo encontra-se em fase de operação, acompanhado por representantes dos órgãos e instituições envolvidas. Eles vão validar o funcionamento do sistema. A previsão é que até dezembro todos os veículos novos já estejam com o dispositivo.
O sistema será instalado em automóveis, utilitários, caminhões e caminhonetes, ônibus e microônibus, motos e derivados. Entre os benefícios está a possibilidade de bloqueio, com recurso que virá de fábrica e a localização, que poderá ser habilitada pelo proprietário. (Com informações da Editora Magister)
Política
Justiça
Carros novos terão dispositivo antifurto a partir de julho
Carros novos terão dispositivo antifurto a partir de julho
Negativa
Mulher de Moraes nega mensagem de Vorcaro
Viviane Barci de Moraes negou ter recebido mensagem de dono do Banco Master
09/03/2026 22h00
Viviane Barci ao lado do ministro Alexandre de Moraes, seu marido Foto: Antônio Augusto / TSE
A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter recebido mensagem em que o dono do Banco Master, Daniel Vorcado, pergunta: "Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?". Com isso, ela enfraquece a versão do próprio marido, segundo quem os prints dos textos enviados pelo banqueiro a seus interlocutores foram armazenados em pastas junto com os contatos das pessoas que os receberam e, depois, entregues à CPI do INSS
No material sob custódia da CPI, essa anotação com o questionamento de Vorcaro é um arquivo armazenado numa pasta junto com o contato de Viviane. Na nota, ela disse que "não recebeu as referidas mensagens".
Assim, as versões de Moraes e da mulher são incompatíveis. A assessoria de comunicação do STF foi acionada sobre a afirmação de Viviane, mas não houve retorno.
O fato de dois arquivos estarem na mesma pasta criada pelo programa de processamento de dados usados pela PF e compartilhado com a CPI não indica automaticamente correlação entre eles. Apenas que as "impressões digitais" deles têm trechos iguais e, por isso, são armazenados juntos.
Moraes se posicionou após reportagem do jornal O Globo informar que a mensagem de Vorcaro, redigida no dia 17 de novembro de 2025, data de sua primeira prisão, teve como destinatário o magistrado.
'Sem Sentido'
Naquele dia, Vorcaro já sabia que seria alvo da PF e foi detido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, enquanto embarcava para Dubai, nos Emirados Árabes. Ele afirma que a viagem tinha como objetivo tentar vender o banco para um grupo estrangeiro, após o Banco Central rejeitar uma oferta de compra feita pelo Banco de Brasília e, depois, pela Fictor.
Moraes, porém, nega ter se comunicado com Vorcaro. Segundo ele, uma das mensagens também teve como destinatário o senador Irajá (PSD-TO) que, em nota, disse não ter falado com Vorcaro e que a versão não tem sentido.
A própria estrutura das pastas dentro do programa IPED, desenvolvido há mais 10 anos pela PF para extração de dados e análise forenses de dispositivos eletrônicos, inviabiliza a versão de Moraes.
Diálogo
Não acredito que Trump tenha interesse em interferir nas eleições brasileiras, diz Motta
declarações ocorreram nesta segunda-feira em entrevista à Rádio Metrópole
09/03/2026 21h00
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou crer que não existe interesse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em praticar interferências nas eleições brasileiras.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 9, em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia. Na ocasião, Motta disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem implementado "bom diálogo" com o governo dos Estados Unidos.
"O presidente Trump, na minha avaliação, tem buscado muito mais defender as relações comerciais dos países onde ele tem interesse com os Estados Unidos. Com relação ao Brasil, o presidente Lula tem conseguido implementar um bom diálogo com o presidente Trump depois das tarifas que ele decidiu imputar ao Brasil", disse Motta.
O presidente da Câmara continuou: "E esse diálogo vem se dando de forma positiva, o Brasil demonstrou capacidade de diálogo, defendendo a sua soberania". Ele acrescentou: "O Brasil neste ponto está bem posicionado, e eu não acredito que o presidente Trump tenha interesse de interferir nas eleições brasileiras".
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
