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Caso Marielle: o que dizem os deputados que adiaram votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão

Deputado foi apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes da execução da vereadora, morta em 2018

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) é favorável à manutenção da prisão. Como os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, o parecer será votado em abril.

Na prática, o pedido dos três parlamentares adia em duas sessões da CCJ a votação do parecer. Aprovado na CCJ, o relatório segue para o plenário da Casa, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar.

Ao Estadão, os deputados afirmam que o pedido não se dá pelo mérito do caso Marielle, e sim por razões regimentais. Para os deputados, não houve tempo hábil para a análise do relatório da PF. Segundo os três, a Câmara não precisa agir imediatamente, pois Chiquinho Brazão já está preso. A aprovação da CCJ a toque de caixa, afirmam os parlamentares, poderia abrir margem para a defesa de Brazão alegar que garantias processuais não foram seguidas. Veja abaixo o que dizem os parlamentares.

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Roberto Duarte disse que não houve tempo hábil para a apreciação do processo. Segundo o deputado, até terça-feira, 26, peças essenciais para a análise do caso, como o relatório da PF e os mandados que autorizaram as medidas cautelares do domingo, 24, ainda não haviam sido disponibilizadas no sistema eletrônico da CCJ.

Além disso, Duarte afirmou que o rito adotado pode estar sendo "problemático" sob o aspecto da tipologia penal, ou seja, o crime que está sendo atribuído a Brazão. Segundo o deputado, se a acusação associada ao foro privilegiado for a de obstrução de justiça, não há amparo legal para a detenção, pois, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.

"Com a máxima vênia ao STF, nem a Constituição, nem a legislação por ela recepcionada entendem o crime de obstrução de Justiça como crime inafiançável", diz Duarte. "Esse tipo de falha pode derrubar um inquérito bem fundamentado, e precisamos agir tecnicamente", completa o deputado.

Gilson Marques (Novo-SC)

Para Gilson Marques, o tempo corre em desfavor de Chiquinho Brazão, preso preventivamente - por tempo indeterminado - em decisão já referendada pela Primeira Turma do STF. "Não tenho sensibilidade nenhuma em termos de agilizar o processo", disse. "Pedindo vista, você atrasa a análise, que, aliás, precisa ser feita com calma", disse.

Para Gilson, uma votação apressada é de interesse de Brazão, ao passo que, nessa marcha, a defesa poderia argumentar que nem todas as garantias processuais foram cumpridas. "Se fosse votado ontem, a toque de caixa, sem apresentar os documentos necessários e sem análise, a primeira coisa que os advogados iam fazer é alegar cerceamento da ampla defesa", afirmou.

Fausto Pinato (PP-SP)

Fausto Pinato afirmou que a semana já teria os trabalhos encurtados por ter o feriado da Semana Santa, com os deputados retornando às bases. A abreviação dos trabalhos na Casa acabou apressando a análise da CCJ sobre o caso e, segundo Pinato, o parecer de Darci de Matos não estava pronto para ir ao plenário. "Se eles colocam para votar, do jeito que estava ali, poderia perder a votação", afirmou.

Segundo a PF, o caso Marielle foi "sabotado" durante anos por envolvidos que estavam em posições de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro, e a PF passou, em 2023, a auxiliar o caso, com a abertura de inquérito. Para Pinato, não há razão para liquidar em um único dia um caso que demandou tanto tempo de investigação, até mesmo pela prisão preventiva já estar em vigor "(A investigação da PF) demorou um ano e pouco. Por que temos que julgar no dia, passando por cima do regimento?", disse o deputado.

Assessoria do deputado diz que prisão é arbitrária

A assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirmou que o parlamentar é inocente e a prisão é arbitrária. "É estarrecedor que o deputado federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo", disse assessoria por nota, divulgada pela Agência Brasil.

"O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena", afirmou.

análise

Especialistas dizem que veto a Messias ao STF vai impactar as eleições em MS

O advogado-geral da União precisava de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado, mas recebeu 42 contra e apenas 34 a favor

01/05/2026 08h01

Jorge Rodrigo Araújo Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Jorge Rodrigo Araújo Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Reprodução/Agência Senado/Carlos Moura

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A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado deve intensificar a polarização política e provocar reflexos nas eleições gerais deste ano em Mato Grosso do Sul.

Na avaliação dos cientistas políticos Tércio Albuquerque e Daniel Miranda, o episódio tende a ser explorado nos discursos dos pré-candidatos e também nas narrativas ideológicas.

Entretanto, eles reforçaram que, como o fato está distante do cotidiano da maioria dos eleitores sul-mato-grossenses, deve ter um impacto moderado no cenário eleitoral de MS.

Para Tércio Albuquerque, a rejeição de Messias deve intensificar a polarização política e gerar reflexos no cenário eleitoral estadual, embora sem impacto decisivo sobre o voto do eleitor. 

Segundo ele, o episódio será interpretado principalmente sob uma ótica ideológica. “O eleitor de Mato Grosso do Sul tende a enxergar essa rejeição muito mais dentro de uma lógica de polarização. A crise entre esquerda e direita acaba sendo alimentada por situações como essa, reforçando esse ambiente político já dividido”, disse.

O cientista político destaca ainda que o episódio será explorado por pré-candidatos nas eleições deste ano. De um lado, aliados do governo devem sustentar o argumento de que a decisão do Senado demonstra o funcionamento das instituições democráticas. Já a oposição tende a tratar o caso como resultado de articulações políticas, buscando desgastar o governo federal.

“Vai haver uma repercussão significativa no discurso político. Tanto situação quanto oposição vão utilizar esse fato para fortalecer suas posições”, pontuou. 

LIMITADO

Daniel Miranda também analisou que o fato tende a ter efeitos mais institucionais que eleitorais, com impacto limitado sobre o comportamento do eleitor em MS.

De acordo com ele, o episódio não altera de forma significativa o cenário das eleições. “A rejeição de Messias pelo Senado é histórica, mas, a princípio, não tem impacto direto nas eleições ou nos posicionamentos dos pré-candidatos, pois essas posições já eram conhecidas de antemão”, afirmou.

"Vai haver uma repercussão significativa no discurso político. Tanto situação quanto oposição vão utilizar esse fato para fortalecer suas posições" - Tércio Albuquerque, analisando a repercussão 

 

O professor acrescentou que o tema também está distante da maioria do eleitorado. “Grande parte das pessoas não está acompanhando esse processo de perto, até porque ele é distante do cotidiano da população”, disse.

Apesar do baixo impacto eleitoral, o cientista político destaca que a decisão agrava o ambiente político em Brasília. “O episódio aprofunda a tensão institucional. As relações entre o Congresso e o governo de Lula já vinham marcadas por distanciamento e, em alguns momentos, conflitos”, falou.

Miranda observou que a dinâmica política no Legislativo contribuiu para esse cenário. Ele citou a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como um agente de fortalecimento da Casa de Leis, frequentemente em desacordo com o Executivo. 

“A Câmara, majoritariamente composta por forças de centro e direita, tem adotado posições contrárias às preferências do governo, sem que este tenha tido muita capacidade de reação”, explicou. 

No Senado, conforme Miranda, o governo encontrava um ambiente mais favorável, situação que mudou com a recente derrota. 

“O Senado funcionava como um espaço de suporte institucional para o governo, capaz de barrar ou amenizar derrotas vindas da Câmara. Isso acabou”, afirmou.

 

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Senado

Michelle Bolsonaro comemora rejeição de Messias no Senado: 'Justiça de Deus foi feita'

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF

30/04/2026 21h00

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama Foto: Reprodução X

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou na quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em rede social, a presidente nacional do PL Mulher compartilhou uma publicação do senador Marcio Bittar (PL-AC) sobre o resultado da votação e comentou que a "justiça de Deus foi feita".

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 34 votos a favor e 42 votos contrários no plenário do Senado Federal. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores para que ele fosse aprovado. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.

Os bolsonaristas acreditam que a rejeição do advogado-geral da União é uma demonstração de fragilidade do governo do presidente Lula.

"A oposição se uniu, enfrentou a pressão e mostrou que ainda existe quem vote com convicção e não se curve", escreveu o senador Marcio Bittar na publicação compartilhada pela ex-primeira-dama.

Enteado de Michelle, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse após a votação.

A candidatura de Messias, que é evangélico, foi apoiada publicamente por pastores e outros religiosos e conservadores de diversas denominações. O ministro do STF André Mendonça declarou apoio a ele e escreveu nesta quarta-feira após a rejeição que o País perdeu um grande ministro.

Messias se tornou alvo da descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga do Supremo.

Lula anunciou Messias como seu escolhido em novembro do ano passado, mas só oficializou o envio do nome a Senado em abril deste ano por causa da "guerra fria" com Alcolumbre, que ameaçava nos bastidores rejeitar o nome do Palácio do Planalto. Após a votação no Senado, Messias indicou ressentimento pelo resultado.

"Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentira para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso", afirmou, sem citar diretamente o nome de Alcolumbre.

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