O governo federal pode ter usado do artifício da chantagem para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios por margem apertada na madrugada de ontem na Câmara dos Deputados.
A proposta, que permite o parcelamento das dívidas da União oriundas de condenações judiciais abre espaço no orçamento para que o governo, enfim, crie a sua versão do Bolsa Família, denominado Auxílio Brasil.
O Correio do Estado apurou que os deputados que votaram contra a medida serão monitorados pelos aliados do governo e poderão ter a liberação de suas emendas parlamentares retida. Nos bastidores, a tática foi criticada e fez com que muitos deputados – alguns da oposição, que normalmente votam contra – se ausentassem da votação.
O governo conseguiu aprovar a PEC com 312 votos, apenas quatro a mais que os 308 necessários para se aprovar uma mudança na Constituição. A votação só terminou de madrugada porque o presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira, só colocaria a matéria no Plenário depois que tivesse votos suficientes. Até deputado em viagem votou, o que gerou crítica.
Na bancada de Mato Grosso do Sul, só Fábio Trad (PSD) foi contra e três votos surpreenderam. O primeiro deles foi o do oposicionista Dagoberto Nogueira (PDT), que votou a favor da PEC, assim como outros 14 colegas de bancada do PDT.
O posicionamento gerou reação do pré-candidato à presidência do partido, Ciro Gomes, que colocou suas pretensões em suspenso, depois da postura de seus correligionários.
Os deputados Vander Loubet (PT) e Beto Nogueira (PSDB) se ausentaram da votação, o que causou estranheza nas bases. Ultimamente, estes dois parlamentares vinham apresentando um posicionamento contrário a muitas pautas enviadas pelo governo ou de interesse do Centrão.
Os outros quatro deputados de Mato Grosso do Sul posicionaram-se à favor da PEC, assim como Dagoberto Nogueira. Apesar das críticas da cúpula do PSDB, Rose Modesto e Bia Cavassa votaram com o governo a favor da PEC. Rose Modesto, inclusive, tem sido a parlamentar de Mato Grosso do Sul mais fiel às pautas apresentadas pelo Centrão.
Os governistas do PSL (que devem deixar o partido após a criação do União Brasil) Luiz Ovando e Loester Trutis também foram favoráveis à PEC.
Como votaram os deputados federais de MS
CONTRA:
Fábio Trad (PSD).
FAVORÁVEIS:
Dagoberto Nogueira (PDT);
Rose Modesto (PSDB);
Bia Cavassa (PSDB);
Luiz Ovando (PSL);
Loester Trutis (PSL).
NÃO VOTARAM:
Vander Loubet (PT);
Beto Pereira (PSDB).
A PEC
Em uma vitória apertada do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem, em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.
O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. Eram necessários 308 votos para que a PEC recebesse o aval da Casa.
O plenário ainda precisa analisar os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto. Isso deve ocorrer na próxima semana, assim como a votação do segundo turno.
Depois, o texto seguirá para o Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Para aprovar a proposta que dribla o teto de gastos (regra que limita as despesas públicas), o governo teve de ceder à pressão de partidos políticos e modificar o texto e chegou a ameaçar retaliar as emendas de deputados que votassem contra o plano do Palácio do Planalto.
Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.
A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios.
Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.
As duas mudanças previstas na PEC – envolvendo o teto de gastos e os precatórios – têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para o Auxílio Brasil e um auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação.
O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022.
