Após a pacificação entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, informou ao Correio do Estado que publicará na edição desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas a convocação para eleição e registro da chapa de consenso, cujo nome para ocupar a presidência no biênio 2025-2026 será o do conselheiro Flávio Kayatt.

Com isso, a eleição para o novo Conselho Deliberativo do TCE-MS será no dia 17 de dezembro e terá, além de Kayatt como presidente, os conselheiros Jerson Domingos e Marcio Monteiro como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

Além disso, conforme a Deliberação TCE-MS nº 88, publicada no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, o mandato da atual diretoria da Corte de Contas foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025, graças à alteração do artigo 26 do regimento interno, aprovada por unanimidade na sessão extraordinária do Pleno, convocada e presidida pelo conselheiro Jerson Domingos.

Conforme relatado pelo conselheiro Marcio Monteiro, a Proposição da Corregedoria-Geral nº 1 "encontra amparo na prerrogativa conferida ao conselheiro corregedor para substituição de matéria administrativa ao Tribunal Pleno, a quem incumbe a alteração do seu regimento".

Com a alteração, o novo corpo diretivo do TCE-MS, a ser eleito em sessão especial no dia 17 de dezembro, deverá ser empossado no dia 1º de fevereiro de 2025. Para a nova eleição, necessariamente, a nova chapa tem de ser formada até 15 dias após o anúncio do edital, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira.

Na quarta-feira, Jerson Domingos disse ao Correio do Estado que não ficaria na presidência por força de regimento, pois seria um desgaste muito grande dentro do TCE-MS. 

"Estou aberto à conversação e, para mim, o que deve prevalecer é a instituição, e não o meu ego. Não tenho problema nenhum com a candidatura do Kayatt ou do Marcio para presidente, pois já provei a minha competência no cargo", declarou.

Porém, na sexta-feira, o conselheiro disse à reportagem que tudo estava harmonizado na Corte de Contas e, em razão disso, publicaria na segunda-feira o anúncio do edital da eleição, portanto, ele ficará à frente da presidência do TCE-MS até o dia 31 de janeiro de 2025.

NOVO COMANDO

Em entrevista ao Correio do Estado, o futuro presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, disse que o TCE-MS está vivendo uma fase de transição muito difícil, em razão do afastamento dos conselheiros Osmar Jeronymo, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Na minha gestão, pretendo ser o mais discreto possível, mas dar continuidade ao avanço impetrado pelo conselheiro Jerson. Há muitas áreas dentro do Tribunal que melhoraram acima da média na administração dele, como, por exemplo, a relação com os servidores. O Jerson criou uma harmonia com os funcionários que deixou o TCE-MS leve e participativo, algo que pretendo dar continuidade", afirmou Kayatt.

O conselheiro acrescentou que o atual presidente foi muito assertivo quando descentralizou as responsabilidades. "A parte administrativa, por exemplo, ele deixou para o Osmar [Jeronymo] e para o Marcio [Monteiro]. Além disso, o Jerson investiu pesado em ferramentas tecnológicas para deixar o Tribunal [de Contas] do Estado na vanguarda", recordou.

Flávio revelou que, em função dos investimentos da atual gestão, o número de processos diminuiu consideravelmente. "Por isso, o que está dando certo vou continuar. Também pretendo conversar com os técnicos do TCE-MS para criar uma sala com a função de auxiliar os prefeitos na elaboração da prestação de contas", adiantou.

Ele explicou que a ideia é de aprimorar o processo na análise prévia, pois, "se o embrião for fecundado corretamente, o contrato vai nascer certo e o gestor municipal terá menos problemas, consequentemente, os nossos técnicos terão pouco trabalho".

"Então, se a gente tiver uma sala toda digitalizada, o prefeito nem precisará vir até o TCE-MS. Nesse sentido, pretendo trabalhar nessa aproximação com os gestores do Estado, que estão querendo fazer a coisa certa. Acredito que, no fim, a população também vai ganhar, pois teremos redução na quantidade de contas reprovadas", projetou o futuro presidente. 

Kayatt assegurou ao Correio do Estado que tem como objetivo mudar para melhor a relação da Corte de Contas com os jurisdicionados. "A imagem do Tribunal punitivo não quero ter, pretendo fazer com que os prefeitos não enxerguem a Corte como um 'bicho-papão'. Eu já fui prefeito de Ponta Porã e sei como era engessada a relação do município com o TCE-MS", recordou.

Outra medida que o futuro presidente do TCE-MS pretende dar continuidade após ser eleito é a manutenção dos concursos públicos. "Vou dar continuidade, sim, pois precisamos de mais um conselheiro substituto e de auditores de contas também. Por isso, espero que os nossos jovens fiquem atentos e que estudem para preencher as vagas que serão abertas", finalizou.

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Vereador eleito com 3.768 votos, Jean Ferreira (PT) teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, decisão do juiz eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, Marcelo Andrade Campos Silva.

Para a Justiça, não foram claras as declarações sobre a origem dos recursos utilizados pelo vereador durante a campanha.  

Na sentença, o juiz afirma que Jean "utilizou de forma irregular 16% do total dos recursos arrecadados para campanha, contrariando o art. 25, § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, além de não ter enviado de forma tempestiva nenhum dos relatórios financeiros referentes às arrecadações de recursos, fator que, segundo o juiz, comprometeu a transparência das contas apresentadas."

Ao Correio do Estado, Ferreira disse estar muito tranquilo e que o fato ocorreu em razão de doações "a mais" realizadas durante a campanha.  

"Vamos recorrer (da decisão) isso ocorreu por questões burocráticas, tanto que formalmente reconheceram os recursos", falou o vereador.

Cabe destacar que dos R$ 123,7 mil da campanha, R$ 103 mil vieram da direção nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), R$ 20 mil em recursos próprios, conforme o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, além de R$ 700 doados pela deputada federal e então candidata a prefeita, Camila Jara (PT).

"No que pertine ao valor de recursos próprios aportados em sua campanha, o recorrente (Jean) esclareceu e comprovou tratar-se de aplicação de indenização de seguro de vida recebido em razão do falecimento de parente próximo que lhe inscreveu como beneficiário.", disse o juiz na decisão. 

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