A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não deu seguimento à acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Reinaldo Azambuja Silva (PL), o conselheiro Marcio Campos Monteiro, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), e o deputado estadual Zé Teixeira (PL).

Em seu despacho, datado de fevereiro deste ano, Maria Isabel Gallotti afirma que o ministro Dias Toffoli decidiu não haver justa causa para o prosseguimento da ação penal contra os quatro, sobretudo porque, segundo o ministro do STF, era baseada apenas na “narrativa de colaboradores” – no caso, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. 

“Na espécie, a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração da ação penal”, afirmou Toffoli cujas aspas também foram destacadas pela ministra do STJ em seu despacho.

A acusação do MPF, que o ministro do STF entendeu não haver provas e que o STJ confirmou, acusava os quatro de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Azambuja, Marcio Monteiro, Nelson Cintra e Zé Teixeira foram livrados dessas acusações.

A decisão de Toffoli que trancou a ação penal contra Azambuja ainda se focou na violação do princípio da razoável duração do processo, uma vez que a denúncia foi oferecida em 2020, ratificada em 2022 e ficou sem ser apreciada por quase cinco anos. O outro elemento, como já destacado, foi a insuficiência probatória, já que se amparava apenas na delação premiada dos irmãos Batista, donos da JBS, sem corroboração probatória.

Na época, a acusação do MPF usou a delação dos donos da JBS para acusar os quatro inocentados por Toffoli, e outros quatro investigados por um esquema de pagamento de propina por meio de devolução dos incentivos fiscais.

 
SERENIDADE

O caso já tem oito anos e nesse tempo passou pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), STJ e STF e, no fim, o próprio MPF pediu o seu arquivamento. 

No itinerário, houve quebra do sigilo de mais de 3 mil contas bancarias e ouvidas mais de 300 pessoas no curso da investigação, sem que houvesse provas que confirmassem a delação, até a absolvição final de Reinaldo Azambuja, já transitada em julgado.

Procurado pelo Correio do Estado para comentar a decisão, o ex-governador Reinaldo Azambuja afirmou que recebeu com tranquilidade o arquivamento definitivo do caso relacionado à Operação Vostok e às delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS.

“Recebi com serenidade e renovada fé na Justiça a decisão de extinção e arquivamento, em última instância, das descabidas acusações contra mim, no âmbito da Operação Vostok, relacionada às delações do grupo JBS”, declarou o presidente estadual do PL e pré-candidato a senador da República.
Azambuja afirmou que enfrentou “oito longos anos de sofrimento pessoal e da família”, período em que afirmou ter sido foi alvo de ataques e injustiças, apesar de nunca ter se tornado réu no processo.

“Foram oito longos anos de sofrimento pessoal e da minha família, vítimas de repetidos ataques e injustiças, apesar de sequer ter sido recebida denúncia formal contra mim no Judiciário. No absurdo das operações de criminalização da política, jamais estive na posição de réu”, disse.

O ex-governador também destacou que o arquivamento ocorreu por ausência de provas e que a decisão transitou em julgado sem recurso do MPF. 

“Por total ausência de provas, o processo foi arquivado, com o devido trânsito em julgado e sem que o acusador – o Ministério Público Federal – tenha recorrido da decisão”, afirmou.

Por fim, Azambuja agradeceu o apoio recebido ao longo do processo e disse que pretende seguir atuando na vida pública. 

“Agradeço a Deus, à minha família, aos companheiros de jornada e principalmente à população de Mato Grosso do Sul pelo apoio incondicional e confiança inabalável. Por isso, jamais esmoreci; jamais perdi minhas convicções e esperança. Sigo em frente, com o mesmo compromisso com Mato Grosso do Sul e a coragem necessária para fazer as mudanças que o Brasil precisa”, concluiu.

Veja a decisão que livrou Reinaldo Azambuja das acusações

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado agora há pouco, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que já mobilizou o Congresso Nacional para discutir os possíveis impactos da proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o que deve entrar em vigo nos próximos 40 dias.

O tema está sendo debatido na tarde desta terça-feira (2) pelos integrantes da comissão, diante da preocupação com os reflexos da medida sobre a economia nacional. Em meio à crise comercial, Trad defendeu que a resposta brasileira seja pautada pela serenidade, diálogo e responsabilidade. 

O senador também orientou representantes do setor produtivo, entidades de classe e empresas a levantarem os impactos concretos da taxação e encaminharem essas informações ao Congresso, a fim de subsidiar as discussões e eventuais medidas de reação.

Na avaliação do parlamentar, algumas alternativas cogitadas pelo Brasil apresentam baixa probabilidade de sucesso e podem até agravar o cenário. Entre elas está a judicialização da medida nos Estados Unidos, considerada pouco viável porque a legislação americana que embasa a taxação concede ampla discricionariedade ao Poder Executivo. 

Outra possibilidade seria uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas Trad avalia que a iniciativa teria efeito apenas simbólico, diante das limitações atuais do organismo internacional.

O senador também demonstrou preocupação com a eventual aplicação da chamada Lei da Reciprocidade. Segundo ele, a medida equivaleria a uma "bomba atômica" nas relações bilaterais, com potencial para ampliar ainda mais o tensionamento entre os dois países.

Como alternativas mais eficazes, Trad defende a intensificação do diálogo diplomático com atores capazes de influenciar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além da busca por aliados dentro do Congresso norte-americano que possam questionar ou tentar barrar a medida.

Apesar de o embaixador Jamieson Greer, principal negociador comercial dos Estados Unidos, ter sinalizado interesse em manter as negociações abertas até a decisão final prevista para 15 de julho, o senador avalia que o cenário é desafiador.

"A minha percepção é que a decisão já está praticamente tomada, e uma eventual reversão dependeria de o presidente Trump enxergar algum ganho político ou econômico nessa mudança de posição", afirmou.

A movimentação ocorre paralelamente a uma reunião de emergência convocada pelo governo federal em Brasília. O encontro reúne o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de integrantes da equipe econômica e diplomática do governo.

Também participam da reunião o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa; o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e o embaixador Maurício Lyrio, representante do Ministério das Relações Exteriores.

A principal estratégia do governo brasileiro é manter aberto o canal de negociação com as autoridades norte-americanas, buscando evitar o agravamento das tensões comerciais e minimizar os prejuízos para os exportadores brasileiros.