Política

INVESTIGAÇÃO ELEITORAL

Coligação de Riedel pede cassação da candidatura de Contar e do diploma de deputado reeleito

Candidato ao governo do PRTB e parlamentar reeleito fizeram campanha em sessão da Assembleia Legislativa de MS

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A coligação de Eduardo Riedel, do PSDB, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, ingressou com uma ação de investigação eleitoral contra seu adversário Capitão Contar, do PRTB, o vice  Humberto Sávio Abussafi Figueiró e também o deputado estadual reeleito João Henrique Catan, do PL. 

A chapa de Riedel quer a cassação de registro da candidatura de Contar e Figueiró e ainda do diploma do parlamentar reeleito.

Sustentou a ação o fato de Renan, que é deputado estadual e Catan terem usado, em duas recentes sessões da Assembleia Legislativa, a tribuna para atacar o postulante Riedel e enobrecer o concorrente da legenda PRTB.

De acordo com a ação, "infere-se que o representado João Henrique Catan, em desempenho do mandato de deputado estadual, extrapolou o seu direito de usar a tribuna ao engendrar propaganda negativa à candidatura de Eduardo Riedel e realizar pedido de voto aos requeridos Renan Contar e Humberto Figueiró, candidatos em disputa".

Na ação, advogados da coligação de Riedel anexaram vídeos e áudios das sessões legislativas promovidas no dia 6 e 18 deste outubro em que Contar e Renan atacam o candidato tucano.

"... houve exacerbação da prerrogativa da imunidade parlamentar quanto à realização de discurso, porquanto os parlamentares João Henrique Catan e Renan Contar se utilizaram da tribuna e da projeção da divulgação das sessões legislativas para se comunicar com os cidadãos, agindo como se tal fosse verdadeiro palanque eleitoral".

Conforme a apelação, os dois parlamentares usaram as sessões, que são reproduzidas pelo parlamento estadual em redes sociais, em prol da campanha eleitoral de Contar.

"Observa-se que, de fato, João Henrique Catan e Renan Contar, nas dependências da Casa de Leis, durante sessões legislativas transmitidas pelas plataformas do Youtube e do Facebook, mantidos pela Assembleia Legislativa, fora do contexto político, com nítido caráter eleitoral, realizaram propaganda negativa em desfavor do candidato da representante e, não bastasse isso, efetuaram pedido de voto aos candidatos representados, de modo que seus comportamentos se amoldam como conduta vedada e configuram abuso de poder político e de autoridade", diz trecho da ação.

Pela Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, citada na ação, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como:

"Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram".

Pelo escrito, Contar e Catan poderiam ter criticado o candidato tucano em tom eleitoral, desde que fosse em qualquer lugar, menos numa sessão da Assembleia Legislativa.

A coligação de Riedel, pede, além da cassação da candidatura de Contar e o vice e ainda o diploma de deputado reeleito de Catan, a retirada dos vídeos exibidos em redes sociais que mostram Renan e Catan discursando na tribuna da assembleia sobre questões eleitorais envolvendo o candidato do PSDB.

 

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DE OLHO NA REELEIÇÃO

Lula escala Simone para melhorar sua imagem em MS

Ela também vai ouvir as demandas dos prefeitos eleitos e vistoriar as obras do Novo PAC nos municípios de Mato Grosso do Sul

09/01/2025 08h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Como parte de uma nova estratégia para aumentar sua aprovação junto ao eleitorado brasileiro, já de olho na reeleição em 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escalou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para atuar na divulgação do grande número de obras e programas sociais do governo federal em Mato Grosso do Sul e, dessa forma, aumentar sua popularidade.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra sul-mato-grossense revelou que o presidente Lula determinou que ela, quando estiver em visita ao Estado, ouça as demandas dos prefeitos eleitos no ano passado e também vistorie as obras do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) que estiverem em andamento nos municípios.

“O governo Lula tem consciência de que está pecando pela falta de comunicação, e isso acabou contribuindo para que ficasse suplantado por narrativas negativas. Então, uma determinada notícia ruim que era divulgada pela oposição terminava por suplantar os números extraordinários da economia, por exemplo”, disse Simone Tebet.

Ela completou que a gestão do presidente Lula sabe que precisa melhorar alguns indicadores econômicos, mas “não dá para menosprezar os números já alcançados pela atual administração federal”.

BONS NÚMEROS 

“O nosso PIB [Produto Interno Bruto] está três vezes acima do registrado pelo governo anterior, temos a menor taxa de desemprego formal e informal da história do Brasil e o maior crescimento da massa salarial, 9% acima da inflação”, exemplificou.

Simone ainda acrescentou que a produção industrial brasileira foi recorde e o consumo do varejo vem crescendo acima das expectativas.

“As contratações de trabalhadores aumentaram, e o porcentual de jovens ‘nem-nem’ [nem estudam nem trabalham] caiu”, pontuou.

Sobre a alta do dólar, a ministra do Planejamento e Orçamento ressaltou que é fruto de várias de situações.

“Todos os nossos números estão muito além dos alcançados pelo governo passado e os investimentos do governo federal cresceram, especialmente em MS”, argumentou.

No entanto, conforme Simone Tebet, ao mesmo tempo, esses dados positivos não aparecem por falta de comunicação.

“Foi por isso que o presidente Lula pediu que todos os ministros estejam mais nas suas bases divulgando esses dados. Nos primeiros dois anos, tive de focar na parte econômica, o que me exigiu muito tempo, mas, agora, nada impede que, nos fins de semana, possa estar nos municípios, conversando com os novos prefeitos e divulgando o que está sendo feito”, disse.

FORA DA PLACA

A ministra entende que algumas obras não foram contempladas pelo Novo PAC, pois, caso pudessem, os prefeitos apresentariam 100 projetos.

“Já fui prefeita de Três Lagoas e sei como funciona, se tivermos uma brecha, vamos pedir mesmo. Porém, como não dá para atender todo mundo, o governo Lula procurou atender os principais, sendo mais de R$ 1 bilhão em MS”, citou.

Simone fez questão de elogiar a honradez do governador Eduardo Riedel (PSDB), que, mesmo sendo da oposição, é o que mais reconhece a ajuda do presidente Lula para Mato Grosso do Sul.

“Isso ajuda a abrir as portas do Estado no governo federal. Se você reconhece publicamente o que a União está fazendo, é claro que o presidente fica agradecido”, afirmou.

Tebet citou que em outros estados brasileiros onde os governadores também são da oposição ao presidente Lula, mesmo que o governo federal faça investimentos vultosos, nada aparece na placa de inauguração.

“Aqui não tem esse problema e nem precisa pedir, pois, naturalmente, o Riedel dá o crédito. Eu falei isso uma vez para o Lula, que o governador faz naturalmente. Ele é um dos poucos que faz isso, por isso, tem as portas abertas em Brasília toda vez que vai até lá. O Rui Costa [ministro da Casa Civil] sempre recebe o Riedel”, revelou.

A ministra acrescentou que é esse tipo de reconhecimento que o governo Lula quer e, nesse sentido, a designou para que esteja mais próxima dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul.

“Vou estar mais presente nas cidades do interior, vistoriando as obras do Novo PAC e divulgando as ações do nosso governo”, avisou.

SAIBA - Visitas vão começar pela costa leste de MS

Simone vai iniciar as visitas no fim deste mês, pelas cidades da costa leste, e elas se estenderão até o início de fevereiro.

“Em Três Lagoas, temos a obra do contorno rodoviário. Será a primeira de concreto armado, padrão europeu, e quero começar lá pelo simbolismo”, disse, falando que depois vai para Aparecida do Taboado, Inocência e Paranaíba.

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Política

Resolução do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência

Norma do Conanda prevê acesso rápido para interrupção de gestação

08/01/2025 23h00

Marcello Camargo / Agência Brasil

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Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.

A Resolução n° 258, de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. A norma estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa.

O atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e do respeito a autonomia e escuta da criança e do adolescente.

A norma também define diretrizes para a prevenção da violência sexual na infância, inclusive com o direito à educação sexual, e indica os deveres do Estado nestes casos.

Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria dos conselheiros do Conanda, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em seguida, a senadora e ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça pedindo a suspensão da resolução, alegando que o pedido de vista do representante da Casa Civil havia sido desrespeitado.

Em primeira instância, a senadora conseguiu uma liminar, que foi derrubada nesta terça-feira (7) pelo Desembargado Ney Bello. Com isso, a publicação da resolução foi autorizada.

O magistrado considerou que o Conselho agiu dentro de suas atribuições, “estabelecendo os pressupostos necessários à correta interrupção da gravidez quando fruto de abominável violência”.

O desembargador disse ainda que “uma sociedade em que suas instituições privilegiam o embate ideológico e suas verdades pré-concebidas, sobre a sanidade, a liberdade e proteção de menores vítimas de violência está fadada ao fracasso enquanto aventura da modernidade racional”.

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, representando as entidades da sociedade civil do Conanda, alegou que a decisão cumpriu a previsão do regimento do Conanda e foi tomada por meio democrático.

A entidade alertou ainda que o impedimento da publicação da resolução impede a proteção de milhares de meninas, vítimas de violência sexual, que sofrem novas violências ao buscar amparo do Estado para proteger seus direitos.

*Com informações de Agência Brasil

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