Na semana passada, fontes ouvidas pelo Correio do Estado revelaram que o PSDB deve fechar o ano com 51 prefeitos filiados ao partido em Mato Grosso do Sul, o que, na prática, faz com que a legenda tenha no mínimo 53 pré-candidatos a gestores municipais nas eleições de 2024.
Isso porque, apesar de apenas 24 prefeitos dos 51 prefeitos estarem no ninho tucano e já terem sido reeleitos nas eleições municipais de 2020 e, portanto, estão impedidos de participar do pleito no próximo ano, eles tentarão fazer um sucessor, somados aos 27 que tentarão a reeleição por direito, e as candidaturas já anunciadas pelo partido em Campo Grande e Dourados somam 53 candidatos a prefeito pelo PSDB.
No entanto, uma dúvida pertinente surge nesse cenário, afinal, com essa hegemonia de candidaturas a prefeito no Estado, de onde o PSDB vai tirar recursos para bancar tantos virtuais pré-candidatos?
A questão é pertinente, pois, para quem não sabe, uma consulta rápida ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a legenda tem um dos piores Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o famoso Fundo Partidário, do Brasil.
Das 21 agremiações que receberam de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano R$ 557.704.497,04 em valores provenientes da União e em multas eleitorais arrecadadas pagas como Fundo Partidário, o PSDB teve direito a R$ 10.075.112,25 para distribuir entre as 27 unidades da Federação.
Um valor inferior ao obtido por partidos que até bem pouco tempo atrás eram considerados pequenos, tais como Republicanos, PSB, Psol, Podemos, Avante e PCdoB.
Além disso, o PSDB ficou à frente apenas do Solidariedade/Pros, PSC, PV, Rede, Cidadania, Novo e Patriota, tornando a tarefa do ex-governador Reinaldo Azambuja, atual presidente estadual dos tucanos em Mato Grosso do Sul, complicada para bancar financeiramente tantas candidaturas a prefeito, sem falar para vereadores no próximo ano no Estado.
Tirando da lista os 27 prefeitos que tentarão a reeleição e, portanto, terão a força da máquina pública para ajudar nas campanhas eleitorais, ainda sobram 29 candidatos para o diretório estadual do PSDB bancar nas eleições municipais de 2024.
Sem contar que o partido ainda deve estar pagando as despesas que ficaram da campanha para governador e para deputados estaduais e federais do ano passado.
ENTENDA
O Fundo Partidário é composto de dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e outros normativos, e de janeiro a agosto deste ano 21 agremiações receberam R$ 557.704.497,04 provenientes da União e multas eleitorais arrecadadas.
Por meio da Portaria nº 74/2023, o TSE fixou em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Apesar do teto estabelecido pela Corte Eleitoral, o montante pode não ser inteiramente distribuído às legendas em razão de eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.
Conforme previsto na Portaria TSE nº 10/2023, a partir de fevereiro deste ano, início da 57ª legislatura, tiveram direito aos duodécimos 14 entes partidários. São eles: Avante, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação Psol Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do Pros) e União Brasil.
Patriota e PTB estão em processo de fusão para formação do Mais Brasil, ainda pendente de análise pela Corte Eleitoral, e, por esse motivo, o valor que seria destinado a cada legenda está bloqueado até que haja aprovação do pedido de fusão.
As demais legendas com estatuto registrado no TSE continuam a existir, porém, por não terem atingido a cláusula de barreira, nada receberão do Fundo Partidário.
Caso desejem, ainda é possível realizar fusões e incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.
Individualmente, as três legendas que obtiveram as maiores fatias e as três que tiveram direito às menores até o dia 31 de agosto deste ano foram: PL (R$ 86.336.884,81); PT (R$ 73.158.871,21); União Brasil (R$ 62.682.347,46); Cidadania (R$ 4.683.999,71); Novo (R$ 2.348.528,72); e Patriota (R$ 945.082,21), respectivamente.
Os recursos do Fundo Partidário são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas eleições gerais do ano passado pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.
