Política

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Com salário de R$ 26 mil, vereadores assumem e já têm "férias" de 47 dias

Primeira sessão da Câmara Municipal acontece apenas no dia 17 de fevereiro

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Diplomados no dia 19 de dezembro, os vereadores eleitos em Campo Grande serão empossados para o mandato 2025-2028 nesta quarta-feira (1º), às 16h, em cerimônia realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. As atividades da Câmara Municipal da Capital, no entanto, só retonam no dia 17 de fevereiro.

Sendo assim, até a Sessão Solene Inaugural, os vereadores terão mais de 45 dias sem atividade na Casa de Leis, já recebendo o salário de R$ 26 mil no mês de janeiro. Além disso, eles recebem mais R$ 30 mil mensais, como verbas indenizatórias, para gastar com despesas como telefone, combustível e divulgação de atividades.

Vale mencionar que, por mais que o trabalho de um vereador não se restrinja apenas às sessões da Câmara Municipal, eles não precisarão "comparecer ao trabalho" neste período, e esses mais de 45 dias sem atividades não acontecem apenas em Campo Grande.

Saiba: a Câmara Municipal de Campo Grande irá custar R$ 124 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal em 2025, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na última segunda-feira (30) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Reajuste de 37,5% e 13º

O subsídio mensal foi reajustado em 37,5% pelos próprios parlamentares em dezembro de 2023, com validade a partir de janeiro de 2025. Além disso, também foi instituído o pagamento do décimo terceiro salário, que será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, correspondendo à 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, do valor do subsídio.

Como é definido o salário de um vereador?

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores equivale ao máximo possível (75%) da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, o que torna o salário um dos mais altos do País.

Vereadores eleitos

Dos 29 vereadores eleitos, 15 já possuíam cadeira na Casa de Leis e conquistaram a reeleição:

  • Carlão (PSB)
  • Silvio Pitu (PSDB)
  • Veterinário Francisco (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP)
  • Junior Coringa (MDB)
  • Dr. Victor Rocha (PSDB)
  • Professor Juari (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT)
  • Papy (PSDB)
  • Delei Pinheiro (PP)
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Clodoilson Pires (Podemos) 
  • Ronilço Guerreiro (Pode) 
  • Otávio Trad (PSD) 

Confira os demais eleitos:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • André Salineiro (PL)
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Landmark (PT)
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Leinha (Avante)

O que faz um vereador?

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

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Executivo

No terceiro dia de mandato, Adriane Lopes segue sem secretários

Prefeitura de Campo Grande está sob o comando da prefeita e da vice-prefeita, somente

03/01/2025 11h21

Adriane Lopes e Camila Nascimento foram empossadas no dia 1º de janeiro

Adriane Lopes e Camila Nascimento foram empossadas no dia 1º de janeiro Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), havia adiantado ao Correio do Estado na sexta-feira passada, dia 27 de dezembro de 2024, que anunciaria o nome de seus secretários para o novo mandato na segunda-feira, dia 30 de dezembro. No entanto, passados quatro dias da data informada inicialmente para o anúncio, a Prefeitura segue sem titulares em suas pastas.

No espaço dedicado ao nome dos chefes e assistentes de Executivo do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) consta apenas o nome de Adriane Lopes e sua vice, Camila Nascimento de Oliveira.

Adriane Lopes e Camila Nascimento foram empossadas no dia 1º de janeiroPaulo Ribas/Correio do Estado

Ainda não foi divulgada uma nova data para o anúncio, sendo assim, as secretarias continuarão sem comando até que seus titulares sejam nomeados.

Anúncio adiado

Conforme noticiado anteriormente, o adiamento aconteceu porque a prefeita estaria ocupada "fechando as contas do último ano de seu primeiro mandato", e não havia conseguido "falar individualmente com cada um dos cotados para serem secretários".
 
A gestora completou que, como se trata do encerramento do seu primeiro mandato, as contas não podem ter erro. “Precisamos cumprir todos os detalhes para cumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como deve ser”, disse, pedindo desculpa por ter dito que faria o anúncio da segunda-feira (30).

O que fazem os secretários municipais?

Os secretários municipais tem diversas funções, que variam de acordo com suas pastas, sendo a principal delas assistir e assessorar o Prefeito na coordenação e integração das ações de suas respectivas áreas.

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por exemplo, tem como função promover a saúde, garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, coordenar o SUS, e defender os direitos dos cidadãos à saúde, dentre outras atribuições.

Já o titular das Finanças e Planejamento (Sefin) tem como atribuição monitorar a capacidade de geração de receita, gerir a arrecadação, e elaborar o orçamento anual, por exemplo.

Sendo assim, cada um tem sua devida importância e responsabilidade no funcionamento da administração municipal. 

Alguns nomes devem "permanecer"

Mesmo exonerados, alguns secretários devem ser nomeados para o novo mandato de Adriane Lopes, conforme vem apurando o Correio do Estado. São eles:

  • Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais);
  • Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos);
  • Márcia Okama (Fazenda);
  • Rosana Leite (Saúde);
  • Ademar Júnior (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável);
  • Lucas Bitencourt (Educação);
  • Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil);
  • e Ulisses Rocha, que deve cuidar da relação com a imprensa e com os meios de comunicação.

A reportagem não conseguiu obter com exatidão os nomes dos titulares para os demais cargos a serem preenchidos pela prefeita, mas as especulações são de que também devem ficar José Mario Antunes da Silva (Assistência Social e Cidadania) e Catiana Sabadin (Planejamento e Parcerias Estratégica).

Com isso, ficam faltando os nomes para a Secretaria-Executiva da Mulher, a Secretaria-Executiva de Cultura, a Secretaria-Executiva da Juventude, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos, a Secretaria Especial de Articulação Regional, a Secretaria Municipal de Administração e Inovação, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município.

Também faltam os nomes para as agências municipais de Habitação e Assuntos Fundiários, de Transporte e Trânsito, de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, de Regulação dos Serviços Públicos e a de Tecnologia da Informação e Inovação, bem como para o Instituto Municipal de Previdência, a Fundação Social do Trabalho e a Fundação Municipal de Esportes.

Provavelmente, seis vereadores do grupo próximo à prefeita e que não conseguiram a reeleição devem ocupar esses cargos, sendo eles Sandro Benites, Marcos Tabosa, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Edu Miranda e Betinho.

Dos seis, somente Valdir Gomes teria recebido sinalização de que estará na gestão, mas ainda não sabe onde atuará.

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CAMPO GRANDE

Vereadores eleitos são oficialmente empossados em Diário Oficial

Termo de posse de 29 vereadores foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta sexta-feira (3)

03/01/2025 10h45

Solenidade de Posse Eleições Municipais

Solenidade de Posse Eleições Municipais GERSON OLIVEIRA

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Vereadores eleitos de Campo Grande foram oficialmente empossados em Diário Oficial.

Termo de posse de 29 vereadores foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta sexta-feira (3).

A publicação cita que os parlamentares tomaram posse, em sessão solene, às 16 horas de 1º de janeiro de 2025, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, localizado na avenida Waldir dos Santos Pereira, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Durante a posse, todos proferiram o seguinte discurso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO CAMPO-GRANDENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E AUTONOMIA DO MUNICÍPIO’’.

Após a fala, o presidente da Sessão Solene de Posse, vereador Carlos Augusto Borges, mais conhecido como Carlão, declarou todos empossados.

Os parlamentares venceram as eleições de 2024 e exercerão o mandato de 2025 até 2028 - 12ª Legislatura.

A prefeita reeleita, Adriane Lopes (PP) e sua vice, Camilla Nascimento, também foram empossadas oficialmente no Diogrande.

VEREADORES - 29 vereadores vão comandar o legislativo municipal, no mandato 2025-2028, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Dos 29 vereadores, 15 foram reeleitos e 14 vão ocupar o cargo pela primeira vez. Confira:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Carlão (PSB) - reeleição
  • Silvio Pitu (PSDB) - reeleição
  • Veterinário Francisco (União Brasil) - reeleição
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP) - reeleição
  • Junior Coringa (MDB) - reeleição
  • Dr. Victor Rocha (PSDB) - reeleição
  • Professor Juari (PSDB) - reeleição
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT) - reeleição
  • André Salineiro (PL)
  • Papy (PSDB) - reeleição
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Delei Pinheiro (PP) - reeleição
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Landmark (PT)
  • Clodoilson Pires (Podemos) - reeleição
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Ronilço Guerreiro (Pode) - reeleição
  • Leinha (Avante)
  • Otávio Trad (PSD) - reeleição

Algumas figuras famosas e antigas, que estavam no legislativo municipal há quatro mandatos consecutivos, não conseguiram se reeleger e terão que dar “adeus” à cadeira de vereador.

É o caso de Dr. Loester (MDB), Valdir Gomes (PP) e João Rocha (PP), os antigões da política campo-grandense.

Veja outros vereadores que não conseguiram a reeleição:

  • Ayrton Araújo (PT)
  • Betinho (Republicanos)
  • Coronel Vilassanti (União Brasil)
  • Dr. Loester (MDB)
  • Dr. Sandro Benites (PP)
  • Edu Miranda (Avante)
  • Gian Sandim (PSDB)
  • Gilmar da Cruz (PSD)
  • Prof. João Rocha (PP)
  • Marcos Tabosa (PP)
  • Valdir Gomes (PP)
  • William Maksoud (PSDB)
  • Zé da Farmácia (PSDB)
  • Tiago Vargas (PP)

Alguns vereadores de mandatos anteriores também retornaram à Câmara Municipal. É o caso de:

  • Veterinário Francisco (União)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  •  André Salineiro (PL)
  • Doutor Lívio (União)

O primeiro turno das eleições 2024 ocorreu em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro de 2024. A posse dos eleitos e reeleitos ocorre nesta quarta-feira, 1º de janeiro.

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