Política

SENADO

Comissão aprova fim da reeleição e mandato maior

Comissão aprova fim da reeleição e mandato maior

folha online

17/03/2011 - 17h45
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A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.

Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.

"A reeleição é um instituto pouco republicano. Na época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito complicado", disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República.

Também ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "impôs" a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. "Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato", afirmou.

VOTO OBRIGATÓRIO

Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho. "Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer essa preferência", questionou o tucano.

O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.

Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.

"Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco."

Acordos

Trump afirma que seu encontro com Lula na Casa Branca "correu muito bem" e antecipa novos encontros

Suas declarações foram feitas após um encontro, seguido de um almoço, que durou três horas

07/05/2026 15h30

Encontro entre os dois líderes aconteceu nesta quinta-feira (7)

Encontro entre os dois líderes aconteceu nesta quinta-feira (7) Ricardo Stuckert/PR

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta quinta-feira, 7, que o encontro realizado durante o dia com seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Branca, tenha corrido "muito bem".

"Discutimos muitos assuntos, entre eles o comércio e, especificamente, as tarifas. A reunião correu muito bem. Está previsto que nossos representantes se reúnam para debater alguns aspectos-chave. Mais reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário", declarou ele em uma breve mensagem nas redes sociais, qualificando o presidente do Brasil como um líder "dinâmico".

Suas declarações foram feitas após um encontro, seguido de um almoço, com seu homólogo brasileiro na Casa Branca, que durou cerca de três horas, segundo o jornal "O Globo".

Está previsto que Lula fale com a imprensa na Embaixada do Brasil na capital americana, após uma reunião que ocorreu a portas fechadas, depois que o presidente brasileiro solicitou uma mudança no protocolo, conforme confirmado pela Secretaria de Comunicação de seu Executivo.

Dessa forma, foi impedido o acesso dos jornalistas ao Salão Oval da Casa Branca para a coletiva de imprensa dos dois presidentes, prática habitual nesse tipo de visita.

O encontro ocorre em um contexto marcado por tensões reacendidas entre Washington e Brasília, que pareciam ter se acalmado após a sintonia demonstrada em sua conversa telefônica em dezembro de 2025, que se seguiu a meses de confronto pelo processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por seu papel na trama golpista que tentou impedir a transição de poder para Lula em 2022.

* Este conteúdo é de inteira responsabilidade da Europa Press e não representa a opinião do Grupo Estado, que não é responsável por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base no material disponibilizado.

Investigação

Vorcaro questionou comparsa sobre atraso de mesada a Ciro Nogueira, afirma PF

"Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?", perguntou Felipe Vorcaro a Daniel

07/05/2026 14h00

Geraldo Magela/Agência Senado

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A troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu primo Felipe Cançado Vorcaro revela, segundo a Polícia Federal, como eram tratados os pagamentos de propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) em troca de suposto favorecimento aos interesses do banqueiro no Congresso Nacional.

O senador foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, 7, na nova fase da Operação Compliance Zero. Já Felipe Vorcaro teve a prisão temporária decretada.

A defesa de Ciro Nogueira afirmou que "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". (Leia a íntegra abaixo.)

Segundo a investigação, Felipe questionou Daniel sobre a manutenção dos pagamentos mensais ao "pessoal que investiu" na BRGD S.A, empresa sediada em Nova Lima (MG) e dirigida formalmente por Oscar Vorcaro, pai de Felipe.

A PF aponta a companhia como uma das principais fontes dos recursos movimentados no esquema que pagava mesada de até R$ 500 mil ao senador.

Para os investigadores, a BRGD era usada para viabilizar repasses mensais ao parlamentar e ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio da chamada "parceria BRGD/CNLF".

A CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., segundo a investigação, era administrada formalmente pelo irmão do senador, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, que também foi alvo de busca e apreensão. A defesa dele não se manifestou.

"Pessoal me passou aqui sobre o aumento dos pgtos parceiro brgd, mas fluxo está indo praticamente todo para o btg e ainda estou precisando aportar valores altos todo mes", escreveu Felipe Vorcaro a Daniel em 28 de janeiro de 2025, segundo as mensagens obtidas pela PF.

"Resolve isso pra mim", respondeu Vorcaro no mesmo dia. "Eu ponho dinheiro depois para repor."

Meses depois, em 30 de junho de 2025, Daniel voltou a cobrar o operador financeiro sobre os pagamentos ao senador. "Cara eu no meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?", escreveu o banqueiro.

"Vou ver se dou um jeito aqui. Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?", respondeu Felipe Vorcaro, em referência, segundo a investigação, ao valor da mesada destinada ao senador Ciro Nogueira.

Em março deste ano, o Estadão revelou que a PF tinha encontrado no celular de Vorcaro diálogos com o senador e ordens de pagamento do banqueiro para uma pessoa de nome Ciro, citado sem sobrenome. Na época, o senador disse conhecer Vorcaro, mas afirmou não ter proximidade e negou ter recebido pagamentos.

A representação da PF descreve Felipe como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização criminosa.

A investigação também aponta que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador um imóvel de alto padrão por tempo indeterminado, além de custear hospedagens, deslocamentos e viagens internacionais de luxo.

Entre os gastos listados, estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e despesas atribuídas ao parlamentar e à sua acompanhante. A PF cita ainda a disponibilização de um cartão voltado ao pagamento de despesas pessoais.

A operação desta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que também ordenou o bloqueio de R$ 18,8 milhões em bens. No total, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nos Estados de Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.

Leia a íntegra da nota da defesa de Ciro Nogueira

"A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.

Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas."

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