Política

Alems

Comissão aprova projeto de adequação constitucional ao teto de gastos dos Poderes

Durante a sessão, a comissão considerou a proposta constitucional e enviou o relatório para análise.

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Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram na manhã desta quarta-feira (26) para discutir propostas de adequação constitucional ao teto de gastos dos Poderes Legislativos. 

Presidindo a mesa, a deputada Mara Caseiro (PSDB) colocou em discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, proposto pelo Poder Executivo, que trata das mudanças nos créditos adicionais concedidos aos poderes e instituições que não serão incluídos no teto de gastos do próximo ano, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional de 2017. 

Após ser lido pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o relatório da CCJR foi encaminhado para análise no plenário da ALEMS


Outras pautas em discussão 

Além disso, o deputado Antonio Vaz (Republicanos) relatou durante a sessão três matérias. Entre elas, o Projeto de Lei 359/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado do Mato Grosso do Sul divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com a saúde mental. No entanto, a matéria foi rejeitada e arquivada. 

“A proposta esbarra em vício de iniciativa, pois a competência é do chefe do Poder Executivo”, explicou o deputado.  

Outros temas foram discutidos durante a sessão. Entre eles, o Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado e presidente da Alems, Gerson Claro (PP), e o Projeto de Lei 111/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foram considerados constitucionais e seguem em tramitação regular na Casa de Leis, visando denominar próprios públicos com nomes específicos

Ainda durante a sessão, o vice-presidente da comissão, deputado Junior Mochi (MDB), colocou em pauta o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), uma emenda substitutiva integral. O projeto foi considerado constitucional pelo relator e encaminhado para estudos.  

Pedindo mais agilidade, o deputado Caravina (PSDB) solicitou uma análise mais detalhada sobre o projeto. 

Finalizando mais um dia de intenso trabalho na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 114/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi considerado constitucional e encaminhado para tramitação pelos membros da CCJR. 

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STF

Moraes manda prender sete kids pretos condenados pela trama golpista

Prisões foram determinadas após o fim do processo

13/03/2026 16h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de sete kids pretos que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

No grupo, há seis militares e um agente da Polícia Federal. Eles fazem parte do Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado e foram denunciados por planejar ações táticas para sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

As prisões foram determinadas após o fim do processo e da possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo negou os últimos recursos apresentados pelos réus. Nesta semana, o acórdão do julgamento foi publicado, e o ministro determinou a execução das penas.

Confira as penas dos réus:

  1. Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;
  2. Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
  3. Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
  4. Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;
  5. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;
  6. Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;
  7. Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão.

Observação

Moraes autoriza Michelle como acompanhante de Bolsonaro e determina segurança 24h no hospital

Ministro cancelou todas as visitas previstas para o ex-presidente na cadeia

13/03/2026 13h30

Alexandre de Moraes / Divulgação

Alexandre de Moraes / Divulgação Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira, 13, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba a visita de familiares e tenha acompanhamento de sua mulher, Michelle Bolsonaro (PL) no hospital DF Star, onde está internado após apresentar "quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios". Além disso, o magistrado também determinou que o Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar forneça segurança 24h para Bolsonaro no hospital.

O ministro cancelou todas as visitas previstas para o ex-presidente na cadeia, e especificou quais familiares estão autorizados a visitá-lo no hospital. Segundo a decisão, podem entrar na unidade médica:

"A esposa do custodiado, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, como acompanhante do internado";

"Os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, a filha Laura Firmo Bolsonaro e enteada Letícia Marianna Firmo da Silva".

Nas redes sociais, Michelle manifestou apoio ao marido. Em uma publicação em seu perfil no Instagram nesta sexta, ela pede orações para Bolsonaro. "Confiai no Senhor perpetuamente porque o Senhor Deus é uma rocha eterna. Deus está no controle de todas as coisas. Meu amor vai ficar bem", escreveu.

Medidas de segurança no hospital

Bolsonaro está detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Por volta das 8h desta sexta, ele precisou ser atendido na prisão e deslocado até o hospital após queixar-se de falta de ar. Ele chegou ao hospital DF Star por volta das 9h, em uma operação do Samu em conjunto com o Corpo de Bombeiros e com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Na decisão, Moraes também determina que o batalhão do presídio "providencie a vigilância e segurança do custodiado durante sua internação, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão; garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo 2 policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital".

Ainda nas medidas de segurança da internação de Bolsonaro, Moraes proibiu a entrada no quarto hospitalar e na UTI de "computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a Polícia assegurar o cumprimento da restrição", escreveu.

Quadro médico de Bolsonaro

O hospital DF Star informou em boletim médico que o ex-presidente deu entrada e foi internado na manhã desta sexta-feira, 13, com "quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios". Segundo os médicos, os exames confirmaram "broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa", ou seja, uma infecção bacteriana nos dois pulmões, causada pela entrada de líquido do estômago ou da boca nas vias respiratórias.

Segundo o boletim, Bolsonaro "no momento encontra-se internado em unidade de terapia intensiva, em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo". A nota foi assinada pelo cardiologista do ex-presidente, Brasil Caiado, pelo coordenador da UTI geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior e pelo diretor geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Após a internação, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o hospital e afirmou que o ex-presidente estava "consciente e lúcido, mas com voz fraca e abatida. Segundo Flávio, "nunca houve tanto líquido no pulmão dele. Líquido que veio da broncoaspiração, do seu estômago", disse aos jornalistas na saída do hospital.

Segundo Flávio, a água dos pulmões de Bolsonaro é oriunda do estômago, por causa dos soluços frequentes que o ex-presidente apresenta. "Isso pode se alastrar para uma grande infecção", disse o senador.

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