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Comissão da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

Comissão da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

Agência Brasil

11/04/2014 - 17h30
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.

Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.

A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.

O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.

No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que passar pelo plenário da Casa.

*Com informações da Agência Câmara

Repercussão

Alckmin diz que PL apoiou fim da escala 6x1 por 'medo eleitoral' e pretende mudar medida depois

Apesar da mudança de posição, reportagens apontaram que Flávio já estaria sinalizando a aliados e empresários a intenção de rever a PEC caso fosse eleito presidente

15/10/2026 16h09

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República Arquivo

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, vice na chapa presidencial de Lula (PT), afirmou nesta quinta-feira, 15, que integrantes do PL apoiaram o fim da escala de trabalho 6x1 por “medo eleitoral” e pretendem modificar a medida posteriormente. A fala aconteceu durante entrevista coletiva em Salvador, antes de um encontro com empresários baianos.

“Na realidade, nós sempre defendemos. O presidente Lula sempre defendeu. Eles votaram por medo eleitoral e tem a ideia de mudar em seguida. Essa é a realidade. Então vamos ficar atentos, ficar atentos com a verdade”, afirmou Alckmin.

A crítica ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira, 13, que votaria a favor do fim da escala 6x1, proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Até então, o senador havia classificado a medida como “oportunista”.

Apesar da mudança de posição, reportagens apontaram que Flávio já estaria sinalizando a aliados e empresários a intenção de rever a PEC caso fosse eleito presidente.

Durante a coletiva, Alckmin também defendeu um ajuste fiscal concentrado no combate a supersalários, privilégios e desperdícios, sem impor perdas aos aposentados. “Ajuste fiscal, nós defendemos. Agora, não é possível você faz um ajuste fiscal em cima, por exemplo, do aposentado”, disse. “Nós vamos fazer ajuste fiscal em cima dos supersalários, dos privilégios de 300 000 e 400.000 reais, de desperdício”, acrescentou.

O vice-presidente afirmou ainda que o controle das despesas deve ser acompanhado do crescimento da economia e do emprego, de forma a melhorar a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB).

Alckmin rejeitou medidas que levem o País à recessão e ao desemprego ou transfiram o custo do ajuste à classe média e à população de menor renda. “Nós temos que fazer a economia crescer, o PIB crescer, o emprego crescer, a economia crescer e segurar despesa. Aí você melhora a relação dívida PIB”, afirmou.

Separação

Relator vai separar emendas sobre maioridade penal para não atrasar votação da PEC da Segurança

Ideia é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado

15/10/2026 15h00

Rogério Carvalho (PT-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE) Foto: Divulgação

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O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta quinta-feira, 15, que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não serão apreciadas com a proposta. Segundo o senador, ele pedirá a tramitação autônoma das duas, que se tornarão novas Pécs.

A ideia, de acordo com Carvalho, é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara - onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.

Uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

Outra será apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Nesse caso, a emenda trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.

Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.

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