Mato Grosso do Sul está entre os estados que tiveram projetos selecionados em editais que irão receber um investimento de R$ 58,6 milhões para a restauração do Cerrado e do Pantanal.

Os projetos foram selecionados no edital Corredores de Biodiversidade, da iniciativa Floresta Viva. O financiamento virá da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além do Estado, também receberão o recurso Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Goiás, estados que sofrem com os impactos do período de estiagem. No total foram apresentados 12 projetos. 

O investimento das duas instituições será disponibilizado ao longo dos próximos cinco anos para ações de restauração de áreas naturais afetadas pelas queimadas decorrentes da seca extrema.

No total, passarão por restauração ecológica 2.744 hectares, fortalecendo a cadeia produtiva em sete corredores de biodiversidade que abrangem o Pantanal e o Cerrado.

Amazônia

O pacote de incentivo ao meio ambiente foi anunciado durante a assinatura do protocolo de intenções do programa Restaura Amazônia, ratificado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para a Floresta Amazônica, a parceria prevê um investimento de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 50 milhões provenientes do Fundo Amazônia.

Os recursos dessa força conjunta têm como objetivo atender os projetos selecionados em editais para restaurar cerca de 15 mil hectares de vegetação nativa.

Esse programa atuará nos seguintes estados:

• Amazonas
• Acre
• Rondônia
• Mato Grosso
• Tocantins
• Pará
• Maranhão

Esses territórios estratégicos, conhecidos como Arco do Desmatamento, deverão ser transformados no Arco das Restaurações.

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Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto legal no Brasil, mesmo em casos de abuso sexual, já previstos em lei.

Apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), a proposta muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, "desde a concepção". Isso significa que, se o Congresso aprovar a PEC, mesmo o aborto em casos de estupro, previsto em lei, também ficaria proibido.Integrante da CCJ, o deputado federal de MS, Marcos Pollon, votou sim para a PEC.

Atualmente a legislação autoriza que mulheres façam aborto em três situações: 

• Quando a mãe corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la
• Gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) 
• Gravidez causadas por estupro

Finalizada a votação a PEC será enviada para análise em uma comissão especial. Somente após essa etapa, o texto poderá ser levado ao plenário, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida incluí-lo na pauta de votações.

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