A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Suffragium, destinada a aprofundar as investigações sobre um possível esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024 para a Prefeitura de Campo Grande. 

A ação inclui o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em endereços residenciais e comerciais localizados em Campo Grande e no município de Taquarussu.

Segundo apuração do Correio do Estado, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi intimada pela PF para prestar esclarecimentos no curso das investigações.

A operação tem como foco apurar supostas irregularidades ligadas à campanha que resultou na reeleição da prefeita e da vice-prefeita Camilla Nascimento (sem partido).

De acordo com a PF, a investigação identificou indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo saques em espécie, transferências fracionadas por Pix e utilização de contas de terceiros para circulação e distribuição de recursos em períodos próximos aos dois turnos da eleição. 

Os valores teriam sido utilizados, em tese, para a compra de votos. Os fatos investigados podem configurar crime de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, conhecida popularmente como caixa dois. O inquérito tramita sob sigilo.

ESTRUTURA

Conforme apurado pela reportagem, a Polícia Federal divide o suposto esquema em quatro núcleos de atuação.

No topo estaria o chamado núcleo de comando político, formado pelos supostos beneficiários diretos da estrutura.

Em uma segunda camada aparece o núcleo de coordenação institucional e financeira, composto por agentes públicos e particulares responsáveis pelo gerenciamento dos recursos e pela distribuição dos valores.

Na sequência, os investigadores apontam a existência de um núcleo de intermediadores operacionais, integrado por lideranças comunitárias, cabos eleitorais e terceiros encarregados da mobilização de eleitores, organização de reuniões, transporte de apoiadores, adesivagem de veículos e pulverização dos pagamentos.

Na base da estrutura estariam os eleitores que teriam recebido vantagens indevidas em troca de apoio político e votos.

EX-ASSESSORA

Um dos principais alvos da operação é Simone Bastos Vieira, ex-assessora especial do gabinete da prefeita Adriane Lopes, que também teria sido intimada pela PF para prestar esclarecimentos. 

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em Taquarussu, município onde ela atualmente ocupa cargo comissionado como diretora do Departamento de Estratégia de Saúde da Família.

Segundo informações constantes na investigação, Simone teria realizado uma transferência via Pix no valor de R$ 1,2 mil para Sebastião Martins Vieira, mais conhecido como Tião da Horta. 

Conforme denúncia apresentada à Justiça Eleitoral, o valor teria sido destinado à compra de votos em favor da então candidata à reeleição.

Ainda de acordo com a denúncia, Tião da Horta teria sido chamado ao comitê eleitoral por Marcos Paulo Amorim Pegoraro, que exercia a função de coordenador de Articulação Comunitária da Prefeitura de Campo Grande durante o período eleitoral.

A investigação também aponta que Simone recebeu, em outubro de 2024, dois pagamentos salariais de
R$ 5.359,59 enquanto atuava no gabinete da prefeita. A informação consta em registros do portal da Transparência do município.

A Polícia Federal apura ainda a existência de movimentações financeiras paralelas, incluindo possíveis operações de caixa dois, saques em espécie e transferências eletrônicas utilizadas para abastecer a suposta rede de compra de votos.

Até o momento, os nomes dos demais investigados não foram divulgados oficialmente pelas autoridades responsáveis pelo caso.

TSE

A ação que pede a cassação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, por suposta compra de votos nas eleições de 2024 ainda não teve julgamento de mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta por partidos de oposição, que apontaram suposta compra de votos por meio de lideranças comunitárias, pagamentos via Pix e atuação de servidores ligados à campanha. 

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente e, posteriormente, o TRE-MS manteve os mandatos de Adriane Lopes e da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira por maioria de votos.

O Tribunal entendeu que não ficou comprovada a participação direta ou a anuência das candidatas nos atos investigados. 

Após a decisão do TRE-MS, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade das gestoras.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve compra de votos e que os elementos reunidos nos autos indicariam conhecimento ou benefício das candidatas em relação ao esquema investigado.

Na Corte, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa emitiu parecer contrário à cassação.

Segundo ele, os recursos apresentados pelos partidos autores não teriam condições de prosperar e a revisão da decisão do TRE-MS exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial eleitoral. 

Além disso, o parecer apontou insuficiência de provas para vincular diretamente Adriane e Camilla à suposta compra de votos. Contudo, esse parecer não vincula a decisão da Corte. 

O processo continua sob relatoria da ministra Estela Aranha, que poderá concordar ou não com a manifestação do Ministério Público Eleitoral quando o recurso for julgado. 

Portanto, a Operação Suffragium pode criar um novo cenário porque se trata de uma investigação criminal distinta da ação eleitoral já em tramitação no TSE. 

Caso surjam novas provas, elas poderão gerar outros procedimentos ou até influenciar discussões futuras na esfera eleitoral. Entretanto, a operação não altera automaticamente o recurso que já está aguardando julgamento no Tribunal.

As informações mais recentes disponíveis indicam que o processo segue sem julgamento definitivo no TSE.

Até o momento, o recurso ainda aguarda inclusão em pauta pela relatora, ministra Estela Aranha, sem previsão de análise pelo plenário da Corte.

* Saiba 

Em nota oficial, a prefeita Adriane Lopes disse que recebeu com surpresa a deflagração da Operação Suffragium, mas também com tranquilidade, “uma vez que o objeto da ação já foi analisado pelo Poder Judiciário, tendo a defesa obtido decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias em MS e parecer favorável da Procuradoria-Geral no DF”.

“Importante destacar que as diligências não envolveram qualquer órgão da administração municipal nem guardam relação com atos da atual gestão”, informou a nota.

Ela reafirmou seu respeito às instituições e ao trabalho dos órgãos de controle e investigação, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a convicção de que a verdade dos fatos prevalecerá, como já ocorreu nas decisões judiciais anteriormente proferidas.

“A administração municipal segue concentrada em seu compromisso diário de trabalhar por Campo Grande, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população”, finalizou.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em entrevista ao SBT News nesta sexta-feira, 19, que não pretende dar fim aos pisos constitucionais da saúde e da educação, nem acabar com a vinculação do salário mínimo à inflação ou realizar uma reforma da Previdência.

"Não, não pretendo", respondeu o pré-candidato à presidência, após ter sido questionado se pretende "atacar algum desses temas".

Flávio acrescentou: "A gente tem que fazer economia tampando os ralos de dinheiro público que estão escoando de corrupção por parte desse governo. Quem precisa de proteção do Estado, no meu governo, vai continuar protegido, porque são pessoas que precisam de ter o mínimo de garantia".

Na ocasião, o senador também disse ser favorável à manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Por outro lado, Flávio defendeu um "tesouraço" em ministérios, em custos da burocracia e em impostos. "O tesouraço não vai apenas na redução do número de ministérios. Vai ser em burocracia. Já tem mais de mil normas regulamentadoras que só atrapalham a vida do empreendedor e que vão ser revogadas de cara", disse.

O senador prosseguiu: "A gente tem a possibilidade de cortar diversos tipos de impostos que foram criados por Lula ou aumentados por Lula".

Na sequência, ele mencionou o imposto de 25% de importação de produtos para a produção de datacenters. "Há uma corrida mundial nessa área, e o Brasil está sendo hostil. O ambiente de negócios no Brasil está repulsivo, não está atrativo para receber esses investimentos bilionários", disse.

Flávio também disse que "não tem outro caminho a não fazer ajuste fiscal" para baixar os juros. O senador defendeu também a promoção de privatizações e a instituição do regime de concessões, e não de partilha, na exploração do pré-sal na Margem Equatorial.

O pré-candidato à presidência criticou ainda o patamar de endividamento no Brasil que, segundo ele, não se via quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment.