Política

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Congresso preserva veto de Lula ao cronograma de emendas, em seguimento a acordo com o governo

Votação representa um triunfo para o governo do presidente, que temia a reinstauração do cronograma de pagamentos

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O Congresso Nacional ratificou o veto do presidente Lula (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), após o Executivo firmar um acordo com os parlamentares para um cronograma próprio de pagamento de emendas parlamentares.

A votação na sessão de terça-feira (28) representa um triunfo para o governo do presidente, que temia a reinstauração do cronograma de pagamentos.

Se o veto tivesse sido derrubado, isso ampliaria a autoridade do Legislativo sobre o assunto, uma vez que atualmente não há um calendário definido para a execução desses fundos.

As emendas parlamentares são essenciais para os deputados e senadores direcionarem recursos para suas bases, aumentando seu capital político eleitoral.

Tradicionalmente, os governos utilizam a liberação desses fundos como uma moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum que haja uma grande liberação desses recursos às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto. O acordo que resultou na votação desta terça foi elaborado no dia 9, durante a última sessão do Congresso.

O veto não foi votado naquela data porque os líderes afirmaram que era necessário informar os demais membros da cúpula das duas Casas sobre os detalhes do acordo.

De acordo com políticos envolvidos nas negociações, o novo cronograma estipula o pagamento de 55% das emendas de transferência especial (quando os fundos vão diretamente para os cofres municipais, sem a necessidade de um projeto pré-aprovado) até 30 de junho, limite das restrições eleitorais devido às eleições de outubro.

Além disso, o acordo também prevê o pagamento, até a mesma data, de 100% das emendas de comissão na área da saúde para deputados e 100% das emendas de bancada na saúde para senadores.

O Planalto também se comprometeu a pagar 85% das emendas impositivas para deputados e senadores na área da saúde e 83% das emendas impositivas na área de assistência social até essa data.

A liberação de emendas tem sido criticada desde o início do terceiro mandato de Lula, mas com as eleições municipais se aproximando, há uma pressão maior dos congressistas por esses recursos.

No entanto, os governistas argumentam que as queixas surgem devido ao apetite insaciável dos parlamentares por emendas.

No dia 16 deste mês, o Executivo autorizou o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões, em conformidade com o cronograma de pagamentos de emendas que foi acordado.


Com FolhaPress

Alternativa

Ministro da Saúde defende tratar bets como problema de saúde pública, como tabaco

Padilha defendeu a limitação da publicidade das bets, inclusive em relação aos horários de veiculação e à exposição de crianças e jovens

03/09/2026 22h00

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo deve tratar as apostas online, as chamadas bets, como um grave problema de saúde pública e defendeu medidas de regulação semelhantes às adotadas contra o tabagismo no passado. Segundo ele, o Ministério da Saúde levou essa posição à reunião realizada nos últimos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.

Padilha defendeu a limitação da publicidade das bets, inclusive em relação aos horários de veiculação e à exposição de crianças e jovens, além de restrições à associação entre apostas e esporte. Para o ministro, a experiência brasileira com a publicidade de cigarros mostra que esse tipo de medida pode contribuir para reduzir os impactos da dependência.

Padilha destacou ainda que mais de 1,2 milhão de brasileiros já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda para deixar as plataformas de apostas. Mais da metade dessas pessoas apontou problemas de saúde mental relacionados ao descontrole com os jogos.

Segundo Padilha, o Ministério também passou a oferecer, por meio da plataforma Meu SUS Digital, um autoteste padronizado para identificar problemas relacionados às apostas e a possibilidade de teleatendimento com psicólogos. O atendimento pode ser buscado tanto por pessoas que identificaram compulsão quanto por familiares afetados pelo problema.

Padilha afirmou que, embora os estudos indiquem maior incidência de compulsão por bets entre homens, a maioria dos pedidos de atendimento psicológico é feita por mulheres. Na avaliação do ministro, isso mostra que os impactos das apostas extrapolam o apostador e atingem a família, inclusive financeiramente e nas relações de cuidado.

"Eu defendo que a gente tenha que tratar esse tema como a gente tratou com o tabaco", afirmou Padilha, ao defender que os dados de saúde sejam utilizados para aprimorar as políticas públicas e a regulação das apostas.

Defensiva

Alcolumbre sobre pressão nas redes por impeachment: desejo do 'cidadão Davi' era falar verdades

Declaração vem após a escalada da pressão de parlamentares bolsonaristas para que ele paute algum pedido de impeachment de Moraes

03/09/2026 21h00

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre Divulgação/ Agência Brasil

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a criticar as pressões que tem sofrido nas redes sociais e disse ter a vontade de "falar verdades".

A declaração vem após a escalada da pressão de parlamentares bolsonaristas para que ele paute algum pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

"Escuto agressões e ofensas todos os dias. O desejo do cidadão Davi era ir à tribuna e falar as verdades que essas pessoas que agridem gente mereceriam ouvir", declarou, durante sessão do Senado.

Alcolumbre afirmou que a situação está "impossível". "Vivemos em uma democracia com característica de ditadura de rede social. É muita ofensa", disse.

Sem citar nomes, Alcolumbre disse que não há proposta para educação, numa possível indireta para o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "Alguém quer ganhar eleição no 4 de outubro ofendendo os outros; gostaria de ouvir uma proposta do que ele pensa para educação", falou. Na quarta-feira, Flávio usou o microfone do Senado para cobrar o impeachment de Moraes.

O senador atribuiu as dificuldades a pessoas que, "à tarde, dizem que vão destruir o mundo, e, à noite, dizem que não vão destruir mais", numa provável referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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