O Congresso Nacional ratificou o veto do presidente Lula (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), após o Executivo firmar um acordo com os parlamentares para um cronograma próprio de pagamento de emendas parlamentares.
A votação na sessão de terça-feira (28) representa um triunfo para o governo do presidente, que temia a reinstauração do cronograma de pagamentos.
Se o veto tivesse sido derrubado, isso ampliaria a autoridade do Legislativo sobre o assunto, uma vez que atualmente não há um calendário definido para a execução desses fundos.
As emendas parlamentares são essenciais para os deputados e senadores direcionarem recursos para suas bases, aumentando seu capital político eleitoral.
Tradicionalmente, os governos utilizam a liberação desses fundos como uma moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum que haja uma grande liberação desses recursos às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto. O acordo que resultou na votação desta terça foi elaborado no dia 9, durante a última sessão do Congresso.
O veto não foi votado naquela data porque os líderes afirmaram que era necessário informar os demais membros da cúpula das duas Casas sobre os detalhes do acordo.
De acordo com políticos envolvidos nas negociações, o novo cronograma estipula o pagamento de 55% das emendas de transferência especial (quando os fundos vão diretamente para os cofres municipais, sem a necessidade de um projeto pré-aprovado) até 30 de junho, limite das restrições eleitorais devido às eleições de outubro.
Além disso, o acordo também prevê o pagamento, até a mesma data, de 100% das emendas de comissão na área da saúde para deputados e 100% das emendas de bancada na saúde para senadores.
O Planalto também se comprometeu a pagar 85% das emendas impositivas para deputados e senadores na área da saúde e 83% das emendas impositivas na área de assistência social até essa data.
A liberação de emendas tem sido criticada desde o início do terceiro mandato de Lula, mas com as eleições municipais se aproximando, há uma pressão maior dos congressistas por esses recursos.
No entanto, os governistas argumentam que as queixas surgem devido ao apetite insaciável dos parlamentares por emendas.
No dia 16 deste mês, o Executivo autorizou o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões, em conformidade com o cronograma de pagamentos de emendas que foi acordado.
Com FolhaPress
