A tentativa do governo Lula de direcionar recursos das emendas parlamentares para projetos prioritários do Executivo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está enfrentando forte resistência no Congresso Nacional.
Na última segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o tema.
O encontro entre Lula e Lira serviu como preparação para uma reunião importante, realizada nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O objetivo foi reunir representantes dos Três Poderes para debater o impasse envolvendo as emendas parlamentares. De acordo com um líder partidário da Câmara, além de se opor ao controle do governo sobre parte das emendas, a cúpula da Casa é contra a revisão da obrigatoriedade das emendas individuais e de bancada estadual.
Arthur Lira convocou lideranças da Câmara para uma reunião, mas antes, decidiu se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de alinhar a posição do Legislativo antes do encontro no STF. Os líderes partidários permanecem em alerta para eventuais convocações de última hora por parte de Lira.
Conforme reportado pela Coluna do Estadão, o Palácio do Planalto está propondo um modelo para as emendas de comissão, onde deputados e senadores poderiam indicar recursos para suas bases eleitorais, desde que priorizem obras de programas federais, especialmente do PAC, saúde e educação.
Na tarde de segunda-feira (19), Lula convocou Lira para uma conversa com o intuito de evitar mal-entendidos sobre a posição do governo em relação às emendas. Na semana anterior, o presidente havia se manifestado contra o pagamento obrigatório dessas emendas, comparando a situação a um “sequestro” do orçamento.
“O Congresso Nacional hoje tem metade do Orçamento que o governo tem. O governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível. Não existe nenhum país do mundo onde o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para si, em detrimento do poder executivo, que é o responsável por governar”, declarou Lula em uma entrevista.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Lula exagerou em sua fala, levando à necessidade de um encontro entre os chefes dos Poderes para evitar uma escalada das divergências.
Até o momento, o governo não apresentou uma proposta definitiva para resolver o impasse. Segundo fontes, além de sugerir soluções, o objetivo da reunião desta tarde é ouvir as opiniões dos outros Poderes para alcançar um consenso.
Uma reunião técnica foi realizada pela manhã na Casa Civil para alinhar as propostas que seriam discutidas durante o almoço.
A crise entre os Poderes se intensificou na semana passada, quando o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência e rastreabilidade desses recursos.
Dino é o relator de ações que questionam esses repasses, e suas decisões foram unanimemente referendadas pelo plenário do STF.
Em resposta, Arthur Lira reativou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir os poderes do Supremo. Uma dessas PECs limita as decisões monocráticas dos ministros, enquanto a outra permite ao Congresso derrubar decisões do STF com o voto de dois terços da Câmara e do Senado. Ambas as propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Antes de suspender todas as emendas impositivas, Flávio Dino já havia interrompido o pagamento das chamadas emendas Pix, que são utilizadas para destinar recursos federais diretamente a Estados e municípios, sem identificar como o dinheiro é gasto.
A preocupação maior da cúpula da Câmara, no entanto, reside nas emendas de comissão, também incluídas na ação relatada por Dino no STF.
Desde o fim do orçamento secreto, essas verbas têm sido usadas como moeda de troca política no Congresso. Nas emendas de comissão, o nome do parlamentar que indicou o recurso não é identificado, dificultando a fiscalização.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que podem ser direcionados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. Atualmente, existem três modalidades: emendas individuais, emendas de bancada estadual e emendas de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo de sua liberação.
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