O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado para falar sobre os primeiros meses à frente da Casa de Leis, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo urbano, a aproximação com a população, a modernização e os planos políticos para as eleições de 2026 e 2028.

Sobre a CPI, Papy espera que todos possam participar, desde a população, que utiliza o serviço, até a concessionária e as agências de regulação da prefeitura.

A respeito da aproximação com o povo, o novo presidente quer levar os vereadores até os bairros para ouvir os moradores. Com relação ao futuro político, Papy descarta disputar o pleito no ano que vem e revelou o desejo de ser prefeito de Campo Grande, talvez, já na eleição de 2028. “Penso muito sobre isso, sim”, confessou o vereador. Confira a seguir.

Qual avaliação o senhor faz sobre esses primeiros meses à frente da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande?

Essa legislatura iniciou-se no início de fevereiro deste ano, mas a verdade é que hoje nós concluímos a nossa nona sessão apenas. Porém, já aconteceu muita coisa, a bancada federal visitou a Casa de Leis, criamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovemos diversos debates e muitos projetos já foram votados.

Entretanto, com a intensidade com que o ano começou, parece que estamos há um tempão aqui e ainda foram apenas nove sessões ordinárias da Câmara Municipal. A expectativa é que continue intenso, porque a gente dá uma resposta melhor ainda para a sociedade que espera tanto dos seus vereadores.

Como é ser o primeiro presidente a estrear com uma CPI?

Não sei se isso é bom ou se é ruim. Entretanto, eu tenho a intenção de que o parlamento seja soberano. A vontade dos vereadores deve sobrepor a uma intenção pessoal de quem quer que seja. Então, a CPI é um instrumento de fiscalização dos vereadores, e quando um requerimento atinge as 10 assinaturas, está apto a ser debatido na Casa. Isso transcende a questão política e partidária e até mesmo da Mesa Diretora.

Eu tenho ciência de que há os perigos de uma CPI e estou tentando conduzi-la da forma mais responsável e serena possível, para que não tenha um teor apenas político ou de banalização politicamente, mas, principalmente que vá no caminho de resultado, que é o que as pessoas esperam. Para mim, que a CPI seja intensa, que seja fiscalizadora e que seja uma CPI de verdade, mas buscando sempre o resultado e não perdendo essa credibilidade, que já está tão pouca em relação à fiscalização da Câmara.

Qual sua expectativa com essa CPI do Ônibus?

Olha, eu sou um político otimista, e os vereadores que compõem a CPI são parlamentares que estão muito preparados e entusiasmados para fazer essa discussão. É uma CPI aguardada há mais de 10 anos. Então, você tem um passivo aí de desesperança e, agora, com esse momento, eu tenho certeza que a cidade se estimula a confiar de novo nessa CPI. A expectativa é com a participação popular, uma CPI democrática, aberta, tanto para o consórcio se expressar quanto para os órgãos do Executivo se expressarem.

Os grupos populares poderão se expressar, os sindicatos dos trabalhadores do transporte coletivo urbano também poderão se expressar e o usuário, principalmente. Na primeira reunião, já foi deliberada uma espécie de ouvidoria para que mais pessoas possam participar da CPI, trazendo informações, reivindicações, dizendo como estão as linhas que circulam na cidade. Então, assim, acho que vai ser uma CPI muito proveitosa. Ela foi muito aguardada, e a expectativa está alta, mas eu espero mesmo que nós, enquanto Câmara, possamos dar uma resposta à altura daquilo que as pessoas precisam.

No meu primeiro mandato, nós tivemos a CPI do Táxi e do Uber, naquele momento, quando apareciam os primeiros decretos em relação à implementação do Uber na cidade, nas capitais principalmente. Essa CPI avaliou a questão dos títulos dos taxistas, que foi liderada pelos então vereadores Vinícius Siqueira e Odilon Filho. Mas em todos os meus outros mandatos, não foi aberta nenhuma CPI, tivemos apenas proposições para investigar a Águas Guariroba e duas para investigar o Consórcio Guaicurus, mas nenhuma prosperou. Então, essa é a primeira para apurar o serviço de transporte coletivo urbano que eu me lembro da história da Casa de Leis.

Como está sendo a relação da Casa de Leis com a prefeita Adriane Lopes?

Esse é o objetivo, que os próximos quatro anos seja uma tranquilidade, alguma coisa nesse sentido. Da minha parte, a relação é institucional, republicana, de independência, mas eu vejo na prefeita uma vontade de fazer. Eu penso que a equipe dela está muito entusiasmada também com a oportunidade de ter sido eleita legitimamente. Eu acho que isso, em algum momento, incomodou a prefeita Adriane, que parecia que tinha um descrédito na questão da legitimidade. Hoje não, ela é uma prefeita eleita e com todas as suas funções garantidas. Eu tenho certeza que ela vai poder fazer um grande trabalho.

A Câmara, como fiscalizadora dos atos da administração pública, vai validar as ações e, aí tudo, é uma questão legal, constitucional, regimental e também política. Eu penso que a prefeita tem feito alguns caminhos políticos, tentando montar uma base, mas, da minha parte, é conduzir institucionalmente. Se eu, por um acaso, desaprovar alguma matéria, quer dizer que a maioria da Câmara está desaprovando. Por isso, não há intenção do Papy ser contra ou a favor. Eu sempre vou estar respeitando aquilo que é a intenção da maioria dos vereadores e das suas bancadas.

Mudando de assunto, quais são os seus planos para trazer a população para dentro da Câmara?

Com certeza, acho que esse é um DNA que o vereador Carlão trouxe, do comunitário e da participação popular das pessoas. Eu vejo que de uma outra forma a gente tem tido muita participação popular. Já abrimos a tribuna três vezes para as pessoas falarem, tanto instituições quanto líderes comunitários. A Casa está sendo bem visitada e, portanto, de alguma forma, nós estamos atingindo esse objetivo. Mas nós temos um planejamento de uma ação comunitária, dos vereadores estarem nos bairros, mas não aquela sessão para o morador ouvir o parlamentar lá no bairro.

A gente quer inverter essa lógica, em que o vereador vá para servir na comunidade e, na verdade, vá lá para ouvir as pessoas, e não o contrário. Porque a reunião política no bairro é muito chata e, às vezes, muito pouco produtiva, ocupada às vezes só por quem é candidato ou por políticos. E a ideia é que a gente vá lá em uma outra proposta, em um outro formato, que em breve a gente vai lançar aqui, que está sendo produzida pela nossa equipe, um planejamento de ações comunitárias, com a presença de todos os vereadores e alguns parceiros, como a Energisa, a Águas Guariroba, que já tem feito um trabalho conosco aqui, e a Fiems, se colocando à disposição para a gente construir esse projeto. 

Ainda nessa linha, o senhor tem algum estudo para modernizar os trabalhos da Casa?

Talvez a população não sinta tanto e não consiga ver tanto como um painel de LED, e que foi uma insistência minha muito com o vereador Carlão, pois era importante que a gente avançasse nesse sentido, já que ainda fazíamos a contagem de votos no papel. E para a imprensa era um terror, porque os jornalistas tinham de ficar esperando eles acabarem para poder olhar a ata e, agora, com o painel, tudo fica mais fácil. Entretanto, nós vamos continuar na digitalização dos processos da Casa para dar mais celeridade aos procedimentos aqui dentro e, principalmente, transparência.

Estou indo atrás de um grande fornecedor de digitalização de processos, de cibersegurança e de LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], afinal, já temos um contrato de compliance, que nós vamos organizar os procedimentos da Câmara. Isso não aparece como algo físico, mas lá na ponta e no decorrer dos anos, nós vamos ter uma Câmara muito mais moderna, muito mais segura, com gestor que é ordenador de despesas para os mandatos e também transparência para a população.

O senhor pretende sair candidato no ano que vem? E após cumprir o mandato de vereador, o senhor vai disputar o cargo de prefeito em 2028?

Eu imagino que a missão que os vereadores me conferiram aqui é de dois anos e eu basicamente fiz um compromisso de não ser candidato a deputado estadual nem federal na eleição de 2026. Porém, o político não é dono de si mesmo, não é dono do seu projeto. E essas coisas acabam que, às vezes, você fica envolvido pelas outras pessoas que te cercam, os grupos, as endereças políticas e os partidos, tendo de fazer com que tome decisões que não eram anteriormente à sua vontade. Mas, pessoalmente, eu não tenho interesse em ser candidato. Até fiz compromisso com os colegas aqui de cuidar daqueles colegas que vão ser candidatos e candidatas em 2026.

Sobre 2028, penso que ainda é um pouco distante e preciso trabalhar mais. Eu quero dar o melhor resultado possível na presidência da Casa, e é preciso olhar para frente e para cima, se puder. Eu sou um político jovem em idade, então tenho ainda um longo caminho pela frente. A princípio, sou candidato a mais uma reeleição de vereador, mas também, de novo, os grupos políticos que determinam muitas coisas, então, a gente não sabe como isso vai ficar. Contudo, em 2028, teremos uma janela, pois a prefeita Adriane Lopes não poderá mais ser reeleita. Por isso, penso que todo político tem uma vontade de ser prefeito, e comigo não é diferente.

Porém, a eleição de 2028 será uma supereleição, e imagino que já tenhamos muitos candidatos se preparando. Por isso, por enquanto, preciso cuidar do Legislativo o máximo de tempo que puder ficar aqui. E, quem sabe, lá na frente, se as coisas convergirem, posso ser candidato a prefeito. Mas, por enquanto, sou candidato à reeleição de verdade. Contudo, não vou negar que já pensei bastante sobre ser prefeito, mas, hoje, o Executivo ainda é um grande desafio para mim. Para aqueles que têm muito cuidado com a sua imagem, com o seu nome, com legado de família, se preocupam muito, porque o desafio hoje de você entrar no Executivo e sair limpo dele é muito difícil. Então, eu me preocupo um pouco com as consequências familiares, com o desgaste das pessoas que você ama, com a exposição, com os processos.

Hoje, é muito difícil essa decisão, mas na função pura e simples de um prefeito, eu gostaria muito, acho que teria uma vontade de pôr em prática alguns pensamentos administrativos que eu tenho, de gestão pública, que eu gosto muito, que eu sou formado nessa área. Mas assim, o preço que se paga familiarmente, pessoalmente, precisa ser bem contabilizado, porque depois ninguém repõe. Porém, penso muito sobre isso, sim.

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Treze meses depois que o agora vereador Rafael Tavares (PL) entrou para a história política do Estado ao ser o primeiro deputado estadual cassado em 46 anos de existência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Lucas de Lima caminha para ser o segundo a perder o mandato na Casa de Leis.

O imbróglio que pode custar o mandato do parlamentar começou nas eleições municipais de 2024, quando 
o PDT barrou a pré-candidatura de Lucas de Lima a prefeito de Campo Grande e filiou Marquinhos Trad, ex-prefeito da Capital, sendo alvo de pesadas críticas do deputado estadual em função das acusações que pesavam contra o ex-gestor público.

Em setembro de 2024, Lucas de Lima recorreu à Justiça Eleitoral para deixar o PDT e, após obter parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), anunciou que ficaria sem partido.

Na ocasião, ele alegou que o PDT fez uma intervenção no Estado e não lhe deu o comando, mesmo tendo o mandato mais importante da sigla em MS, ou seja, como deputado estadual. Entretanto, neste ano, no começo de fevereiro, logo na retomada dos trabalhos na Alems, Lucas de Lima anunciou a filiação ao PL e, na época, alegou que sempre foi mais simpático à direita.

Porém, na semana passada, quando tudo parecia já definido, sua situação política sofreu uma reviravolta, pois uma decisão judicial determinou que Lucas de Lima assinasse a ficha de desfiliação do PL.

“Eu tive de me desfiliar, porque estou respeitando uma ordem judicial. O PDT recorreu da decisão do TRE-MS, a qual me dava o direito de sair do partido por justa causa. Eles recorreram ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e uma decisão monocrática foi a favor da legenda”, lamentou.

NOVO REVÉS

Nesta semana, a assistente social Gláucia Iunes, primeira-suplente de deputada estadual pelo PDT, ingressou com uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra Lucas de Lima.

O pedido foi protocolado no TRE-MS e busca a posse da suplente na Alems. Essa ação judicial ocorre após o parlamentar, que foi eleito pelo PDT em 2022, se desfiliou via decisão judicial e se filiou ao PL.

Para Gláucia, no entendimento do próprio partido, a migração partidária ocorreu sem justa causa, desrespeitando a legislação eleitoral, a qual determina a perda do cargo quando a desfiliação acontece sem fundamento legal.

A defesa da suplente fundamenta o pedido na decisão do TSE, que já analisou o caso e julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer uma justificativa legal para a sua saída do PDT.

O parlamentar alegava que havia sido vítima de discriminação política dentro da legenda, argumento rejeitado pelo TSE. Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, destacou que não houve grave discriminação política pessoal, um dos poucos motivos que poderiam justificar a troca de partido sem perda do mandato.

“O TSE entendeu que os conflitos relatados por Lucas de Lima não ultrapassaram o que é comum dentro da dinâmica partidária e que a sua saída do PDT foi uma escolha pessoal, sem respaldo legal”, analisou o ministro.

 Dessa forma, a defesa de Gláucia argumenta que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à primeira-suplente.

A ação pede ainda a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Casa de Leis enquanto o processo tramita.

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