Expirou nesta quinta-feira (7) o prazo de afastamento imposto aos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) investigados em esquema que apura venda de sentenças e corrupção no âmbito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro do ano passado.
O caso está atualmente sob análise do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que até o momento não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade dos afastados - Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, desembargadores do TJMS, e Osmar Jeronymo Domingues, conselheiro do TCE-MS, retomarem suas funções já na próxima semana.
Cabe destacar que o os nomes foram afastados de seus cargos em 24 de outubro de 2024, onde o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou o afastamento cautelar dos desembargadores por 180 dias. Com o vencimento desse prazo em abril de 2025, os desembargadores chegaram a voltar ao cargo, contudo, foram afastados novamente pelo STF, que prorrogou a medida por mais 180, decisão revista por Zanin que após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reduziu o prazo para 90 dias.
Durante esse período, os magistrados ficaram proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça, utilizar os serviços da Corte e manter contato com funcionários do local.
As medidas de restrição chegaram a ficar “suspensas” por um dia, contudo o ministro Zanin decidiu manter o afastamento por mais três meses, prazo que se encerrou nesta semana. Com isso, todos continuam proibidos de exercer qualquer função no Tribunal de Justiça e conforme apurou o Correio do Estado, aguardam liberação junto ao STF.
Investigação
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, com apoio da Receita Federal, para investigar um esquema de venda de sentenças envolvendo membros do TJMS, conselheiros do TCE-MS, advogados e empresários.
Na ocasião, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo residências de investigados, o prédio do Tribunal de Justiça, a sede do TCE, fóruns e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, a operação teve alvos em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça optou apenas pela suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, um conselheiro do TCE-MS e um servidor do TJMS, por um prazo inicial de 180 dias.
Exceção entre os investigados
Entre os investigados, o ex-presidente do TJMS, Sérgio Martins, também foi afastado em 24 de outubro de 2024, junto com os demais. No entanto, ele foi autorizado a retornar ao cargo em dezembro do mesmo ano, por decisão de Zanin, após pedido do advogado Rodrigo Mudrovitsch. A justificativa foi de que não havia indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente do esquema de venda de decisões judiciais.
Investigação segue no STF
Atualmente, o inquérito da Operação Ultima Ratio segue sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. A Corte ainda analisa suspeitas de possível envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no esquema. Caso essas suspeitas não se confirmem, o processo deverá retornar ao âmbito da Justiça de Mato Grosso do Sul.
Enquanto isso, desembargadores e o conselheiro aguardam a decisão de Cristiano Zanin, que poderá, nos próximos dias, determinar a continuidade do afastamento ou autorizar o retorno aos cargos.
