O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, Jessé Cruciol Júnior, condenou o prefeito da cidade, Marcelo Iunes (licenciado do PSDB), o radialista Joel de Souza e a Rádio Comunitária FM Pantanal ao pagamento de multa de R$ 79.807,50 pela divulgação de pesquisa eleitoral irregular em favor do candidato à sucessão do governo municipal Luiz Antônio Pardal (PP).

A sentença foi proferida no dia 27, acatando ação movida pelo partido Solidariedade após entrevista do prefeito corumbaense ao radialista, que mantém programa diário na emissora de rádio, no último dia 25 de julho.

Na ocasião, Marcelo Iunes divulgou pesquisa eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral. Os percentuais divulgados favoreciam Pardal, seu candidato.

Divulgação proibida

Marcelo Iunes afirmou, em seu depoimento, que a entrevista "tratou de simples sondagem informal, sem caracterizar divulgação de pesquisa sem prévio registro", o que, para o juiz, já comprova "sua invalidade ao citar nomes e percentuais, e, o que é relevante, indicando pessoas mais ou menos bem posicionadas".

O juiz Jessé Júnior determinou que os três condenados se abstêm da divulgação de tal suposta pesquisa por qualquer meio de comunicação, ou mesmo menção, "ainda que indireta, discreta ou irônica a ela", sob pela de multa de R$ 15 mil por cada veiculação e ainda R$ 3 mil por dia.

Também ordenou a retirada do ar da entrevista concedida pelo prefeito sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O prefeito Marcelo Iunes e o radialista Joel de Souza negaram o caráter eleitoreiro da entrevista e informaram, por meio de seus advogados, que vão recorrer da sentença.

Em entrevista ao site Diário Corumbaense, o diretor-geral da FM Pantanal, Carlos Augusto de Souza Bexiga, disse que "a emissora é aberta para todos".

Publicação do diário oficial da administração estadual desta quarta-feira (28) oficializou a exoneração, a pedido, de Hélio Peluffo Filho do comando a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a nomeação do engenheiro Guilherme Alcântara, que anteriormente atuou no Dnit.

No começo de 2023, Peluffo renunciou ao mandato de prefeito de Ponta Porã, a quinta maior cidade de Mato Grosso do Sul, para assumir a principal secretaria da administração estadual, mas após um ano e meio acabou ficando sem cargo público.

A publicação do diário oficial frisa que a exoneração foi a pedido, mas nos bastidores havia uma série de reclamações e atritos com integrantes do próprio Governo, com prefeitos e até empreiteiros sobre a lentidão dos processos para o andamento das obras em diferentes regiões do Estado. 

Em nota, porém, a administração estadual faz questão de elogiar o trabalho de Peluffo e deixa claro que ele “deverá retornar à administração em breve em uma nova função estratégica”. 

Em nota, o Governo diz que “sob a gestão de Peluffo, a Seilog foi a responsável pela estruturação, apenas em 2023, de obras que somaram quase R$ 2,5 bilhões, nas áreas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, aeroportos, energia e logística; e elaboração de projetos para o triênio de 2024, 2025 e 2026 que somam outros R$ 7,5 bilhões”. 

“Foi um trabalho desafiador e de muita entrega. Conseguimos entregar uma secretaria ainda mais pronta, do ponto de vista, técnico, capaz de estruturar, elaborar, planejar e executar projetos arrojados, profissionais e transformadores em todas as regiões do Estado”, afirmou Peluffo antes de deixar o cargo. 

O novo secretário, Guilherme Alcântara, disse que recebeu o convite do governador, ‘”como mais um desafio na carreira, e uma enorme responsabilidade de entregas de qualidade para a população. Mato Grosso do Sul é hoje uma referência nacional na atração de investimentos privados, na capacidade de gestão, na transparência no uso dos recursos públicos, e segue na vitrine internacional de investidores”, destacou. 

Histórico

Guilherme Alcântara de Carvalho é engenheiro civil de longa trajetória no serviço público. Ex chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Guilherme atuou durante um período no DNIT de Dourados (MS). 

Na época, o ex-Chefe de Serviço de Engenharia foi exonerado junto ao superintendente do Dnit de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda, com base em um processo administrativo do dia 2 de janeiro de 2012.  

O processo tinha como base uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF)  de uma quadrilha infiltrada na instituição. Segundo o MPF, ambos faziam parte de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos em obras do DNIT - Dourados (MS). 

De acordo com a denúncia, empresas como TV Técnica Viária, Rodocon e ECR superfaturaram contratos com o DNIT para desviar o dinheiro.

No mesmo ano, as obras de recuperação de 50 km da BR-163 e de um trecho inicial de 62 km da BR-267 em Mato Grosso do Sul foram alvo de um relatório crítico do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O TCU identificou falhas graves como fiscalização deficiente, serviços de baixa qualidade e projetos desatualizados, o que pode comprometer a segurança e a durabilidade das obras.

*Colaborou Alexandra Cavalcanti
 

Assine o Correio do estado