Política

CONTRA FAKE NEWS

Correio cria núcleo de checagem de notícias; saiba como contribuir

Correio Verifica é ação pioneira em Mato Grosso do Sul para o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas

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Diante do contexto de eleições e do histórico de notícias falsas (fake news) e desinformação nos últimos anos no Brasil, o Correio do Estado decidiu criar o primeiro núcleo de verificação de Mato Grosso do Sul, o Correio Verifica, cujo objetivo é informar a população e desmentir informações enganosas que possam prejudicar o processo eleitoral no Estado.

Ao precisar disputar espaço e visibilidade nas mídias sociais, o jornalismo também tem se reformulado. As fake news ganharam força rapidamente nos últimos anos, e não há como negar o papel do jornalismo nessa problemática.

Desde 2016, o termo fake news passou a ser mais empregado, tendo em vista o cenário político internacional, principalmente o dos EUA. No Brasil, processo similar teve mais destaque durante a corrida presidencial de 2018.

A definição do conceito de fake news ainda é amplamente discutida no âmbito das Ciências Humanas e Sociais. Em uma tradução literal do termo inglês, é possível dizer que são “notícias falsas”, apesar de se tratar de uma engrenagem mais abrangente.

Os pesquisadores Marco Antônio Sousa Alves, Professor Adjunto de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel, Pesquisadora do Grupo SIGA – Sociedade da Informação e Governo Algorítmico (UFMG), realizaram uma revisão bibliográfica do termo fake news.

Segundo eles, o espaço midiático tem se tornado um verdadeiro campo de batalha, utilizado para a disseminação de notícias enganosas.

“Via de regra, as fake news encontram seu motor não no desejo de negar a verdade, mas, sim, na vontade de vencer a disputa a qualquer preço, mesmo que para isso seja preciso falsear a realidade. As pessoas deixam de se perguntar se a notícia é verdadeira ou falsa. Estão ainda menos preocupadas se os fatos estão bem assentados ou se a fonte é confiável. A única coisa que importa é se a notícia favorece sua posição em um contexto polarizado”, pontuaram na pesquisa.

Entendendo isso, a equipe do Correio Verifica se compromete a informar a população e combater a repercussão de materiais enganosos e falsos. Para tanto, nossa equipe passou pela formação do Programa Núcleos de Checagem Eleitoral, liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio da Google News Iniciative.

Durante a fase de capacitação, ministrada por profissionais especializados, foram abordados temas como metodologia de verificação e checagem, monitoramento das redes sociais, além de técnicas e ferramentas de análise e verificação dos conteúdos.

Atualmente, já existem outros núcleos de verificação, entre eles: o Estadão Verifica, as agências brasileiras Lupa e Aos Fatos, assim como diversas outras espalhadas pela América Latina, como a argentina Chequeado, além do próprio Projeto Comprova, fundado em 2018, justamente para o cobrir o escopo do período eleitoral.  

TRE

No processo eleitoral, além das iniciativas independentes, o próprio sistema possui uma engrenagem fundamental, inclusive no trabalho de combate à desinformação, papel este desempenhado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul.

Conforme a servidora do TRE-MS, Kátia Souza, que está à frente do Núcleo de Combate à Desinformação, o enfrentamento à desinformação feito dentro dos Tribunais passa por três eixos principais:  

   • Informação – direcionado à disseminação de informação oficial, confiável e de qualidade.

   • Capacitação – para alfabetização midiática e capacitação de toda a sociedade, para compreender o fenômeno da desinformação e o funcionamento do processo eleitoral.

   • Resposta – quanto à identificação de casos de desinformação e à adoção de estratégias, tanto preventivas como repressivas, para a contenção de seus efeitos negativos.

Desembargador do TRE-MS, Paschoal Carmello Leandro, frisa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estruturado para combater a desinformação, com um grupo que acompanha notícias por meio de todas as plataformas.

Sobre o que não chega ao TSE, do trabalho ao nível estadual, o desembargador aponta que, nos limites das possibilidades e estruturas, o combate à desinformação tem sido feito.

“Não temos uma estrutura no Estado como tem em Brasília. Nós temos uma equipe muito boa, principalmente a parte de informação, parte de TI [tecnologia da informação], todos servidores excelentes e preocupados com isso”, explica.

Paschoal reitera que o avanço da tecnologia, com o fator da facilidade para propagar informação, é um dos principais causadores desse “tumulto” observado em período eleitoral.

“A partir do momento que você está ligado à internet, ao grupo social, está sujeito a receber informações de tudo quanto é tipo e algumas falsas. Essa preocupação já vem desde a eleição de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral, naquela ocasião, diante das matérias falsas que estavam surgindo, procurou analisar a situação, formar equipe para estudar e regulamentar tudo isso”, complementa ele.

Dependendo da situação, e da gravidade do conteúdo de desinformação, as consequências podem ir de uma simples retirada do conteúdo – pelo site, rede social –, após análise e confronto com a política de uso, até consequências mais graves, com o responsável respondendo por investigações (inquéritos) e/ou ainda por ações judiciais.

“A desinformação gera uma intranquilidade, uma insegurança. E a população também, os próprios eleitores são prejudicados, porque não têm o conhecimento do fato verdadeiro”, salienta o desembargador.

Paschoal ainda frisa que essa é uma preocupação de toda a sociedade, em que e o eleitor deve se valer dos mecanismos apontadores, daquilo que é duvidoso e enganoso, durante o período eleitoral.

“Naturalmente contamos com vocês, com a imprensa, que também nos ajuda porque a divulgação chega ao TRE depois de muita comunicação social, principalmente no WhatsApp, hoje estamos presenciando tanta matéria que não tem conteúdo, estão visando afetar até mesmo a própria Justiça Eleitoral”, diz o desembargador.

Por fim, Paschoal faz questão de ressaltar que a desinformação afeta, justamente, a democracia, e que essas matérias falsas põem o princípio democrático em jogo, mas que a sociedade pode ajudar e fazer sua parte.

“Precisamos da colaboração da própria população. A partir do momento que você faz a verificação da origem da matéria que você está recebendo, aquela informação, estará também auxiliando a combater a desinformação”, finaliza ele.

Como atua o Correio Verifica?

O Correio Verifica é um núcleo constituído por equipe que trabalha colaborativamente para investigar informações suspeitas sobre as eleições em Mato Grosso do Sul. Temos como princípios orientadores: o rigor, a imparcialidade, a transparência e o compromisso com a verdade.  

A partir de monitoramento de plataformas, em aplicativos de mensagens e em sites hiperpartidários, bem como dos assuntos em alta midiaticamente, selecionamos os temas com maior alcance ou relevância para serem apurados.  

Os conteúdos selecionados são submetidos ao processo de apuração e verificação, por meio dos quais recorremos a fontes, dados e informações oficiais, a fim de verificar a veracidade desses conteúdos. Após a etapa de apuração, produzimos o material escrito para a divulgação, o qual sempre será submetido à revisão dos pares.  

O Correio Verifica recorre a estratégias semelhantes à do Projeto Comprova – do qual parte de nossa equipe é integrante e no qual o Correio do Estado é o único veículo de imprensa de Mato Grosso do Sul que colabora. Além disso, todos os integrantes de nossa equipe já passaram pelo treinamento do Comprova.  

Antes de nos debruçarmos sobre qualquer verificação, qualquer conteúdo será abordado como suspeito até que possa receber uma das etiquetas: falso, enganoso ou comprovado.  

Critérios de seleção:

1 – Alcance e viralização do conteúdo suspeito;  

2 – Impacto social e político do conteúdo suspeito.

ETIQUETAS

O Correio Verifica utiliza as mesmas etiquetas do Projeto Comprova. Por meio delas, conseguimos definir de forma mais objetiva o que caracteriza o conteúdo suspeito.  

Enganoso: conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Falso: conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Comprovado: fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

Além destas três etiquetas, nós também realizamos investigações voltadas à explicação de acontecimentos que repercutem de forma confusa entre a população, realizando um serviço de esclarecimento para diminuir a repercussão de desinformação. Tais materiais levam a etiqueta “Correio Explica”.  

Serviço  

Você pode entrar em contato e mandar conteúdo que tenha dúvida para a equipe Correio Verifica por meio do WhatsApp, pelo número: (67) 9 9922-6705, ou por e-mail, pelo endereço: [email protected].  

Além da própria imprensa – e do projeto Correio Verifica, pioneiro em MS –, o eleitor pode contar com o Sistema Alerta para reportar desinformação; a plataforma Fato ou Boato, com um compilado de materiais que chegam ao TSE; assim como o Sistema Pardal (disponível para iPhone e aparelhos Android), para denúncia de irregularidades em período eleitoral, que podem ser acompanhadas pelos portais da Justiça Eleitoral. (Equipe Correio Verifica)

Mudança

STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

05/08/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). 

Julgamento 

O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público, como caça-níqueis. 

A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador. 

No início de seu voto, Luiz Fux disse que o caso trata da preservação do equilíbrio entre os direitos do cidadão e a aplicação do direito penal.

"Não estamos tratando de apostadores. A relevância da questão é sobre a eficácia da recepção ou não em relação à tipicidade da exploração ou não de jogos de azar",  afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradora do MPRS Flávia Raphael Mallmann disse que há interesse público no combate à exploração dos jogos de azar. A procuradora também destacou os efeitos nocivos dos jogos, como o superendividamento e o vício em apostas.

"Os argumentos apresentados pelo Ministério Público revelam-se ainda mais consistentes diante da evolução do conhecimento científico acerca dos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da exploração indiscriminada dos jogos de azar". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a aplicação de lei e disse que a punição pela exploração de jogos ilegais de azar deve ser mantida após a criação das normas que autorizaram o funcionamento das apostas-on-line (bets).

"Esse artigo é importante para coibir atividades que não são autorizadas", completou. 

Comunicação

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebe proposta para adesão de MS à TV 3.0

Proposta entregue ao Ministério da Fazenda pede acesso a linhas de financiamento superiores a R$ 500 milhões para modernizar emissoras públicas; Estado já integra a primeira fase da nova tecnologia.

05/08/2026 19h55

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n Foto: Divulgação

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A implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul ganhou um novo capítulo nesta semana. Durante agenda do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, com o governador Eduardo Riedel e autoridades estaduais na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi entregue uma proposta que busca garantir recursos federais para acelerar a modernização das emissoras públicas e culturais do Estado.

O documento foi apresentado pelo jornalista Bosco Martins, ex-presidente e atual conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, e solicita ao governo federal orientação para viabilizar o acesso às linhas de financiamento destinadas à implantação da nova geração da televisão aberta no país.

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial nBosco Martins apresenta ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a proposta que busca viabilizar recursos para a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foto: Divulgação.

Entre as alternativas estão recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), considerado um dos principais instrumentos para apoiar o processo de transição tecnológica.

Atualmente, o programa nacional de implantação da TV 3.0 já conta com linhas de crédito superiores a R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação à medida que o projeto avance em todo o território nacional.

A iniciativa pretende evitar que emissoras públicas enfrentem dificuldades para acompanhar a transformação tecnológica, já que, diferentemente das empresas comerciais, muitas dependem de financiamento público ou de mecanismos específicos para realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Nova geração da televisão

Muito além da melhoria da qualidade da imagem e do som, a TV 3.0 representa uma mudança estrutural no modelo de radiodifusão brasileiro. A nova tecnologia integra televisão aberta, internet, interatividade e serviços digitais em uma única plataforma.

Na prática, o aparelho de televisão deixa de ser apenas um receptor de conteúdo audiovisual para se tornar um ambiente de acesso a informações, serviços públicos, aplicações digitais e novos formatos de comunicação entre governos, instituições e cidadãos.

Segundo Bosco Martins, a chegada da nova tecnologia está alinhada ao processo de transformação digital conduzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

"A inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel."

Para o jornalista, o impacto da mudança é comparável ao processo de migração da televisão analógica para a digital ocorrido na última década.

"A TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade."

Mato Grosso do Sul já integra a primeira etapa

O Estado ocupa posição estratégica no cronograma nacional de implantação da nova tecnologia.

Mato Grosso do Sul está entre as unidades da federação contempladas na fase inicial do novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 789.

O planejamento estabelece a reorganização do espectro radioelétrico para permitir a operação da TV 3.0 e prevê que Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro estejam entre os primeiros estados a utilizar frequências acima de 262 MHz.

A definição busca compatibilizar a implantação da nova tecnologia com sistemas terrestres já existentes, especialmente redes do Serviço Limitado Privado (SLP), reduzindo interferências e permitindo uma transição gradual.

Prazo preocupa emissoras

A proposta entregue ao Ministério da Fazenda também destaca a necessidade de acelerar as ações para que Mato Grosso do Sul cumpra todas as etapas previstas no cronograma nacional.

A preocupação aumenta diante dos prazos estabelecidos para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por apoiar a manutenção das retransmissoras de televisão digital em municípios atendidos pela iniciativa.

As emissoras interessadas deverão manifestar adesão até 31 de outubro de 2026, por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).

O programa prevê monitoramento remoto das retransmissoras, suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do compromisso das emissoras em manter as estações em funcionamento nos anos seguintes.

Grupo de trabalho

Como parte da proposta apresentada ao governo federal, Bosco Martins também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho voltado exclusivamente à implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul.

A intenção é reunir representantes do governo estadual, emissoras públicas, órgãos reguladores e demais instituições envolvidas para coordenar as ações necessárias durante a transição tecnológica.

Com a iniciativa, o Estado busca assegurar acesso aos recursos federais e garantir que esteja entre os primeiros do país preparados para a implantação definitiva da TV 3.0, considerada a maior transformação da televisão aberta brasileira desde a chegada da transmissão digital.

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