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CPI do Futebol aprova plano para os próximos meses

Proposta prevê que o relatório final deverá ser votado até o fim de novembro

AGENCIA BRASIL

11/08/2015 - 20h00
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol aprovou hoje (11) o plano de trabalho que vai orientar as investigações nos próximos meses. A proposta apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o relatório final deverá ser votado até o fim de novembro. A primeira audiência, na próxima terça-feira (18), deverá ter a participação dos jornalistas Juca Kfouri, Sérgio Rangel, Jamil Chade e José Cruz.

O cronograma estabelece também oitivas dos presidentes das federações estaduais de futebol nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Amazonas, Acre e Distrito Federal. O objetivo é esclarecer aspectos de organização e funcionamento das entidades regionais de administração do desporto, tais como organização das competições, desenvolvimento do futebol regional e das categorias de base, definição de calendário e o relacionamento com as entidades desportivas filiadas.

A CPI deverá ouvir os presidentes dos clubes Atlético Mineiro, Flamengo, Vasco da Gama, Grêmio, Palmeiras, Sport do Recife e São Paulo. A ideia é compreender a realidade organizacional e financeira dos clubes brasileiros, a relação deles com as entidades de administração do desporto, as relações trabalhistas e a organização das competições nacionais.

Estão previstos ainda depoimentos de representantes de entidades ligadas aos atletas, entre elas, o Bom Senso Futebol Clube e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. Os senadores querem ouvir as demandas e avaliações delas sobre os problemas enfrentados pelo futebol brasileiro, inclusive na área trabalhista.

Os ex-jogadores Pelé, Zico, Ricardo Rocha, Cafu, Carlos Alberto Torres, Roque Júnior também serão ouvidos, os dois primeiros em sessões exclusivas. Eles deverão ser indagados sobre a organização das competições e a relação dos jogadores com os clubes. Os técnicos Luiz Felipe Scolari, Carlos Alberto Parreira e Dunga serão convidados para falar na CPI.

Em outras rodadas de oitivas, deverão ser convidados ex e atuais dirigentes da CBF, como Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero. A comissão vai abordar a organização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de 2014, ocorrida no Brasil.

Os depoimentos dos dirigentes da CBF é uma das principais objetivos do presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ). Embora o relator tenha previsto que eles fiquem para o final, o presidente tem poder para adiantá-los, se assim desejar.

“Eu concordei com o plano de trabalho do relator, senador Romero Jucá, muito bem feito, muito bem elaborado. A única coisa que não ficou certa foi exatamente as datas que essas pessoas virão aqui, convidadas ou convocadas. Então, dependendo do que for acontecendo durante os próximos dias, no curso natural da CPI, essa possibilidade é realmente viável – antecipar a vinda do ex-presidente da CBF e do atual”, disse Romário.

Para o relator, no entanto, a comissão não pode ficar centrada apenas na CBF e deve servir para ajudar a solucionar os problemas do futebol brasileiro como um todo. “Nossa ideia é contribuir para a melhoria do futebol. Quero ter, primeiro, uma visão geral, começar a ouvir da base, das federações, passando pelos clubes, para construirmos uma lógica de como funciona o sistema como um todo. Se formos discutir só a gestão da CBF, não vamos ter as informações do que vem a ser o futebol que deságua nela”.

Política

Tiago Vargas é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por ofender ex-governador

A Justiça negou o recurso apresentado pelo ex-vereador e aumentou o valor da indenização que ele terá que pagar ao ex-governador Reinaldo Azambuja por danos morais

12/05/2025 16h53

Reprodução Redes Sociais

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do ex-vereador Tiago Vargas e aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização por ele ter usado as redes sociais para ofender o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Os desembargadores votaram de forma unânime, entendendo que o parlamentar extrapolou os limites da imunidade garantida pelo cargo.

Essa não é a primeira derrota de Vargas na Justiça.

No dia 16 de novembro de 2021, período em que ele ainda era vereador na Câmara Municipal de Campo Grande, a Justiça determinou que removesse das redes sociais vídeos em que atacava o então governador Reinaldo Azambuja.

No vídeo em questão, Tiago Vargas tece duras críticas ao que chama de “blitz no trânsito”, critica a atuação do policiamento e, em determinado momento, refere-se ao governador como “canalha” e “corrupto”.

O conteúdo foi publicado nas redes sociais de Tiago Vargas — como Facebook e Instagram — e, conforme apontado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ganhou grande repercussão e foi amplamente compartilhado.

Além disso, o caso repercutiu na imprensa, ultrapassando o público que acompanhava o ex-vereador nas redes sociais.

A defesa de Tiago Vargas argumentou que ele estava amparado pela imunidade parlamentar, segundo o artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal, e, portanto, teria o direito de se manifestar livremente no exercício do mandato, inclusive nos vídeos publicados nas redes sociais.

A Corte, por sua vez, entendeu que a liberdade de expressão tem limites e não deve ser usada para atacar a honra de terceiros sem provas.

Também considerou que houve abuso do direito à liberdade de expressão.

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, relator do processo, concluiu que as declarações foram “prematuras e exageradas” e que o ex-parlamentar poderia ter encaminhado o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para apuração, sem expor publicamente o ex-governador.

O magistrado ainda destacou que as acusações foram feitas sem apresentação de provas.

“Em tempos em que as chamadas fake news são disseminadas quase que de forma instantânea, qualquer acusação direcionada a um terceiro, desprovida de provas, toma proporções gigantescas, ainda mais quando esse terceiro também é uma pessoa pública”, pontuou Rasslan.

Apesar de reconhecer que houve ofensa, o pedido de retratação pública foi negado. Isso porque existe um trâmite específico para a solicitação, e a defesa do ex-governador Reinaldo Azambuja não seguiu os passos exigidos pela legislação.

“Isso porque o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social está disciplinado pela Lei nº 13.188/2015, a qual estabelece o procedimento a ser seguido”, explicou o relator. E concluiu:

“Não consta nos autos ter havido o cumprimento do disposto no artigo 3º da mencionada lei. (...) Somente com a recusa do veículo de comunicação em publicar ou transmitir a resposta restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial, nos termos do que dispõe o artigo 5º daquela lei.”

A Justiça decidiu manter a condenação de Tiago Vargas, negando o recurso interposto por ele. Também atendeu parcialmente o pedido do ex-governador Reinaldo Azambuja, aumentando o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 40 mil.

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RELAÇÕES EXTERIORES

Nelsinho Trad ganha apoio da CNI para missão aos Estados Unidos onde discutirá tarifas

O senador defende que o diálogo direto com o Congresso dos EUA pode abrir espaço para maior entendimento entre Brasil e os americanos

12/05/2025 14h49

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante reunião no consulado do Brasil em Nova York, nos Estados Unidos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante reunião no consulado do Brasil em Nova York, nos Estados Unidos Reprodução

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Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) comunicou, nesta segunda-feira (12), que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou apoio estratégico para a missão parlamentar que ele articula até os Estados Unidos para tratar sobre as tarifas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.

“A sinalização positiva da CNI veio durante a programação da Brazilian Week, que está sendo realizado aqui em Nova York (EUA), após encontro com o presidente da entidade, Ricardo Alban, e representantes das 14 federações estaduais da indústria brasileira, realizado no consulado-geral do Brasil”, revelou.

De acordo com ele, a proposta do grupo parlamentar, que busca discutir tarifas comerciais e mitigar os impactos de medidas protecionistas americanas, já tinha sido acolhida pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A iniciativa surgiu após encontro entre o senador Nelsinho e o encarregado de negócios da embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar. “Em 2019, nós tivemos um problema semelhante com a questão do aço e do alumínio. Na época, a então ministra de Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, hoje, senadora pelo PP, pegou um avião e veio para os Estados Unidos, ficando sete dias aqui e conseguiu uma solução”, recordou.

Para o parlamentar sul-mato-grossense, apesar de serem circunstâncias diferentes, o Brasil tem precedência e ele vai tentar buscar um horizonte melhor. “Defendo que o diálogo direto com o Legislativo americano pode abrir espaço para maior entendimento entre os países”, projetou.

Nelsinho Trad reforçou que é preciso entender o que os norte-americanos querem sinalizar com essas medidas e mostrar que o Brasil é vantajoso para os Estados Unidos.

Além da agenda nos EUA, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e da Representação do Brasil no Parlamento do Mercosul também articula outra frente de trabalho: uma missão do Parlamento do Mercosul a Estrasburgo, na França, onde fica a sede do Parlamento Europeu. 

“Lá, será discutido o Acordo Mercosul-União Europeia. Para essa outra missão, também já tenho o apoio da CNI e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)”, informou.

O senador classificou ainda que o momento atual como o mais propício dos últimos anos para a conclusão do tratado, com base nos encontros que teve com parlamentares europeus em agendas promovidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Itamaraty.

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