A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional foi contemplada com R$ 311,27 milhões em emendas parlamentares, pagas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até sexta-feira (3), último dia do início das restrições impostas pelo calendário eleitoral, mais conhecidas como defeso eleitoral.

O valor integra o pacote recorde de R$ 33,89 bilhões liberados pela União neste ano e evidencia que a distribuição dos recursos alcançou parlamentares de diferentes partidos e espectros políticos, conforme dados do portal da Transparência do governo federal.

Ao todo, os 11 representantes sul-mato-grossenses no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais – tiveram efetivamente pagos cerca de 74,6% do total empenhado.

A aceleração dos repasses ocorreu em razão da obrigação legal de execução das emendas individuais e de bancada e da proximidade do período em que a legislação eleitoral restringe as transferências voluntárias da União.

O maior beneficiado da bancada federal sul-mato-grossense foi o senador Nelsinho Trad (PSD), que recebeu R$ 59,71 milhões, o equivalente a 19,2% de todos os recursos pagos aos parlamentares do Estado.

Na sequência aparece a senadora Soraya Thronicke (PSB), com R$ 51,21 milhões ou 16,5% do total, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP), que teve R$ 13,70 milhões pagos até o início deste mês ou 4,4% do total, sendo a que menos recebeu dos 11 parlamentares federais.

DEPUTADOS FEDERAIS

Entre os deputados federais, o maior volume de recursos foi destinado a Rodolfo Nogueira (PL), que teve R$ 33,41 milhões liberados ou 10,7% do total, enquanto logo atrás aparecem Dagoberto Nogueira (PP), com
R$ 26,42 milhões ou 8,5%, e Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 23,99 milhões ou 7,7%.

Depois estão a deputada federal Camila Jara (PT), com R$ 23,67 milhões ou 7,6%, e os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), com R$ 23,45 milhões ou 7,5%, e Marcos Pollon (PL), que recebeu R$ 23,06 milhões ou 7,4%.

Também tiveram recursos liberados os deputados federais Geraldo Resende (União Brasil), com R$ 17,35 milhões ou 5,6% do total, e Vander Loubet (PT), com R$ 15,26 milhões ou 4,9%. Os números mostram que a estratégia do Palácio do Planalto foi distribuir recursos sem distinção entre aliados e adversários políticos. 

Afinal, parlamentares de partidos da base governista, como o PT, e de legendas de oposição, como PL, PP, Republicanos e PSD, foram contemplados com liberações expressivas antes do início das restrições eleitorais.

Outro dado que chama atenção é a diferença entre os valores empenhados e os efetivamente pagos. Enquanto alguns parlamentares já receberam mais de 80% dos recursos autorizados, outros ainda aguardam a liberação de parte significativa das emendas.

O caso mais evidente é o da senadora Tereza Cristina, que teve R$ 23,66 milhões empenhados, mas recebeu R$ 13,70 milhões, porcentual inferior ao registrado por boa parte da bancada.

NACIONAL

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva executou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares, registrando o maior volume de liberações já realizado antes do início do período de restrições imposto pela legislação eleitoral.

O valor supera todo o montante pago em 2022, ano da última eleição presidencial, e a aceleração dos pagamentos ocorreu poucos dias antes do início do chamado defeso eleitoral, fase que antecede o pleito e limita as transferências voluntárias da União para estados e municípios.

Durante esse período, a legislação permite apenas exceções, como repasses destinados à continuidade de obras já iniciadas ou ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública.

Além de atingir um patamar recorde, o volume destinado às emendas parlamentares ultrapassou os investimentos efetivamente desembolsados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que somaram R$ 19,65 bilhões no mesmo intervalo.

As liberações de emendas representam aproximadamente um quarto de todas as despesas discricionárias executadas pelo governo federal neste ano.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a execução orçamentária ocorre em conformidade com a legislação vigente e com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governo, os pagamentos dependem da aprovação técnica dos projetos pelos órgãos responsáveis, além da disponibilidade orçamentária e financeira.

Levantamento aponta que cerca de R$ 24,5 bilhões foram transferidos antes da conclusão das obras ou projetos aos quais os recursos estavam vinculados. Na prática, isso permite que estados e municípios utilizem os valores durante o período eleitoral, mecanismo que ganhou força após mudanças nas regras de execução do Orçamento.

Entre as alterações está a criação das chamadas “emendas Pix”, instituídas em 2019, que autorizam repasses diretos a estados e municípios sem a necessidade de convênios.

Também contribuíram para o aumento da velocidade dos pagamentos a ampliação das liberações antecipadas de outras modalidades de emendas e a adoção, neste ano, de um calendário, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, que prioriza a execução das emendas parlamentares durante o primeiro semestre.

Do total de R$ 33,89 bilhões pagos neste ano, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais, R$ 7,68 bilhões a emendas de comissão e R$ 7,28 bilhões a emendas de bancada estadual.

Outros R$ 386 milhões referem-se ao pagamento de emendas remanescentes do antigo “orçamento secreto” e de dotações autorizadas em exercícios anteriores.

Menos de um mês após a assinatura do memorando de entendimento que estendeu o cessar-fogo entre Washington e Teerã, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira, 8, que a trégua "acabou".

O acordo preliminar, assinado em 18 de junho, previa a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial e mais tempo para negociar o fim definitivo do conflito, que já durava meses. No entanto, as tensões entre os dois países nunca diminuíram.

Em 26 de junho, os EUA bombardearam instalações militares iranianas sob a justificativa de que, no dia anterior, o Irã havia atacado um navio em Ormuz com um drone. Na época, o Comando Central dos EUA (Centcom) afirmou que o suposto ataque iraniano "violou claramente o cessar-fogo".

Trump, por sua vez, classificou a ação como uma "violação insensata" da trégua. No dia seguinte, Washington voltou a atacar instalações militares iranianas pelo mesmo motivo.

Na terça-feira, 7, os EUA revogaram uma licença que suspendia temporariamente as sanções ao petróleo iraniano, após considerarem as ações de Teerã em Ormuz "totalmente inaceitáveis".

Horas depois, o Centcom confirmou novos bombardeios contra o território iraniano, alegando que a ofensiva era uma resposta a supostos ataques de Teerã contra três navios que navegavam pelo estreito.

O governo iraniano não reivindicou a responsabilidade pelos ataques às embarcações. Após os novos bombardeios americanos, o presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, acusou os EUA de violarem cláusulas do acordo entre os dois países.

"A era da intimidação e da extorsão acabou. Isso não leva a lugar nenhum. Não vamos nos curvar", escreveu Ghalibaf em uma publicação nas redes sociais.

O Quartel-General Central Khatam al-Anbiya, que coordena as Forças Armadas do Irã, classificou as recentes ações americanas como um "ato flagrante de agressão" e advertiu que o país daria "uma resposta esmagadora".

A reação ocorreu na madrugada desta quarta-feira, quando a Guarda Revolucionária do Irã anunciou ter atingido 85 instalações militares americanas no Kuwait e no Bahrein. A operação empregou mísseis e drones e, segundo os militares iranianos, também resultou na derrubada de um drone americano modelo MQ-9.

Ao ser questionado por jornalistas sobre a situação do cessar-fogo, Trump respondeu que, para ele, a trégua havia acabado. "No que me diz respeito, acabou", disse o republicano durante a cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), realizada em Ancara. "Eles podem conversar, mas acho que estão perdendo tempo", acrescentou, em referência aos negociadores americanos.

"Eles são escória, são pessoas doentes, são liderados por pessoas doentes, e são pessoas perversas e violentas. E se tivessem uma arma nuclear, eles a usariam", afirmou.

O presidente americano também acusou o Irã de distorcer o acordo entre os dois países. "Todos concordaram: nada de arma nuclear. Nós fizemos um acordo. Eles saem, fazem piada com a imprensa, dizem que nunca falamos sobre isso. Tem alguma coisa errada com eles, são malucos", acrescentou.

Após a fala de Trump, os preços do petróleo, que já vinham em alta após os ataques na região, subiram mais de 6%. O barril do Brent avançou 6,3%, para US$ 78,80, enquanto o petróleo de referência dos EUA registrou alta de 6,4%, para US$ 75.

O futuro do conflito ainda é incerto. As negociações estão suspensas até o fim do funeral do ex-líder supremo do Irã, Ali Khamenei, morto no primeiro dia do ataque conjunto dos EUA e de Israel a Teerã. A cerimônia, que já dura dias, deve ser concluída na quinta-feira, 9.

Em meio à tensão, o secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), Arsenio Dominguez, pediu que operadores de navios evitem enviar embarcações por Ormuz. Segundo ele, a medida evitaria expor os quase 6 mil marítimos retidos no Golfo Pérsico a um "perigo desnecessário".

O capítulo mais recente do conflito no Oriente Médio também repercutiu em outros países, inclusive na cúpula da Otan. O secretário-geral da aliança, Mark Rutte, afirmou que os ataques americanos foram "absolutamente necessários".

"O Irã está basicamente violando o cessar-fogo", disse Rutte. Ele também atribuiu ao Irã os ataques contra navios comerciais em Ormuz e afirmou que o país seria um dos principais temas de discussão na cúpula.

Já a vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kalla, afirmou que os novos ataques “complicam ainda mais as negociações já tensas para encerrar a guerra” e classificou os bombardeios ao Bahrein e ao Kuwait como "inaceitáveis".

"De acordo com o memorando, Teerã se comprometeu a reabrir o Estreito de Ormuz. Seus recentes ataques a navios perto do estreito violam esse compromisso e ameaçam perturbar a retomada do fornecimento de energia", escreveu Kaja em uma publicação nas redes sociais.

Ela também afirmou que, na próxima segunda-feira, 13, os ministros das Relações Exteriores da União Europeia se reunirão com seus homólogos do Golfo para discutir como podem "trabalhar juntos para apoiar a implementação do acordo e preservar a liberdade de navegação no estreito".

*Com informações das agências internacionais.