Treze candidatos de Campo Grande (MS) foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral por cometerem crime eleitoral durante o primeiro turno das eleições deste ano. Eles são acusados de promover o derrame de santinhos em locais de votação.

No último domingo (20), o candidato Bruno Ortiz (PL), foi multado em R$ 6 mil reais pela prática, que é proibida pela legislação eleitoral. Segundo a Justiça, foram encontrados materiais publicitários do candidato nas proximidades de uma escola do Bairro Tiradentes, no dia das eleições municipais. Em defesa, o candidato alegou que não há provas que comprovem sua autoria no derrame de santinhos.

Além de Bruno, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também multou o candidato a vereador Ismael Da Silva Gomes (Republicanos) pelo derrame de santinhos no dia das eleições do primeiro turno.  

De acordo com a denúncia,  o candidato do republicanos, teria utilizado de apoiadores para derramar material publicitário nos locais próximos de votação, em vias públicas. Assim como Bruno Ortiz, Ismael também negou a autoria, afirmando que não autorizou nem participou do ato.

No entanto, o juiz eleitoral David de Oliveira Gomes Filho, considerou que o derrame de santinhos ocorreu em vários pontos de votação e que, com base nas fotos apresentadas, era evidente que a ação foi organizada, dada a grande quantidade de material. 

Ismael foi multado em R$ 20 mil, com o valor inicial de R$ 4 mil sendo aumentado por cada escola onde foi registrada a infração.

Além das multas já aplicadas, conforme o MPE, outras 11 denúncias foram protocoladas com relação ao descumprimento da lei no primeiro turno na capital. 

Legislação

A legislação eleitoral brasileira proíbe a prática de derrame de santinhos (panfletos eleitorais) no dia da eleição. Segundo a Lei nº 9.504/1997, essa conduta configura crime de propaganda irregular, podendo resultar em multas para os candidatos envolvidos e seus partidos, além de caracterizar crime ambiental pelo descarte inadequado de material nas vias públicas. 

O ato, comum às vésperas da votação, é visto como uma tentativa de influenciar eleitores de última hora e pode comprometer a lisura do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral reforça a fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Denúncia 

No próximo domingo, 27 de outubro, durante a votação do segundo turno em Campo Grande, cidadãos que presenciarem violações da legislação eleitoral poderão denunciar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que estará de plantão através da Ouvidoria. 

As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do MPMS, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Também é possível denunciar online, pelo e-mail [email protected], ou por telefone, no número 127

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Pessoas que não votaram no primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro, poderão votar normalmente no segundo, que acontece neste domingo (27).

Mato Grosso do Sul teve aproximadamente 25% de abstenção nestas eleições, levando em consideração que algumas pessoas não puderam votar pois estavam viajando ou por quaisquer outros motivos de força maior.

No Estado, Campo Grande é a única cidade a qual haverá segundo turno. Mas, quem não votou no primeiro turno e deseja votar no segundo, deve estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Por isso, é necessário justificar a ausência no primeiro turno, até 5 de dezembro de 2024. Quem não vai votar no segundo turno poderá justificar a falta até 7 de janeiro de 2025.

Cada justificativa é válida somente para o turno o qual a pessoa não votou. O eleitor pode justificar a ausência do voto quantas vezes forem necessárias.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

2º TURNO

Em Campo Grande, neste domingo (27), 646.216 eleitores irão votar em seis zonas eleitorais (8ª, 35ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª) distribuídas em 235 locais de votação e 2.238 seções. Ao todo, 2.278 urnas eletrônicas serão disponibilizadas para votação. 

Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União) disputarão o segundo turno das eleições municipais em Campo Grande, no dia 27 de outubro.

A prefeita Adriane Lopes obteve 140.913 votos (31,67%) dos votos, enquanto Rose Modesto alcançou 131.525 votos (29,56%).

Beto Pereira atingiu 115.516 votos (25,96%), a petista Camila Jara fez 41.966 votos (9,43%), o representante do Novo, Beto Figueiró, somou 10.885 votos (2,45%), o candidato do PSOL, Luso Queiroz, chegou a 3.108 votos (0,7%) e o do DC, Ubirajara Martins, ficou com 1.067 votos (0,24%).