Pela primeira vez na história do Brasil, uma investigação contra quatro oficiais generais das Forças Armadas por tentativa de golpe de Estado avança a ponto de torná-los réus.
Trata-se do almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; o general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); o general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; e o general de Exército Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Eles passarão a responder a um processo penal, o que pode levar à prisão, a depender da pena. A decisão foi proferida ontem pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a Proclamação da República, em 1889, nenhum militar de alta patente foi indiciado nem condenado pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
Conforme o professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, em 1922, o então presidente Hermes da Fonseca foi preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa.
Segundo o professor, houve somente o “início de um inquérito”, que não foi concluído, uma vez que Fonseca morreu antes disso. Então, apesar da prisão que durou seis meses, ele não foi julgado formalmente.
Também, no caso dos oficiais generais que planejaram a tentativa de golpe de Estado, uma investigação como essa nunca foi tão longe, com a possibilidade de condenar à prisão os responsáveis na esfera penal.
“Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes, nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada”, diz Fico.
O historiador ressalta que, no contexto da última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 a 1985, a Lei da Anistia, de 1979, impediu a punição de “qualquer pessoa”, inclusive dos militares.
De acordo com Fico, crimes graves de violação de direitos humanos não foram julgados em função dessa legislação, episódio que ficou conhecido como “perdão aos torturadores”.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014, reconheceu a responsabilidade de diversos militares, mas não tinha poder para julgar nem punir.
DEFESAS DOS RÉUS
As defesas dos quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas avaliaram que o acolhimento da denúncia pelo STF era esperado. Os advogados, porém, salientaram que o processo ainda está na fase inicial.
Ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo tornou os denunciados réus. Assim, eles passarão a responder a um processo judicial.
No fim da ação, eles serão absolvidos ou condenados, com penas a serem definidas pelos magistrados.
O advogado e ex-senador Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante Garnier, avaliou que “cumpriu-se a previsão” do julgamento.
“Agora, abre-se o leque para que nós possamos fazer o contraditório e a ampla defesa”, declarou.
Segundo José Luis Oliveira Lima, o Juca, advogado que defende o general Braga Netto, o “jogo está começando”. Ele também reafirmou que durante a instrução provará a inocência do ex-ministro.
“Estamos em uma fase inicial, como todos os ministros fizeram questão de pontuar. É uma fase preliminar em que verificaram indícios de autoria, prova da materialidade. O jogo está começando. Temos ainda uma instrução criminal pela frente, a oitiva das testemunhas de acusação, a oitiva das testemunhas de defesa, ao fim os interrogatórios dos denunciados e toda a prova escrita que as defesas vão apresentar”, afirmou.
A defesa de Garnier indicou que deve questionar ao longo do processo a delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que serviu para parte da obtenção de provas da PGR.
SAIBA
Principais argumentos de Alexandre de Moraes
1) “Indícios fortes de autoria”: O ministro Alexandre de Moraes sustentou que há elementos robustos para justificar o recebimento da denúncia e a abertura do processo criminal. Segundo ele, a denúncia apresentada pela PGR é “detalhada, compreensível e coerente” e oferece aos acusados todas as condições necessárias para exercerem
seu direito de defesa.
2) Ataques do 8 de Janeiro: Moraes exibiu vídeos da invasão às sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8/1/2023, para contextualizar a denúncia e reforçar a ligação entre os acusados e os atos violentos. Ele classificou o episódio como uma “guerra campal” e “tentativa de golpe violentíssimo”.
3) Ataques às instituições: Ao longo do voto, o ministro destacou que Bolsonaro
adotou uma postura sistemática de descredibilização das instituições, em especial
o STF e o sistema eleitoral.
*Com informações de agências
