Política

"10 ANOS DEPOIS"

Delatores de Lula, Delcídio e Corrêa dizem que Lava Jato fez mal até para democracia

Ex-líderes do Congresso implicaram o presidente em seus acordos de colaboração premiada e ex-senador de MS ensaia, agora, pré-candidatura à Prefeitura de Corumbá

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Passados 10 anos da primeira fase da Operação Lava Jato, dois ex-líderes do Congresso - o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado federal Pedro Corrêa - que implicaram o presidente Lula (PT) em seus acordos de colaboração premiada, hoje, têm a mesma visão sobre a investigação que mirou a Petrobrás: que fez mal a empresas e democracia. 

A Lava Jato completou dez anos da deflagração de sua primeira fase no domingo (17).

Desfiliado do PT desde 2016, o ex-senador, que vem de uma família de pecuaristas no Pantanal, diz que hoje presta consultorias a empresas do setor de energia e que mantém planos na política. 

Ele ensaia uma pré-candidatura à Prefeitura de Corumbá neste ano enquanto articula erguer o PRD (Partido Renovação Democrática) em Mato Grosso do Sul, sigla que nasceu recentemente, da fusão entre PTB e Patriota, e que ele a classifica como de "centro".

"Não vamos entrar nesta polarização. Isso é tóxico para o Brasil", diz o ex-parlamentar.

Delcídio reclama da multa atrelada à delação. Lembra que foi absolvido da acusação de obstrução de Justiça envolvendo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró -caso que o levou para a prisão em 2015 quando exercia mandato no Senado e o posto de líder do então governo Dilma Rousseff (PT)- e que os outros processos em trâmite migraram para a Justiça Eleitoral.

"Como é que eu vou pagar uma multa se eu tenho uma inocência julgada, daquela aberração jurídica? Que me julguem agora no Eleitoral, mas eu não tenho nada que ressarcir o erário", disse Delcídio à reportagem.

Ex-presidente nacional do PP, Corrêa está até hoje em prisão domiciliar, recuperando-se de uma cirurgia relacionada a um câncer de próstata, e diz que não tem dinheiro para pagar a multa imposta na delação.

"Juntando a multa do mensalão com a da Lava Jato vai dar algo em torno de R$ 5 milhões e eu não tenho como pagar", disse ele, em entrevista à Folha.

Corrêa, que já tinha sido condenado no mensalão, foi um dos primeiros políticos presos na investigação iniciada em Curitiba. Por causa de seu acordo de colaboração, ainda não pode sair de casa.

"Estou sendo executado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela ação penal 470 [mensalão]. Tudo que é meu, herança, está bloqueado. Então, eu não posso vender, nem trabalhar como médico, porque estou preso. É como uma prisão perpétua. Devo ser o único cara da Lava Jato que ainda está preso", afirma Corrêa, hoje com 76 anos.

Tríplex no Guarujá

Delcídio e Corrêa depuseram no processo mais importante da Lava Jato, o do tríplex de Guarujá (SP), como testemunhas da acusação contra Lula.

Trechos dos relatos dos dois foram usados na sentença do caso, expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2017 e que levou o hoje presidente à prisão por 580 dias entre 2018 e 2019.

Questionados, ambos dizem manter o conteúdo das delações, mas repetem que eram relatos sobre suas experiências políticas, que pretendiam dar um contexto sobre como sempre teria funcionado a vida partidária e os governos de coalizão.

"Eu nunca disse que o presidente [Lula] ficou rico. Eu dizia que eu fui deputado desde 1978 e que todo mundo usava daquele método para fazer eleição. Colocava pessoas em cargos para conseguir fazer favores para os empresários, para eles pagarem a eleição", diz Corrêa.

Já Delcídio menciona o caso mensalão e defende a tese do domínio do fato (teoria utilizada no meio jurídico para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes).

"Como líder do governo, eu tinha conhecimento de como funcionava a máquina. Até as pedras do Palácio do Planalto sabiam das influências e as ações que ocorreram dentro de um projeto de alianças que foi construído", diz ele, que presidiu a CPMI dos Correios, instaurada em 2005.

O ex-senador rebate as críticas sobre sua colaboração: "Já ouvi algumas pessoas falando que [a minha delação] foi mentira. Mentira não foi. Mas, se as instituições não conseguiram chegar documentalmente a isso, isso não é problema meu".

Os ex-parlamentares ainda criticam fortemente a Lava Jato e o que ela teria representado ao país. Dizem que a operação criminalizou a política, com consequências para a democracia, quebrou empresas e destruiu empregos.

"Eu conhecia todas essas empresas da Lava Jato porque elas eram protagonistas nestes grandes projetos nacionais. Foram empresas que investiram em alta tecnologia, em formação de pessoal, e que não tinham projeto só no Brasil. Não eram empresas que assumiram obras por influência política, propina ou qualquer coisa. Eram empresas sólidas, com uma experiência gigantesca, copiadas internacionalmente", afirma Delcídio.

Ele lembra que, no caso do mensalão, em 2005, o país viveu uma crise política, "mas não tivemos uma crise econômica, o que acabou acontecendo lamentavelmente com a Lava Jato".

O ex-senador entende que a lei de 2013 que trata da delação premiada virou uma "jabuticaba" no Brasil e que, nos EUA, quando alguém comete alguma irregularidade, é o chefe ou dono da empresa que responde.

Pedro Corrêa tem a mesma visão. "Tudo bem prender as pessoas, mas não quebrar as empresas. A Lava Jato deixou um saldo negativo muito grande em relação aos empregos no Brasil, em relação ao futuro da tecnologia brasileira. As empresas vão levar muito tempo para se recuperar", afirma ele.

No campo político, a Lava Jato foi um desastre, nas palavras dos ex-parlamentares. "A Lava Jato tirou muita gente que prestava da política e colocou muita gente nova sem nenhuma experiência, sem nenhuma vivência política na vida pública do país", diz o ex-presidente nacional do PP.

O ex-deputado também critica as ações da Lava Jato que culminaram em cassação de mandato.

"Deixa o povo escolher, deixa o povo botar e tirar. Você ganha, perde, é natural da vida pública. Isso é da política. Um sujeito como eu, que tive sete mandatos, eu devo ter feito alguma coisa boa pro povo. Democracia é isso, é quem tem voto. Lava Jato fez muito mal para o país."

Em 2015, Delcídio foi o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a redemocratização do país.

A prisão do então líder do governo Dilma --que sofreu impeachment no ano seguinte-- foi na sequência ratificada pelo Parlamento. Em 2016, seu mandato também foi cassado.

Foram 85 dias preso, lembra ele, que culpa o protagonismo do Judiciário e "a criminalização da política".

"O Congresso se acovardou, não fez valer a força de poder que tinha. E qual foi o raciocínio? Muita gente preocupada com a Lava Jato, vamos mandar o Delcídio para o espeto, [porque aí] vai ele e ficamos nós. Depois o tempo passou e aí foi o estouro da boiada, porque a Lava Jato entrou no Congresso", afirma ele.

 

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Improbidade Administrativa

Ex-prefeito de Glória de Dourados perde direitos políticos por cinco anos

Condenação por improbidade administrativa, iniciada em 2014, tornou-se definitiva no Supremo Tribunal Federal; juízo determina comunicação à Justiça Eleitoral.

22/09/2026 17h09

Arceno Athas Júnior, ex-prefeito de Glória de Dourados, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após condenação por improbidade administrativa.

Arceno Athas Júnior, ex-prefeito de Glória de Dourados, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após condenação por improbidade administrativa. Foto: Divulgação.

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O ex-prefeito de Glória de Dourados Arceno Athas Júnior (PP) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em decorrência de condenação por improbidade administrativa, por nomeações irregulares quando comandou o municipio. O trânsito em julgado foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio deste ano.

Nesta terça-feira (22), o juízo da Vara Única da comarca determinou que o Juízo Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sejam oficiados para que a sanção produza efeitos no cadastro eleitoral.

Arceno Athas Júnior governou Glória de Dourados por dois mandatos, de 2009 a 2016. EM 2024, ele disputou novamente, sendo derrotado pelo atual prefeito, Júlio Buguelo (PSD).

A condenação decorre de ação civil pública ajuizada em 20 de novembro de 2014 pelo Ministério Público Estadual. A investigação apurou a nomeação de servidores para cargos comissionados de chefia e assessoramento que, na prática, desempenhavam funções típicas de cargos efetivos, como leiturista, fiscal de obras e auxiliar de serviços gerais, o que, segundo o MP, configurava burla ao concurso público.

Além da suspensão dos direitos políticos, fixada no mínimo legal, Arceno foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário, quantificado em R$ 5.603,78, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

A perda da função pública não foi aplicada porque, quando a sentença foi proferida, ele já havia deixado a Prefeitura.

Nomeação

O núcleo da condenação é a nomeação da servidora Lilia Machado Ferreira para o cargo comissionado de chefe do Departamento de Água, em julho de 2012.

Testemunhas ouvidas em juízo, entre elas o então secretário de Saneamento Básico, afirmaram que a servidora jamais trabalhou no setor, permanecendo lotada na Assistência Social, onde acompanhava a primeira-dama e atuava em cerimoniais.

Ao MP, a própria Lilia declarou ter sido nomeada "para aumentar seus provimentos, mas nunca exerceu essa função". Em depoimento na fase de inquérito, Arceno reconheceu que a servidora "foi nomeada para trabalhar junto ao Departamento de Água, mas sempre trabalhou na Assistência Social", justificando a permanência dela no setor pela vacância de outro cargo.

Ao manter a condenação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu o dolo na conduta do gestor: "O Chefe do Executivo, ciente da ilegalidade, designou e manteve a servidora Lilia Machado em uma condição mais favorável, e esta, também conhecedora da irregularidade, assim permaneceu", registra o acórdão.

Recursos

No STF, o recurso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. A defesa sustentou, entre outros pontos, que a suspensão de direitos políticos em ação de natureza civil seria incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica e que o TJMS teria presumido o dolo, em afronta às alterações introduzidas pela Lei de Improbidade. 

Em 6 de abril de 2026, a relatora não conheceu do recurso, por exigir reexame de fatos e provas e por ausência de prequestionamento.

O agravo regimental foi igualmente rejeitado pela Primeira Turma, por unanimidade, em sessão virtual encerrada em 22 de maio, com determinação de certificação imediata do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão.

Participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além da relatora.

O despacho publicado nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico Nacional também intima os réus a comprovar o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, e determina o arquivamento dos autos após o cumprimento das providências.

Homenagem

Alckmin oficializa nome de ex-prefeito de Porto Murtinho em trecho brasileiro da Ponte Bioceânica

Proposta foi aprovada sob relatoria do senador Nelsinho Trad

22/09/2026 14h15

Ponte ligará trecho entre Porto Murtinho à Carmelo Peralta, lado paraguaio da fronteira com MS

Ponte ligará trecho entre Porto Murtinho à Carmelo Peralta, lado paraguaio da fronteira com MS Foto: Toninho Ruiz / Redes Sociais

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O nome do ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, foi oficializado nesta terça-feira (22) para denominar o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, área que ligará Porto Murtinho a cidade de Carmelo Peralta, situada no departamento de Alto Paraguay, lado paraguaio da fronteira entre os dois países.

A proposta foi aprovada no último dia (2) pelo Senado, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. 

O Projeto de Lei (PL) 780/2023, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (União-MS), recebeu apoio de Nelsinho Trad, que destacou a importância da homenagem e do empreendimento para a integração entre os países.

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e teve participação nas articulações em defesa da construção da ponte.

Ponte ligará trecho entre Porto Murtinho à Carmelo Peralta, lado paraguaio da fronteira com MS

Heitor Miranda / Divulgação 

Nascido no município em 28 de abril de 1953, ele também ocupou os cargos de secretário de Trabalho e secretário-adjunto de Justiça. Miranda, tio do deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, morreu em 2022, aos 69 anos, em decorrência de problemas cardíacos e respiratórios.

Obra

A ponte está em fase final de construção e integra o Corredor Bioceânico, projeto que pretende conectar o território brasileiro ao litoral do Chile, atravessando o Paraguai e a Argentina.

No Brasil, o corredor utilizará trechos já existentes de rodovias federais, o que inclui a BR-267, que dará acesso à estrutura sobre o Rio Paraguai. A ponte tem 1.294 metros e 21 metros de largura. 

Durante a tramitação da proposta, Nelsinho Trad ressaltou o impacto logístico esperado com a conclusão do corredor. Segundo o senador, a nova rota poderá reduzir em até 14 dias o tempo de viagem e diminuir em cerca de 8 mil quilômetros o percurso marítimo utilizado para o transporte de mercadorias destinadas ao mercado asiático.

Trad também afirmou que a nova ligação representaria uma redução de até 40% nos custos de frete de produtos transportados pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile em direção à Ásia.

“Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico”, afirmou o senador à CCJ em julho.

Além da importância econômica e logística, a ponte é considerada um dos principais marcos da integração física entre os países do Cone Sul. A previsão é de que a inauguração ocorra até 2027.

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