Em Dourados, um ato político do Partido Liberal (PL) está marcado para ocorrer neste sábado (21), porém a Justiça Eleitoral proibiu a distribuição de adesivos e de qualquer material gráfico de campanha. A decisão aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada e possível uso irregular de recursos fora do período permitido por lei.

A medida foi adotada após representação por propaganda irregular analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). A ação foi apresentada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dourados contra o vereador Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates) e o Diretório Estadual do PL.

O questionamento ocorreu devido à ampla divulgação do evento intitulado "1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados MS", promovido em redes sociais e aplicativos de mensagens, com convocação pública para distribuição massiva de adesivos, o que é proibido antes do dia 16 de agosto, início oficial da campanha eleitoral.

Indícios de campanha antecipada

Embora tenha feito considerações sobre a legitimidade formal da ação, o magistrado ressaltou que a Justiça Eleitoral deve agir sempre que houver indícios de irregularidades. Segundo a decisão, a organização prévia do evento e a previsão de distribuição de material gráfico em fevereiro caracterizam, em tese, campanha antecipada, comprometendo a igualdade de condições entre pré-candidatos e afrontando a legislação eleitoral.

Com base no poder de polícia, a Justiça determinou:

• Proibição imediata da distribuição de adesivos ou qualquer material gráfico de campanha;
• Expedição de mandado de constatação e fiscalização, a ser cumprido por Oficial de Justiça no local e horário do evento;
• Encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração das responsabilidades.

O descumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência eleitoral.

A decisão reforça que atos típicos de campanha especialmente os que envolvem produção e distribuição de material gráfico com finalidade eleitoral não podem ocorrer antes do período legal, sob pena de desequilibrar o pleito e violar o princípio da isonomia que rege o processo eleitoral.

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O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro (RJ), ainda está provocando polêmica no meio político.

A cúpula nacional do MDB não gostou nada do carro alegórico em que um integrante da Acadêmicos de Niterói representou o ex-presidente Michel Temer (MDB) puxando a faixa presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), fazendo referência ao impeachment dela e à ascensão do emedebista.

Conforme o ex-deputado federal sul-mato-grossense Carlos Eduardo Xavier Marun, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República de 2017 a 2018, na gestão de Michel Temer, o resultado da “brincadeira carnavalesca” deve custar caro ao PT, podendo sepultar de vez qualquer chance de aliança da sigla com o MDB para a reeleição de Lula.

“É certo que essa mania do Lula de se referir a Michel Temer e aos membros do grupo político do MDB ligado ao ex-presidente como golpistas gera um prejuízo imenso para eventual espaço futuro e, praticamente, impede um apoio formal do MDB como um todo à candidatura de reeleição do petista”, afirmou Marun ao Correio do Estado.

Quanto ao desfile da escola de samba, o ex-ministro disse que, como carnavalesco, defende a liberdade de expressão para a Acadêmicos de Niterói fazer como quiser a sua apresentação na avenida. “Porém, quem se sentiu satirizado em excesso tem o direito de não gostar. E, talvez, seja o nosso caso”, declarou.

Ele completou que a inexistência de uma aliança do MDB com o PT no pleito deste ano não será apenas em razão do desfile, sugerindo que Michel Temer e o partido deram um golpe na ex-presidente Dilma Rousseff.

“A parceria não deve acontecer pelo conjunto da obra, pois, no fundo, Lula mantém esse rancor indevido, até porque no seu governo várias pessoas apoiaram também o impeachment da Dilma”, argumentou.

Marun acrescentou ainda que, “se houve um golpe de Estado naquele momento, foi um golpe de sorte para o Brasil, pois a permanência da Dilma no poder significaria mais um grande atraso para o País”.

RACHA

A mobilização de grupo do PT ligado diretamente ao presidente Lula para atrair o MDB à chapa de reeleição do petista oferecendo a vaga de vice-presidente não está sendo muito bem digerida pela maior parte dos emedebistas, provocando um racha dentro da legenda entre o grupo ligado ao ex-presidente Michel Temer e o ligado ao senador alagoano Renan Calheiros.

A ala do MDB das Regiões Norte e Nordeste vê com bons olhos voltar a fazer parte da aliança com o PT, afinal, no passado, os dois partidos caminharam juntos nacionalmente, inclusive, atualmente o partido ocupa três ministérios estratégicos no governo de Lula: a sul-mato-grossense Simone Tebet no Ministério de Planejamento e Orçamento, Renan Filho no Ministério dos Transportes e Jader Filho no Ministério das Cidades.

A ala do partido que é contrária à possibilidade de o MDB ficar com a vaga de vice-presidente na chapa encabeçada por Lula entende que essa proposta só é tentadora para o grupo ligado a Renan Calheiros.

“Não existe chance de o MDB estar compondo a chapa de Lula na próxima eleição. Se existisse, Simone Tebet não estaria saindo do MDB”, afirmou Marun, referindo-se ao fato de a ministra do Planejamento e Orçamento ter sido convidada para se filiar no PSB e, dessa forma, concorrer ao Senado por São Paulo.

Marun reforçou que, nacionalmente, o MDB não vai compor nem com o PT nem com o PL, do senador Flávio Bolsonaro (Rio de Janeiro). Questionado se o PSD seria uma possibilidade, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República respondeu que poderia ser.

“Porém, aí seria uma aliança, algo que pode acontecer, mas, no momento, estamos avaliando uma candidatura do ex-presidente Michel Temer para disputar o cargo novamente. Eu, como ex-ministro dele, sou um entusiasta da ideia”, disse.

Por outro lado, a ala que se posiciona como favorável à retomada da aliança de MDB e PT está otimista com a perspectiva, pois, atualmente, a legenda já ocupa três ministérios no governo de Lula e, portanto, nada mais prático que ganhar mais força dentro da gestão petista com a vaga de vice-presidente.

Um dos integrantes dessa ala do MDB do Estado explicou que a possibilidade de o partido ficar com a vaga ainda é embrionária, pois a direção nacional da legenda não teria aberto um canal.

POSTULANTES

Caso um acordo vingue, os citados para eventualmente ocupar o posto de vice de Lula são Renan Filho e o governador do Pará, Helder Barbalho. Ambos têm, no momento, planos de disputar a eleição em seus estados, concorrendo ao governo e ao Senado, respectivamente.

A história do MDB sempre foi marcada por divisões regionais. Mesmo quando a legenda formalizou as alianças com Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, com a indicação de Michel Temer para vice, houve dissidências em estados como o Rio Grande do Sul.

Por isso, a cúpula do PT sabe que seria impossível contar com o apoio integral do partido e tentar construir uma aliança formal no plano nacional que garanta o tempo de televisão para o petista, mas com liberação dos diretórios estaduais.

Com a decisão do PSD de lançar um candidato a presidente – reforçada após a entrada do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no partido –, o MDB passou a ser visto pelos petistas como a única opção, caso queira ter na chapa uma legenda de centro.

Os governistas têm se empenhado em atrair setores do União Brasil, mas sabem que o partido não assumirá uma posição formal a favor de Lula. Há uma percepção no entorno de Lula de que a única chance de atrair o MDB é com a oferta do posto de vice.

Por isso, o presidente se mostraria disposto a sacrificar Geraldo Alckmin (PSB), apesar de costumar elogiar o seu desempenho no posto. Nesse caso, o atual vice-presidente poderia disputar o Senado ou o governo de São Paulo.

*Saiba

Em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o desfile da Acadêmicos de Niterói, no domingo, retratou adversários políticos e opositores do petista.

Primeira escola a entrar na Marquês de Sapucaí pelo grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a agremiação apresentou personagens inspirados nos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) em sua comissão de frente.

O elemento, batizado pela escola como “O Amor Venceu o Medo”, representou os últimos anos da política nacional, com a saída e o retorno de Lula ao poder. A comissão fez referência à eleição de Dilma Rousseff (PT) – sucessora de Lula – e à sua saída da Presidência, com a ascensão de Temer.

Na apresentação, o emedebista foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma. Pouco depois, a coreografia do elemento colocava Lula entre grades, em referência à prisão do petista no âmbito da Operação Lava Jato.

No lugar de Lula, no centro do elemento cenográfico da comissão de frente, surgia, então, um palhaço vestindo a faixa presidencial – personagem que, segundo a agremiação, representou Bolsonaro.

A apresentação terminava com a soltura de Lula e o seu encontro com a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A comissão de frente mostrou, também, Lula e o personagem que referenciava Bolsonaro discutindo, numa representação das eleições de 2022. A coreografia encerrava com uma encenação da posse de Lula no ano seguinte.

Estreante no grupo especial da folia carioca, a Acadêmicos de Niterói desfilou no domingo contando a história de Lula, com o samba-enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”.

O enredo da agremiação fez referências diretas ao universo do PT. A letra reproduziu um dos gritos de guerra entoados pela militância (“Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”) e também mencionou, em duas passagens, o número de urna do partido.

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